Respostas completas para a peça de hoje do Jornal de Negócios:

1.       Qual o balanço que faz dos agrupamentos? O que mudou para melhor? E para pior? (em termos práticos, mesmo)

1) O balanço que faço dos mega-agrupamentos é globalmente negativo.
Não encontro na vida das escolas agrupadas desta forma qualquer aspecto positivo, nem sequer a famigerada articulação vertical do currículo, que é algo que pura e simplesmente não existe. O único alegado factor positivo até agora não demonstrado – não fazendo doutrina os números de alguns sindicatos nesse aspecto quanto a cortes de horários – seria o de alguma poupança de encargos mas, como disse, ainda nada disso foi demonstrado.
Entre os factores negativos eu apontaria a excessiva concentração das decisões numa única pessoa, que fica como responsável por milhares de alunos e centenas de professores e funcionários; a distância entre os decisores (um único Conselho Pedagógico e um só Conselho Geral) e os objectos das decisões; a despersonalização e massificação das relações na comunidade escolar; a redução da oferta de projectos educativos em virtude da amálgama de escolas num agrupamento e a redução da autonomia das escolas, por exemplo, do 1º ciclo.
Esta concentração em “unidades de gestão” ou “unidades orgânicas” que podem abranger mais de uma dezena de escolas (por vezes mais), espalhadas por uma vasta área geográfica em algumas zonas do país, é completamente contrária às mais recentes correntes de gestão escolar na maioria dos países apresentados como desenvolvidos, mesmo com uma dimensão maior do que a nossa. Um centro de decisão para 3000 alunos ou mais e mais de 200 professores, para além de funcionários é algo impensável em países como os que é habitual serem apresentados como exemplares.

2.       Que opções de privatização das escolas pode o Governo adoptar? Concessão a privados? Aprofundamento da contratualização? Na sua opinião, alguma delas seria mais vantajosa do que a gestão pelo Governo?

Não assumo como adquirido que tenha de existir uma maior privatização da Educação. Considero que deveria existir um aumento da diversidade de experiências de gestão no sector público (contratos de autonomia simples e com objectivos claros) e uma maior flexibilidade num modelo que agora é monolítico e não aceita alternativas às lideranças unipessoais.
Sem desregulação das relações laborais, a gestão privada não é financeiramente mais vantajosa para o Estado.
Pelo contrário, se existem professores com horários-zero, seria mais racional reduzir as comparticipações pagas por contratos em zonas onde eles não são necessários perante a oferta pública.
A maior economia permitida pelas práticas de gestão privada é uma falácia elevada a mito, pois baseia-se num modelo de gestão em que a mão-de-obra é explorada de forma abusiva, mantida em situação de precarização e com perspectivas de carreira mitigadas.
Aliás, isso foi demonstrado há pouco tempo numa investigação sobre um grupo empresarial específico, mas o MEC optou por mandar fazer uma inspecção aparentemente sem prazo para chegar a conclusões práticas.
O lobby privado na área da Educação ganhou muita força, beneficia de cumplicidades evidentes na estrutura política do Governo e tem feito passar uma mensagem que, em nome de uma alegada “liberdade de escolha” amputa a informação e distorce a realidade vivida em outros países, nomeadamente naqueles em que (como a Holanda) a gestão privada não pode acumular lucros para distribuições pelos “empreendedores”. Ou faz por ignorar a quebra de resultados dos alunos e o aumento da segregação socio-educativa em países onde o cheque-ensino foi introduzido de forma massificada (caso da Suécia).