Consequências da eventual extinção da disciplina de Ciências Naturais do 9.º ano

Nas Metas Curriculares que se encontram em fase de discussão pública até 25 deste mês de março não se encontram as de Ciências Naturais do 9.º ano. Também não se encontra qualquer referência a essa falta, ao contrário do que acontece com outras disciplinas. Estes dados levam a crer que o Ministério da Educação e Ciência quer proceder à extinção da disciplina de Ciências Naturais do 9.º ano.

Eis sete consequências que advirão da extinção da disciplina de Ciências Naturais do 9.º ano, se ela se vier a concretizar.

1. Com esta extinção, faltarão pré-requisitos aos alunos do Ensino Secundário, para a disciplina de Biologia e Geologia e para a de Biologia do ensino regular ou de cursos profissionais.

2. Com esta extinção, a existência de um ano de escolaridade (9.º ano) sem esta disciplina, e só esta, entre o final do 3.º ciclo do ensino básico e o início do ensino secundário, confere a esta disciplina um estatuto de menoridade, relativamente às outras. Voltaríamos a uma situação que existiu há anos atrás, mas que entretanto foi corrigida. Voltou agora, apenas para a disciplina de Ciências Naturais, pois nenhumas das metas agora publicadas, preveem a extinção de mais disciplinas em qualquer ano de escolaridade.

3. Com esta extinção, os alunos não poderão aprender conteúdos e capacidades fundamentais para a sua educação integral.

4. Com esta extinção, depois de todo o investimento feito pela comunidade educativa portuguesa, incluindo o próprio Ministério da Educação e Ciência, em educação para a ciência, nomeadamente das ciências naturais, em educação para a saúde e em educação para uma sexualidade saudável e responsável, corre-se sério risco de regressão. Após todo esse esforço de escolas, associações, institutos de investigação científica e instituições de ensino superior, Centros Ciência Viva, organizações não governamentais, empresas ligadas à educação, como as editoras, e muitas outras entidades e pessoas, o Ministério da Educação e Ciência dá o sinal a todos de que esse investimento não interessa.

5. Com esta extinção, não sabemos se haverá um aumento de professores no desemprego, em mobilidade especial ou com rescisões por mútuo acordo, mas sabemos que os professores de Ciências Naturais terão maiores probabilidades de virem a ser atingidos por esses flagelos sociais.

6. Com esta extinção, não sabemos se haverá alguma redução significativa do orçamento do Ministério da Educação e Ciência e/ou se haverá concretização de algumas opções ideológicas ainda não explicitadas. Mas temos a certeza que acarretará muitos gastos com problemas de saúde pública e individual e com outros problemas socioeconómicos das várias gerações que forem privadas do ensino e aprendizagem de conhecimentos e capacidades essenciais de educação científica, de educação para a saúde e de educação sexual, da disciplina de Ciências Naturais do 9.º ano, essenciais à prevenção (primária) daqueles problemas.

7. Com esta extinção, não sabemos se as novas metas curriculares serão viáveis, mas sabemos que trarão um aumento do insucesso educativo.

Adérito Cunha