Domingo, 17 de Fevereiro, 2013


Noel Gallagher, Half the Worl Away

Chegado por mail:

Um mês inteiro repleto de ilegalidades, basta estar minimamente alerta.
As direções regionais de educação foram legalmente extintas em 31 de dezembro passado.
Entrou a dgeste.
A delegada regional do centro foi nomeada em diário da republica despacho 2508/2013 do dia 14 de fevereiro, diário nº 32, 2ª série.
O despacho menciona que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2013 e não ratifica actos praticados antes dessa data.
Então todos os actos praticados por ela e pelos outros delegados regionais, também agora nomeados com efeitos legais à mesma data, praticados em janeiro são NULOS.
Tenho uma familiar que possui uma declaração de tempo de serviço prestado no particular assinada em janeiro. Ainda vai ser excluída de concursos
Afinal de contas o que mudou?
Agora os delegados regionais da dgeste são equiparados a diretores de serviço ou a diretores gerais?
Continuam a ter motorista e viatura do estado que os vão buscar a casa, nalguns casos passando por muitas portagens das scut…muitos concelhos palmilhados por viaturas do estado (contribuintes)

Cortar 4 mil milhões no deficit custa, com tanta areia no ar.

A.

Miguel Relvas: “Estado vai facilitar o regresso dos jovens à agricultura”

Antero25

Tomemos o caso do famigerado Estado Social, aquele que alguns abominam porque está para lá das funções naturais de um Estado medieval, quiçá renascentista, porque contempla outras missões de redistribuição das colheitas fiscais para além da segurança, defesa, justiça e mais fisco.

Por comodidade de análise, deixemos agora de lado a questão da Saúde, falada que foi a da Educação em post anterior.

Concentremo-nos nas chamadas “prestações sociais” que se resumem ao abono de família ou a subsídios como o de maternidade, de desemprego, com o seu subsidiário rendimento social de inserção,  e a aposentação.

Correspondem, no fundo, a incentivos do Estado à maternidade, a apoios a pessoas em situação de privação de emprego ou forte vulnerabilidade económica e às reformas para quem atingiu a idade legalmente definida como limite para trabalhar de forma produtiva, sem colocar em causa a sua saúde ou qualidade de vida. Sei que estas não são as definições oficiais, mas fiquemo-nos assim.

O princípio básico é que, na sua missão (contestada por muitos ou alguns) de regulação e redistribuição da riqueza gerada num país, o Estado deve proteger os mais desfavorecidos e apoiar, no caso da família, políticas natalistas destinadas a uma eficaz reprodução geracional de forma a evitar um acentuado envelhecimento da população.

Faz parte da lógica do sistema que os apoios de tipo social são menos necessários em situações de desenvolvimento económico, baixo desemprego e aumento geral do nível de vida da população. Aumentam quando existe crise económica, forte desemprego e quebra acentuada do nível de vida da população.

A que assistimos nós nos últimos anos, com a desculpa da crise internacional a agravar a incompetente governação interna dos últimos 20 anos? A políticas activas de destruição do emprego, ao que parece na base de uma crença teórico-irracional no mito da destruição criadora do capitalismo e da sobrevivência dos mais fortes, com o consequente aumento da pobreza e das situações de desprotecção social e, em complemento, perante os consequentes encargos do tal Estado Social, a restrições às tais prestações sociais com o argumento da falta de recursos.

Ou seja, o Estado que, através de política erradas do ponto de vista fiscal e de desinvestimento público, agrava as situações que implicam encargos de tipo social, queixa-se desse aumento, acusando as vítimas do processo de serem os seus agentes. Nada como, levando muita gente ao desemprego, depois lhes negar qualquer apoio. Como se as pessoas buscassem o desemprego e a pobreza, em busca da caridade-jonet ou do encostanço ao Estado, praticado numa escala infinitesimal por comparação aos salgados e ulricos e respectivas descendências.

Não é racional e roça mesmo a pura estupidez que exista quem considere – à moda de um Mitt Romney com o passado bem conhecido de destruição nada criadora da Bain Capital- que há pessoas que acham só ter direitos à custa do Estado, quando isso não passa de meras migalhas por comparação aos grandes negócios feitos com prejuízo evidente para a coisa pública como o recente prejuízo de 650 milhões de euros com as acções da EDP ou a injecção de muitos mil milhões em instituições bancárias geridas de forma desastrada e desastrosa. Quem assim age são aqueles que, filhos de algo e com uma ideia qualquer na cabeça para uma start-up que durará menos de um par de anos, usam os conhecimentos e relações familiares para conseguir subsídios ou apoios de milhões junto do Estado cuja obesidade tanto criticam.

É do domínio da obscenidade moral ver fedelhos de dupla consoante e apelido copulativo mamarem à tripa forra milhões, ao mesmo tempo que chamam parasitas a quem recebe 200 ou 300 euros de um qualquer subsídio resultante de situação de extrema pobreza.

Se até há pouco isso era evidente em muita opinião publicada e em vários teóricos de um Estado Liberal, nos últimos dois anos tornou-se prática governativa corrente: negar apoio mitigado aos mais desfavorecidos para entregar e enterrar muitíssimo, sem refilar, para encobrir os falhanços de gestão daqueles que se consideram as luminárias do empreendedorismo nacional.

O actual Governo agravou um divórcio profundo entre governantes e governados, culpando estes pelos insucessos daqueles sem qualquer pudor e fazendo-os pagar pelos seus sucessivos erros de cálculo e de implementação das suas medidas, apesar dos repetidos avisos sobre os equívocos em que assentavam.

Para estes governantes, os desempregados são responsáveis pelo seu desemprego, mas os grandes financeiros são inocentes pelos buracos sucessivos que se vão tapando com os impostos recolhidos junto daqueles que ainda conseguem ter emprego.

Para estes governantes, os funcionários públicos são uma espécie de malfeitores privilegiados que contam como despesa e encargo, fingindo não perceber que custam bem menos e produzem mais do que as sucessivas PPP que tanto lucro foram dando as ex-governantes.

Para estes governantes, os portugueses devem emigrar, devem sair da zona de conforto que deve ficar reservada para consultores, assessores, chefias com cartão partidário e gente que ganha a vida a gerir dívida ou a aconselhar a delapidação dos bens públicos.

Estes governantes, como os anteriores, desgostam do país e dos portugueses, pelo que me parece ser missão patriótica fazer com eles o que foi feito com os outros, se possível com bilhete de ida sem volta para um destino mais longínquo do que Paris ou as comissões e secretariados do Partido do Seguro.

Porque os medíocres relvas ou os sobredotados gaspares estão unidos numa visceral desafeição pela maioria dos portugueses, esse povo que eles gostariam que fosse outro, se bem que a um agradasse mais o saracoteio tropical do que a sobriedade teutónica.

Ao contrário do que afirmam, não é o Estado Social que arruína o país. São eles. E é tempo de agir em conformidade.

Norma 01/JNE/2013 Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

E fica aqui o documento: CONDICOES_ESPECIAIS_ EBS_08_02_2013.

A ser verdade o que aqui se relata, é muito complicado, até porque o mail que me fez chegar o caso relata eventuais cumplicidades a nível da estrutura regional do MEC.

Repito… a ser verdade, seria interessante apurarem-se os factos reais, sem encobrimentos, seja do eventual abuso de poder, seja da eventual denúncia infundada.

FabAncora1908