Quinta-feira, 2 de Maio, 2013


Márcia, Deixa-me Ir

Governo avança com horário de 40 horas na função pública

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A TSF avança que o aumento do trabalho semanal deverá implicar uma poupança de 70 milhões de euros até Dezembro. Segundo a rádio, o Governo pretende aumentar de 1,5% para 2,25% a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE e para outros sub-sistemas de saúde, o que permitirá arrecadar 90 milhões de euros.

A medida já tinha sido discutida com a troika no âmbito da sexta avaliação, mas não gerou consenso dentro do Governo. As instituições internacionais não compreendem as diferenças que ainda persistem entre os regimes laborais no público – onde a maioria dos trabalhadores trabalha 35 horas semanais – e no privado, onde se trabalha 40 horas por semana.

Setenta milhões é um espirro de um gestor público liberal.

 

 

 

… enquanto se aguarda uma declaração arbitral  do pito da costa.

Crise foi provocada pela corrupção, não pelos excessos dos portugueses

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Paulo Morais destacou o peso do caso BPN e das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outros, na dívida pública e lembrou que 68% da dívida privada é resultante da especulação imobiliária, salientando que só cerca de 15% da divida privada se pode atribuir aos alegados excessos dos portugueses.

Os resultantes 15% da divida privada, disse Paulo Morais, correspondem a todo o dinheiro disponível na banca para apoiar a economia portuguesa, que considerou insuficiente.

Para o antigo vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, a verdadeira explicação para a crise em Portugal está nos fenómenos de corrupção na administração central e local, que têm permitido a “transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos”.

“Seis a sete por cento dos recursos do Orçamento de Estado vão para grandes grupos económicos”, disse Paulo Morais, referindo o grupo Espírito Santo, o grupo Mello e o grupo Mota Engil, como alguns dos principais beneficiários.

Belo jogo. Excelente árbitro.

… pois é mentira que sejam os salários dos funcionários que levam muitos mil milhões sem qualquer retorno como as aventuras financeiras de diversos governantes, demitidos ou no activo.

Governo dá 1º passo para rever tabelas remuneratórias da função pública

Executivo diz que quer promover um entendimento social e político em torno desta matéria.

Enquanto tiverem de ser sempre os mesmos a pagar a porcaria feita pelos amiguinhos do costume é impossível qualquer consenso que vá para além dos joguinhos de conveniência entre São Bento, Belém e o Rato.

Há que dizer com clareza que há 10 mil milhões (no mínimo) enterrados nos negócios de ex-governantes que se sucederam no poder nos últimos 25 anos e que mancham em especial PSD e PS, sendo que o que estes fazem quando se sucedem no poder é tentar encobrir-se mutuamente, atacando-se apenas de forma coreográfica.

O buraco do BPN e outros bancos privados (BPP, Banif), assim como as vertigens encobertas do BCP, os contratos catastróficos de muitas PPP e agora aquela coisa dos contratos exóticos e tóxicos de swaps são responsabilidade exclusiva de gestores públicos escolhidos e mantidos por ministros do Grande Pântano Central que ou sabiam o que se passava – e devem ser responsabilizados para além do plano político por lesarem voluntariamente o Erário Público. ou não sabiam e então são profundamente incompetentes e devem ter vergonha de aparecer na televisão a dar palpites, desde um Braga de Macedo a um Daniel Bessa, de um Pina Moura a um Eduardo Catroga, não esquecendo os Marques Mendes, Jorges Coelhos e tantos outros avençados pelos vários canais.

Ahhh… e não esqueçamos os especialistas da imprensa especializada. Sempre de dedo apontado aos mexilhões quando sabem perfeitamente que os grandes predadores são outros.

Texto recebido de um colega que prefere manter-se no anonimato:

A propósito do post de 30 de abril “Fusões, Agregações, Concursos, Horários-Zero, Exemplificando…” lembrei-me de enviar as respostas a duas perguntas que fiz no e-concurso.

Vejamos. Primeira(s) pergunta (s):

Concursoduv1

Até aqui estamos no habitual jogo do empurra. No meu agrupamento ninguém concorreu na primeira prioridade porque numa reunião com responsáveis da DGAE foi dito às direções que a alínea a) do nº 1 do artº 10º se aplicava apenas a uns poucos casos e que as delegações regionais sabiam quais eram. No SPRC disseram-me o mesmo Mas desta resposta parece inferir-se que qualquer direção pode achar, ou não, que um qualquer professor perdeu a componente letiva por um dos motivos previstos naquela disposição legal, nomeadamente a fusão ou reestruturação.

E, sendo assim, estamos perante uma situação de grave incerteza jurídica, que pode prejudicar muita gente, permitindo ultrapassagens de candidatos por outros menos graduados. E é nítido, não só por esta resposta, mas também por uma consulta que fiz através da linha telefónica, que a DGAE se recusa a aclarar a questão. Note-se que a segunda questão – a quem se aplica – ficou totalmente sem resposta.

Mas isto não ficou por aqui. Tentei novamente, apresentando um exemplo, na tentativa de tornar ainda mais claro o que pretendia. Eis o que se passou:

Concursoduv

Aqui já estamos no domínio do surrealismo…Quem é que falou em mobilidade interna? A alínea a) do nº 1 artigo 10º do DL 132/2012 só se aplica ao concurso interno! Estive indeciso entre exigir uma resposta concreta ou colocar a mesma questão de outro modo. Mas desisti. Fico a ver quem é que vai aparecer na primeira prioridade e comparo com as listas da reserva de recrutamento. Se alguém me ultrapassar, peço esclarecimento. Se não o obtiver, reclamo.

Bem sei que este concurso é uma farsa, e não compensará “gastar cera com tão ruim defunto”. Mas é uma questão de princípio e, em última análise, se não for eu, existirão outros prejudicados.

Abraço, e sempre à disposição.

A. D.

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