O ESTADO E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Talvez a nota mais saliente do 25 de Abril que passou seja o abissal afastamento entre a população e as instituições e os responsáveis políticos.

Este fenómeno prende-se com a questão mais geral e decisiva da qualidade da nossa democracia. Qualidade que se afere pela credibilidade das diversas instituições democráticas e dos agentes políticos.

O facto de essa credibilidade ser cada vez menor prende-se com a circunstância de os cidadãos perceberem que as políticas públicas são desenvolvidas ao arrepio das suas expectativas e das promessas eleitorais apresentadas a sufrágio, e são colocadas em causa e ultrapassadas por outros interesses que, no fundo,  dominam o país. O principal desses interesses é o económico, uma questão que não é de agora – é estrutural e tem a ver, em particular, com a reduzida dimensão do país e do respectivo mercado, acentuada tradicionalmente por políticas que favorecem a concentração oligárquica e a promiscuidade em relação ao Estado -, mas que se vem agravando sobremaneira.

Esta situação e o seu agravamento devem-nos fazer reflectir, não nos termos da guerrilha ideológica – diria, epidérmicos -, que convidam ao esquematismo mais ou menos condescendente, mas antes à compreensão das suas causas mais profundas.

O problema real (sublinho real, não ideológico) do país é a excessiva intervenção do Estado, que oprime e esmaga a sociedade civil e as suas dinâmicas – designadamente empresariais – ou a sua subordinação e captura pelos poderes fácticos, o principal dos quais é o económico, que põem em causa o bem comum e uma política económica que zele pelos interesses do país?

Para ser ainda mais preciso: a intervenção do Estado é orientada pelo interesse geral e proporcional a esse interesse ou é dirigida segundo os grandes interesses económicos e em proporção a tal papel?

O verdadeiro problema não se colocará nestes termos: temos um Estado demasiado interventivo e regulador perante a sociedade e o poder económico ou temos um Estado enfraquecido e desarmado para assegurar o bem comum?

Quando vemos a acirrada guerrilha ideológica movida pelo governo e pelo seu aparelho de spin contra o Estado, mormente na sua dimensão social, não descortinaremos por detrás do furor e da poeira da batalha ideológica o perfil dos interesses económicos para os quais um Estado mais presente para assegurar o bem público e mais eficiente na sua função administrativa e regulatória seria um adversário temível?

Quereriam eles uma autêntica reforma do Estado?…

Farpas