Porto, 15 de março de 2013

Que pensa da, recentemente extinta, lei nº 11/2008 que estabelecia que a partir de 2009-01-01, só podiam ser deferidos os requerimentos de aposentação antecipada dos subscritores que reunissem, pelo menos, 55 anos de idade e que, à data em que perfizessem essa idade, tivessem completado, pelo menos, 30 anos de serviço?

Acha-a justa? Constitucionalmente correta?

Eu considero-a uma aberração.

Sou professora. Vou fazer 62 anos de idade e 37 anos de serviço, mas aos 55 anos de idade faltavam-me 6 dias para ter os exigidos 30 anos de serviço, porque o meu aniversário é em setembro e comecei a trabalhar no dia 1 de outubro. Assim, o pedido de reforma antecipada que fiz em Dez. de 2011 foi indeferido.

Em Dezembro passado foram feitos milhares de pedidos de aposentação com base naquela lei, pois ninguém quer estar a “morrer aos bocadinhos” na escola, à espera dos 65 anos. Eu vou assistir à debandada geral dos colegas da minha geração e de outros muito mais novos (incluindo uma irmã) e não posso ir com eles.

Será isto correto? Sou eu que estou a ver mal a situação? Será que é mesmo mais importante as pessoas terem já 30 anos de serviço completos aos 55 anos de idade do que terem mais idade, mais tempo de serviço e mais tempo de descontos para o estado?

A. J.