Sexta-feira, 5 de Abril, 2013


Morrissey, Suedehead

Cheques de Sócrates descobertos em quinta no Ribatejo

 

Há quem só veja as decisões jurídicas ou políticas na base do posicionamento partidário. Só encaram as coisas em termos de esquerda/direita, socialismo/liberalismo, PS/PSD e coisas assim.

Por mim, e para resumir pois sinto-me um bocado azedo com a curteza de vistas de quem da coerência tem uma visão “posicional”, quem se opôs aos desmandos legislativos de Sócrates só pode estar contra os desmandos legislativos de Passos Coelho.

A menos que não fossem os desmandos que tivessem em causa, mas quem os fazia. Ou o partido. Ou a ideologia.

Cá para mim um abuso de poder é um abuso de poder. Rosa, laranja, vermelho, verde, azul ou cor dos asnos quando resmungam.

Quem critica a ausência de garantias dos direitos individuais em regimes de matriz autoritária, estalinista ou fascista, não pode queixar-se da existência de um Tribunal Constitucional que tem como missão defender esses mesmos direitos, mesmo quando toma decisões chatas. Uma coisa é discordar (como eu discordei no ano passado), outra contestar a própria razão de existir.

Quem critica o arbítrio das ditaduras e dos absolutismos, não pode atacar uma Constituição só porque a considera pouco consentânea com os seus próprios ideais, pois abre a porta a quem faça o inverso.

Há realmente gente que tem da defesa dos princípios do Estado de Direito, como instrumento político de combate à selvajaria, uma visão muito própria e privada.

… sobre os fundamentos do Estado de Direito nascido das revoluções LIBERAIS dos séculos XVIII e XIX, a começar pela americana, que consagraram a divisão dos poderes.

E é fantástico que muitos daqueles que pertencem à família política dos que sacralizam a Constituição Americana e o modelo político americano com um equivalente ao nosso Tribunal Constitucional com muitos mais poderes venham agora criticar uma versão muito mais suave desse modelo.

E é bem verdade que a culpa do crime não é dos juízes mas de quem o cometeu.

Se até gente designada pelo CDS assinou…

… com a duração dos preliminares.

Entretanto, o I e a TVI adiantarm-se com uma previsão arrojada.

… e o PS concorda pois apresentou uma moção para ser chumbada mesmo a tempo de o legitimar no PArlamento.

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