Domingo, 5 de Maio, 2013


cadeiraleao

Jamiroquai, Virtual Insanity

Antero45

(c) Antero Valério

Na RTP 1, o engenheiro Sócrates parece não se lembrar de quem terá sido o autor da mobilidade especial. Alguém que faça o favor de lhe recordar a cronologia da legislação em vigor.

A luta decretada está dentro dos valores médios para a estação.

Agora mesmo.

Notícia da edição em papel, com link só para assinantes:

Apenas 10% dos funcionários públicos ficarão imunes a despedimentos

(…)

“De acordo com a proposta do Governo a que o PÚBLICO teve acesso, os funcionários que não tiverem lugar nos serviços reestruturados ficarão numa situação de risco. Os trabalhadores admitidos depois de 2009 com CTFP verão o seu contrato cessar de imediato e serão despedidos com direito a uma indemnização (agora tinham a possibilidade de passar um ano na mobilidade especial). Os trabalhadores com nomeação definitiva e os nomeados que passaram para o CTFP serão colocados em situação de requalificação”

“Esta medida afecta transversalmente todas as carreiras, professores, médicos, técnicos superiores. Mas no caso dos professores serão também afectados os que entraram no quadro recentemente.

Em causa estarão os 603 professores contratados que em Abril entraram no quadro no âmbito de um processo de vinculação extraordinária, que arriscam perder o emprego já no próximo ano lectivo, que se inicia em Setembro, embora possam ainda ser salvaguardados deste destino através de uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, também já proposta pelo Governo, que garante a colocação em mobilidade especial de todos os professores do quadro que fiquem com horário zero. Tudo dependerá agora de qual das cláusulas se irá sobrepor a outra: a que aponta para o despedimentos dos que entraram no Estado depois de 2009, caso não tenham lugar, ou se esta do ECD”.

MAS ISTO NÃO É MESMO UMA GUERRA CONTRA NÓS?!

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O governo, dando continuidade à sua política austeritária, através de uma estratégia de empobrecimento e devastação do país – porque não quer e não sabe praticar outra -, propõe-se aprofundar o programa de cortes nas despesas do Estado, visando em particular o seu inimigo ideológico de estimação, o funcionalismo público.

Estes cortes não são a resposta a uma “necessidade estrutural do Estado”, não constituem “reforma” alguma – isso é spin vertido em cliché ideológico -, mas visam apenas enfraquecer aquele para o tornar mais facilmente dominável e parasitável pela oligarquia económico-financeira, e servem para tapar o buraco negro que a ganância e a irresponsabilidade daquela oligarquia cavou, e continua a cavar, nas Finanças Públicas.

Mas terá isto que ser necessariamente assim? Não haverá, de facto, alternativas para tais medidas políticas?

A mistificação não resiste à análise. O nosso número de funcionários públicos e os respectivos salários estão abaixo da média da OCDE. Nos 21 países que integram aquela organização, o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011. Entretanto, a Função Pública já perdeu mais de cinco mil milhões de euros com cortes nos salários desde 2011, com a diminuição média de 5% nos salários repetida nos anos seguintes e avalizada duas vezes pelo Constitucional, passando pela retenção de dois subsídios em 2012, também permitida pelo TC.

Aprofundando a análise, observamos que, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Orçamento referentes a 2012, os salários da FP não chegam a 12% do PIB (é inferior à média da UE), quando a verba para aquisições e investimentos, ou seja, contratos com terceiros, ronda os 17%. Por outro lado, as despesas de pessoal na administração directa, institutos públicos, regional, local e segurança social ficaram no final desse ano pelos 15 mil milhões de euros, menos 14% do que em 2011; e enquanto isso, note-se, as aquisições de bens e serviços (deslocações, telecomunicações, serviços de segurança, etc.) atingirão os 22 mil milhões de euros, ou seja, precisamente mais 14% do que em 2011 (1).

Do montante global, 10 mil milhões estão a cargo de Serviços e Fundos Autónomos. Como grande parte desta despesa é feita por ajustes directos, ou seja, sem concorrência, podemos fazer ideia do que se poderia poupar. Para se ter uma aproximação, se se proceder a 15% de poupança pela introdução de mecanismo de concorrência, só nos Serviços e Fundos Autónomos ter-se-ia uma poupança de 1500 milhões de euros. E com a vantagem dupla de ser um corte permanente e não tocar nas funções do Estado.

E há ainda outro campo onde se deveria intervir: as redes do território. Em vez de se fecharem serviços no interior, o que contribui sobremaneira para a desertificação, devia proceder-se à integração dos vários serviços locais num mesmo edifício. Trata-se de uma poupança enorme, ou não tivéssemo entre 30 e 40% do orçamento em gastos com a própria máquina de administração.

