A Educação do meu Umbigo

Fidlar, Oh

Ui, o homem é um portento da administração escolar.

Estive a alimentar o não-ego.

Proposta de alteração ao ECD mencionada no projecto de novo diploma mobilidade especial (em complemento a uma peça do Público de hoje) que foi enviado aos sindicatos:

Artigo 38.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

1 – É aditado um artigo 64.º-A ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, 270/2009, de 30 de setembro, e 75/2010, de 23 de junho, e Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro:

Artigo 64.º-A

(Sistema de requalificação)

1. O regime jurídico que institui e regula o sistema de requalificação é aplicável a docentes, com as especificidades previstas no presente artigo.

2. A colocação em situação de requalificação verifica-se quando;

a) Os docentes de carreira de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada não obtenham colocação na sequência dos procedimentos por ausência de componente lectiva;

b) Os docentes de carreira de quadro de zona pedagógica, na sequência dos procedimentos de colocação, anuais ou plurianuais, não obtenham colocação em horário.

3. A colocação em situação de requalificação faz-se por lista nominativa que indique o vínculo, carreira, categoria, escalão e índice ou posição e nível remuneratório, aprovada por despacho do diretor-geral da Administração Escolar, a publicar no Diário da República, após o termo dos processos de colocação.

4. A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência assume as competências de entidade gestora do sistema de requalificação

Foi uma comunicação um bocado generalista, mas…

… valeu muito em especial pelo acolhimento e simpatia dos responsáveis pelo Colégio Paulo VI.

(c) Luís Rosa

Pais e autarquias contestam judicialmente agregação de escolas

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2,3 de Nogueira, em representação de todas as Associações de Pais do Agrupamento de Escolas de Nogueira, e as Juntas de Freguesia que integram aquele Agrupamento, interpuseram, na passada semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar e respectiva acção judicial conjunta, contra a decisão do Ministério da Educação e Ciência de agregar o referido Agrupamento de Escolas com a Escola Secundária Alberto Sampaio.

Contrariando estudos internacionais, de reconhecida validade, e sem nunca explicitar claramente quais os verdadeiros motivos da agregação e/ou demonstrar quais os ganhos efetivos, e qual o impacto positivo desta medida, o Ministério da Educação e Ciência decidiu avançar unilateralmente com a agregação, apesar da oposição clara do Conselho Municipal de Educação, dos Conselhos Gerais, e da Federação das Associações de Pais, conhecedores da realidade das Escolas do concelho de Braga.

Esta acção judicial é mais uma iniciativa de contestação de todas as Associações de Pais do Agrupamento de Escolas de Nogueira que, desde a primeira hora e junto das instâncias ministeriais, sempre se manifestaram contrárias à criação de uma estrutura congregando mais de 3.000 alunos distribuídos por 15 escolas e 8 freguesias, num raio de 12 Km.

O afastamento e a dimensão da estrutura, envolvendo escolas com culturas e objetivos necessariamente distintos, tornarão a sua gestão muito complexa e ineficiente. Os proponentes da acção estão convictos que ocorrerá, inevitavelmente, uma degradação da qualidade de ensino, um aumento do insucesso escolar e da indisciplina, agravados pela previsível diminuição dos recursos humanos disponíveis, para apoiar e supervisionar os alunos, como já se vislumbra no actual concurso de docentes, com a apresentação de um número inédito de lugares a extinguir…

Por outro lado, a intenção do MEC de aumentar o número de horas atribuídas para a coordenação dos estabelecimentos escolares reforça a convicção de que o modelo preconizado não está a funcionar e de que o Governo, sem nunca admitir, já reconhece este falhanço. É pois, com enorme receio, que as Associações de Pais do AEN, em particular da EB2,3, e as Juntas de Freguesia encaram o avanço deste processo cujo objectivo é meramente economicista. Ora, a Educação não é um encargo puramente financeiro que importa diminuir a todo o custo; é um investimento de futuro numa sociedade que se quer moderna, e num país que pretende evoluir.

Importa não só realçar os excelentes resultados das escolas do concelho de Braga patentes no relatório do Conselho Nacional de Educação (“Estado da Educação 2012”; http://www.cnedu.pt/images/Docs_CNE_estadoEdu2012/EE_2012_Web3.pdf) e que, com esta e outras agregações, sofrerão um grande revés, bem como salientar o relatório da OCDE “The High Cost of Low Educational Performance”, de 2010 (http://www.sourceoecd.org/education/9789264077485), onde se exalta o benefício de uma boa educação para a sociedade como um todo. Enquanto educadores e responsáveis pelos interesses das comunidades que representam, os proponentes sentem que é sua obrigação lutar contra a destruição do trabalho que foi arduamente desenvolvido ao longo de anos em prol da educação, para que se não hipoteque irremediavelmente o futuro das crianças e dos jovens. A defesa daquilo em que se acredita é algo de que nunca se deve desistir!

Jorge Mendes

Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB23 de Nogueira, Braga

Fernanda Carvalho

Presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB23 de Nogueira, Braga

(Texto escrito na ortografia antiga!)