Terça-feira, 5 de Fevereiro, 2013


vai para dois meses que está “constipado”.

É suspeito de socialismo.

Pet Shop Boys, Flamboyant

Erro do Ministério da Educação leva à anulação de quase 200 concursos de professores

Se até eu que gosto de os ver enterrarem-se nas suas próprias asneiras acho que há quem já devia estar fora há muito tempo…

Não é a primeira vez que a DGAE/DGRHE entra em roda livre…

… mesmo nos que poderão parecer inesperados.

Para além de que… há terrenos adquiridos por uma certa sociedade, em tantos sítios… a contar com…

TGV arranca com 600 milhões

Governo português obteve a garantia em Bruxelas de financiamento comunitário que permitirá voltar a pôr nos carris o projecto da alta velocidade.

Depois de Portas em Angola e na Venezuela, depois dos chineses na EDP, cada vez tudo fica mais parecido ao antes. Ao que parece o Álvaro foi engolido.

 

FNE exige mudanças consensuais e duradouras em resolução entregue no Ministério da Educação

Tanto tempo a assessorar o MEC e agora saem-se com esta?

Claro que falaram foi com o secretário que constrói as pontes. O ministro parece estar-se um bocado nas tintas, das antiderrapantes. Ou não.

Sobre a proposta de portaria acerca deste assunto (PropostaCentrosQual) , recebi a seguinte posição:

Somos um grupo de cidadãos atentos e cumpridores da lei e no pleno exercício efetivo da cidadania e, enquanto professores de vários grupos disciplinares e com alguns anos de experiência na escola pública, vimos por este meio fazer uma proposta de alteração à portaria que cria os centros para a qualificação e o ensino profissional e extingue os centros novas oportunidades.

Por que entendemos que o debate é público e porque a nossa vivência espelha as inúmeras situações de ensino aprendizagem que temos vindo a experienciar, apelamos ao legislador para que a portaria em questão seja justa, equitativa e promotora de qualidade e exigência, valores pelos quais todos nós, enquanto cidadãos, e o governo da nação, em particular, nos pautamos certamente.

Assim, eis as principais razões que nos impelem a fazer esta proposta de alteração:

O referencial de formação do RVCC segue as unidades constantes no CNQ para as quais desde sempre os professores tiveram competências para lecionar. Impõe-se salientar que:

  • Os professores das áreas tecnológicas são detentores de uma habilitação académica específica na área, acrescida de uma formação pedagógica que confere habilitação profissional para a docência, bem como o certificado de competências pedagógicas necessárias à atividade de formador no respetivo perfil profissional;
  • Para além da formação referida no ponto anterior, todos os anos os professores frequentam ações de formação contínua na área específica visando a atualização e aperfeiçoamento que a área tecnológica exige, nas vertentes teóricas e práticas, permitindo a melhoria constante da qualidade do ensino;
  • Também a formação pedagógica na área tem de ser valorizada, uma vez que a capacidade de transmissão de conhecimentos resulta não só do conhecimento científico, mas também de um profundo conhecimento do processo ensino-aprendizagem, da relação professor-aluno, da organização curricular e da tecnologia a ser usada em sala de aula;
  • Desde sempre foi reconhecida aos professores a capacidade de lecionar as áreas tecnológicas do processo de formação de adultos, desde o ensino recorrente por unidades capitalizáveis, aos cursos tecnológicos noturnos e mais recentemente os cursos EFA, que seguem exatamente o mesmo referencial de formação (CNQ) do RVCC;
  • Numa altura de dificuldades económicas e financeiras será de toda a conveniência e necessidade rentabilizar e potenciar os recursos humanos existentes e disponíveis nas escolas, para os quais já se investiu tanto na sua formação científica e pedagógica;
  • Também aos formadores deverá ser exigida a experiência profissional no ensino de adultos uma vez que se trata de um público com características específicas que requer uma atenção e capacidade de motivação diferenciadas, cuja aquisição só advém de uma experiência in loco;
  •  A formação pedagógica na área tem de ser valorizada, não bastando apresentar as atuais 90 horas de formação necessárias à obtenção do certificado de competências pedagógica, para a aquisição de todas as aptidões essenciais a um bom processo ensino aprendizagem, pois as mesmas não contemplam nem a capacidade de desenvolvimento de atividades específicas, nem o conhecimento de instrumentos de avaliação adequados e essenciais à validação e certificação de competências;
  • O formador terá de ter preferencialmente uma qualificação de nível superior, ou de nível superior ao dos seus formandos, que lhe permita ter o conhecimento científico profundo e rigoroso, acrescido à sua prática profissional;
  • Lamentavelmente, o art. 22, nº 3 da presente portaria prevê que a matriz da prova seja da responsabilidade da equipa do CQEP. Esta decisão causa grande estranheza, pois uma matriz de uma prova deverá ser elaborada sempre tendo em conta os domínios científico e técnico, mas também, um enquadramento pedagógico, ou seja, deverá espelhar, como consagrado em decreto-lei, as aprendizagens adquiridas e as capacidades desenvolvidas pelos alunos. Assim sendo, a avaliação na educação de alunos, enquanto processo regulador, não poderá descurar a diversidade de percursos na formação inicial do adulto, o processo de ensino aprendizagem e a aquisição de métodos de trabalho e de estudo, para que, legitimamente, possa aferir os conhecimentos adquiridos e ser um fiel indicador da consecução dos objetivos pretendidos.
  • No seguimento deste artigo, entende-se que nem o coordenador, nem o técnico de ORVC de acordo com os artigos respetivamente 11.º e 12.º, têm nas suas funções, competências definidas para a realização da prova; a mesma terá então de ser elaborada pela equipa técnico-pedagógica. Esta competência só é detentora de quem possui formação e experiência pedagógicas na conceção dos instrumentos de registo necessários à prossecução dos objetivos que se pretendem com a formação e educação de adultos.