Observemos outros aspectos que se destacam pela afronta que constituem aos contribuintes. No que toca às PPP, o Ministério das Finanças, para parecer que está a cumprir o acordo com a troika – que, relembre-se, obrigava a “reavaliar todas as PPP” -, anuncia, de quando em vez, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, já que representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é mais grave, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, “não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados” (2). As rendibilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes… para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias – cujos concessionários obtêm rendibilidades anuais escandalosas da ordem dos 17% ou mais… -, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de, atente-se, novecentos milhões. A variação é maior do que o próprio custo!

Passando para outro domínio, em 2012, o Estado injectou 4.500 milhões de euros no BCP e no BPI para os recapitalizar, e, já este ano, 1.100 milhões no Banif, no qual ficará como acionista maioritário, pelo menos, até Junho. O Estado investiu ainda 1.650 milhões de euros na CGD, neste caso enquanto seu único acionista (e já há quem fale na necessidade de aumentar esses financiamentos…). A economia real, as PME continuam à espera de financiamentos acessíveis e eficazes, mas a alavanca económica é menos atractiva do que a roleta do casino financista. Os famigerados swaps, que poderão custar aos contribuintes mais do que o escândalo BPN, constituem a ponta do iceberg dos produtos tóxicos que o financismo pôs a circular, dando origem à actual crise – e com a baixa da taxa de juros decretada pelo BCE, eles são cada vez mais um maná para a banca.

Estamos perante uma autêntica operação predatória sobre o país – tendo por instrumento político-ideológico o governo -, levada a cabo por uma oligarquia financeira, representante de um capitalismo que já desistiu da economia produtiva para apostar sobretudo na especulação e nos negócios (por isso, a Economia está reduzida a estes e subordinada ao Ministério das Finanças, pelo que, neste contexto, falar de “reindustrialização” é uma piada torpe), evidenciando um tão ostensivo como escabroso desprezo pela dimensão social e redistributiva da economia, distinguindo-se antes pela produção de um aumento vertiginoso das desigualdades e pelo brutal incremento do desemprego, cuja “naturalização” pretende torná-los “condições estruturais” para assegurarem o “normal” funcionamento do sistema.

Não se trata talvez de uma “luta de classes”, pelo menos no sentido estrito que Marx lhe deu, porque este capitalismo, mais sinuoso e subtil, joga no casino – com o aval do Estado -, não investe na fábrica, não dá a cara no combate, e também porque a escala e a diferença entre os contendores é demasiado desproporcionada e as armas são demasiado desiguais (como aquele talvez nem sonhasse); a situação na Grécia, que antecipa a nossa, onde os meios tradicionais de luta se mostram impotentes para contrariar a marcha do processo, revela bem como a inexistência de um “agente revolucionário” (o proletariado pulverizou-se) que polarizasse a luta conduziu a esquerda para um beco político e para um impasse estratégico (vê-se reduzida a uma força de “protesto”) de que não se vislumbra saída.

Tal como também não estamos perante o combate democrático tradicional nas democracias liberais entre diferentes partidos políticos, espelhando diferentes perspectivas para a sociedade. A partidocracia, enquistada em torno do Centrão, sustentada pelo aparelho do Estado e pelo dispositivo comunicacional e ideológico – todos ao serviço dos poderes fáticos configurados pela oligarquia económico-financeira -, tornou o jogo viciado e o combate em grande medida vão, já que não consente verdadeiramente a alternativa, mas apenas a alternância dentro de si mesmo e segundo os seus próprios termos.

  • (1) Não se incluem aqui, quando se refere a administração directa, os dados da Saúde, para destacar o respectivo ministro, não pela sua actuação política global no sector – que está longe de ser exaltante -, mas pelo facto de ele constituir uma excepção no governo, já que tem experiência e conhece bem a administração pública e consegue ter o seu orçamento mais controlado.
  • (2) O grande álibi do governo para não tocar nessa área é dizer que ela está “minada” por contratos “blindados”; mas quando pensamos que o mesmo governo tem afrontado sistematica e ostensivamente a Constituição através dos seus OE, não se percebe (ou percebe-se bem demais…) por que é que, em nome do superior interesse nacional, não encontra idêntica motivação e coragem política para denunciar ou renegociar tais contratos em profundidade.

Farpas

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Pode aceder-se ao estudo clicando na imagem que se segue:

EscolNorte

Não é que os dados não possam ser apresentados desta ou daquela forma, escolhendo a dedo o início e fim das séries. Não é que os gráficos não se possam apresentar com esta ou aquela escala para parecerem simétricos, numa proporcionalidade inversa.

Não é que alguém que consegue ter dados antes de serem divulgados oficialmente pelo governo esteja impedido de apresentar uma série que termina em 2010 quando existem outros mais recentes.

A verdade é que Marques Mendes optou por fazer isto, comparando o incomparável:

Marquesmendes

Isto é desonesto a vários níveis pois compara o número de alunos de um único ciclo de escolaridade com o número de professores de todos os ciclos de escolaridade e vai buscar para início da série um ano em que o sistema estava completamente em ruptura, quer pelo lado da procura (o aumento da natalidade de meados dos anos 70 levou a um grande número de alunos no 1º ciclo no início da década de 80), quer da oferta (as escolas estavam com um enorme défice de professores, algo que eu comprovei enquanto aluno nessa mesma altura).

Marques Mendes optou por não comparar os números de alunos e docentes do 1º ciclo e optou por outra coisa. E escolheu para início da série o ano de 1980.

Porquê?

Não vale a pena responder já e façamos antes algo metodologicamente mais correcto, com base nas estatísticas oficiais online (existem ainda mais actualizadas) e tomemos os números do Perfil do Aluno 2010-11:

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É fácil perceber que desde finais dos anos 90 se deu uma quebra total de 40.000 alunos jovens (não estou sequer a usar o quadro com os adultos das NO), o que significa uma redução de 2,4% dos alunos, assim como uma redução perto dos 52.000 alunos no 1º ciclo (cerca de 10.6%).

Nesse mesmo período, os ganhos na escolarização foram os seguintes:

Alunos99a11bSe fizermos uma regressão a 1980 os ganhos são ainda maiores. Este nível de progresso é incomensuravelmente superior ao desempenho da economia e nem é bom falar na inanidade da política, governos em que Marques Mendes foi qualquer coisa incluídos.

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Quanto ao número de professores (novamente com os dados mais recentes online, mas que já diminuíram muito desde então), neste período temos os seguintes dados:

profes00a11

Se tomarmos como base todos os professores temos uma descida de 166.372 para 162.742 (descida de um pouco mais de 2%), mas se tomarmos os da rede pública temos uma descida de 146.040 para 142.144 (redução de 4%).

Se formos ao 1º ciclo, temos uma redução global de 6600 professores (quebra a rondar os 18%) e na rede pública de cerca de 7000 (redução de 20,6%).

Se fizermos os quadros com barras, o resultado é muito, muito diferente do que apresentou Marques Mendes, ontem, na SIC, sem direito a qualquer contraditório.

Vejamos com ficariam os quadros, com valores absolutos e escalas não adaptadas para alunos e professores apenas do 1º ciclo da rede pública:

Alunos00a11profes00a11b

Mas mais correcto seria analisar a evolução, na base da construção de um índice em que o primeiro ano da série tem o valor 100:

Alunosprofes00a11b

Isto demonstra que desde o final dos anos 90 o número dos professores do 1º ciclo diminui muito mais do que o número de alunos.

Mas se quisermos recuar a série dos professores do 1º ciclo a 1980 podemos encontrar os seguintes números:

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Ou seja, não existe um aumento de professores no ciclo de escolaridade que o comentador escolheu para apresentar o número de alunos, mas sim uma redução bem superior a 20%. Não quer dizer que o número de alunos não tenha diminuído ainda mais, mas… a verdade é que o número dos professores destinados a leccionar aquela ciclo de escolaridade também se reduziu e não aumentou, como Marques Mendes deu a entender de forma visualmente sugestiva.

Percebeu, caro ex-ministro, ex-líder do PSD, ex-deputado, actual comentador e recadeiro Marques Mendes? Como se devem comparar números, mesmo se queremos reforçar uma ideia?

Isto só demora cerca de uma hora a fazer quando se é desarrumado como eu a guardar os ficheiros.

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Adenda (em resposta a vários comentários) com os quadros reais da evolução dos professores e alunos no 1º ciclo, rede pública, entre 1980 e 2010 a partir dos dados da Pordata. Repito que os dados para o número de professores é, em 2013, bastante mais baixo e proporcionalmente com uma redução superior à dos alunos desde 2010:

Alunos1CEBProfes1CEBb

Eis, de novo, o que Marques Mendes mostrou:

Marquesmendes

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Bibliografia estatística básica na DGEEC e Pordata.

… tenho muito pouco a dizer de positivo, excepto que o professor Marcelo me diverte, já o fazendo antes de ter sido líder partidário.

Os outros distribuem-se – a par de ex-ministros – por diversos círculos concêntricos de oportunismo, coscuvilhice e frete, com muito raras excepções.

O caso de Marques Mendes é um daqueles em que o factor coscuvilhice e conversa de corredor tem maior peso, fazendo um trabalho próprio de jornalista político com boas fontes, mas tão só isso.

Claro que diz coisas  certas e outras erradas.

E percebemos que são tanto mais erradas quando percebamos um mínimo do tema.

Ontem, pelo pouquinho que vi, Marques Mendes foi intelectualmente muito desonesto na forma como tratou estatísticas da Educação, com comparações descabidas e escalas gráficas marteladas, configurando aquilo que eu considero calamidade ou mesmo bosta analítica ali a partir de 1’45, quando coloca os quadros dos alunos do 1º ciclo em comparação com a evolução do número de professores de todos os ciclos, remetendo para 2010, quando existem dados muito mais recentes sobre o número de professores, muito abaixo dos que ele apresenta, na ordem dos 100.000 professores dos quadros, mas uns 10-15.000 contratados.

Marques Mendes poderia ter feito isto por manifesta ignorância na matéria.

Mas não acho que tenha sido isso.

Fez o que fez porque se tornou um recadeiro.

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