A educação de adultos tem sido objeto de interesse, estudo e de análise desde meados do século passado, por variadíssimas instituições, entre as quais a UNESCO que periodicamente realiza conferências e estudos. O denominador comum em todas as sínteses é perentório em demonstrar que a educação e a formação de adultos é um motor de desenvolvimento económico, cultural e social.

A educação de adultos é uma área com idiossincrasias próprias, em que ao professor é atribuído um duplo papel de educador e educando, em que o professor, muitas vezes, tem de saber desempenhar a função de orientador e avaliador, em que o aspeto social da aprendizagem é determinante para o sucesso. A educação deve ser entendida como um processo global onde se congrega o saber adquirido com a experiência acumulada. Pensar a educação para adultos é pensar de uma forma integradora e não complementar, em que o conteúdo dessa formação deve estar vinculado ao contexto histórico-social e existencial da pessoa de modo a prepará-la para um novo modo de pensar e sentir dentro de uma relação constante com a comunidade.

Urge, pois, independentemente da diversidade de políticas económicas e educativas, que as recomendações das Conferências da UNESCO produzam um real impacto e que a educação de adultos tenha um enquadramento legal que privilegie o conhecimento científico e a formação pedagógica certificada de forma séria, credível e sempre assente em critérios de inquestionável rigor. Estas exigências não se compadecem com experimentalismos, estando única e indubitavelmente, o pessoal docente com formação pedagógica cabalmente preparado e capacitado para continuar a implementar uma educação que se estenda para a vida adulta assegurando a qualidade e o sucesso.

Face ao exposto, em anexo seguem as alterações que elaborámos à proposta da portaria que cria os centros para a qualificação e o ensino profissional e extingue os centros novas oportunidades.

Atenciosamente subscrevemo-nos,

     Professores no exercício da cidadania

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À PORTARIA QUE CRIA OS CENTROS PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL E EXTINGUE OS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES.

Artigo 13.º

Formadores e professores

1. (…).

2. Compete aos formadores e professores referidos no número anterior e no âmbito das intervenções dos CQEP:

a) (…)

c) Exercer a função de avaliador, no âmbito do júri de certificação, designadamente nas provas de desempenho ou de demonstração de competências-chave, relativas às qualificações visadas pelos adultos que desenvolveram processos de RVCC acompanhados por outros formadores e/ou professores.

d) (…)

3. Os formadores ou professores devem reunir as seguintes condições, de acordo com a vertente do processo de RVCC em que participam:

a) (…)

b) Profissional:

b.1) habilitação para a docência em função da área de competências tecnológica em que intervêm, nos termos da legislação em vigor, e experiência profissional no âmbito da educação e formação de adultos  e na área de competência tecnológica visada;

b.2) habilitação para o exercício das funções de formador, nos termos da legislação em vigor, experiência profissional no âmbito da educação e formação de adultos e domínio técnico e experiência na saída profissional visada.

Artigo 22.º

Certificação de competências

1. (…)

2. (…)

3. A matriz das provas, referidas no nº anterior, é elaborada pela equipa do CQEP e revista pela ANQEP, I.P. e deve identificar o objeto da avaliação, a tipologia, os critérios gerais de avaliação, duração, material e equipamentos necessários para a sua realização.

4. (…)

5. A elaboração da prova e ou dos instrumentos de registo a utilizar para a certificação das competências são da responsabilidade da equipa do CQEP.

Providência cautelar do sindicato pode suspender os concurso extraordinário de vinculação de professores: os professores das regiões autónomas estão excluídos do concurso.

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