Quarta-feira, 16 de Janeiro, 2013


O que vou escrever é, de forma resumida, algo que se sabe há algum tempo e nem é novidade especial. Não resulta sequer do que ouvi ontem, embora incorpore alguns dos elementos ali disponibilizados. Como os meus colegas de painel assumiram a liberdade de serem reproduzidas as suas declarações pela comunicação social, julgo não estar a cometer qualquer inconfidência, pois em alguns jornais apareceram declarações claras no sentido do que vou (d)escrever.

Então vamos lá…

… o argumento/pretexto é a liberdade. E é algo poderoso que é feio negar ou contrariar. Passamos por estatistas, centralistas, quiçá soviéticos. Mas isso é apenas até ao momento em que se contra-argumenta e se demonstra que o gigantismo que vão assumindo as unidades de gestão e o centralismo dos pólos de decisão numa hierarquia rígida, baseada em nomeação e obediência, são factores de muito maior rigidez, controle e opressão do que aquilo que antes existia.

Mas concentremo-nos no caderno de encargos, que penso ser possível sintetizar da seguinte forma, de acordo com a minha leitura de não prosélito:

  • Concentração da rede escolar com um menor número de núcleos centrais, por forma a cada unidade de gestão abranger um maior número de “escolas” e alunos, por forma a permitir economias de escala.
  • Reforço do poder dos directores sobre a gestão das escolas e em particular dos seus recursos humanos, seja da contratação como da distribuição de serviço.
  • Estabilização financeira dos encargos, com a redução das progressões salariais dos funcionários (e por funcionários incluo pessoal docente e não docente), horizontalizando a carreira, não no sentido de ter um horizonte mas sim de ficar na horizontal durante a maior parte possível do tempo.

Deste caminho já foi cumprida a primeira etapa; a segunda depende de acertos relativamente fáceis de fazer e a terceira é aquela que ainda depara com alguns obstáculos, embora o congelamento da carreira tenha cumprido, de forma transitória, alguns propósitos que se pretendem aprofundar futuramente, com revisão do ECD ou aplicação de legislação colateral.

A eventual revisão do ECD, no sentido da indiferenciação da carreira docente, será objecto da coreografia negocial habitual, com diversas encenações e uma assinatura final por 5 a 7 sindicatos, com quem se adivinha a legitimar politicamente a coisa.

O plano é evidente e, repito, não é novo:

  • Aumentar a componente lectiva para 25 horas (de 50 ou 60 minutos?) num total de 40, limitar reduções dessa componente, reduzir o número de escalões para uns 5 ou 6 no máximo, alargando a sua duração, fazendo desaparecer os do “topo”, seja o 10º no qual ninguém está, seja do actual 9º de onde se vão aposentando cada vez mais colegas. O ideal nesta perspectiva seria um leque salarial entre os actuais índices 188 (ou 205) e o 299. Ou, em termos simplistas 6 escalões do índice 200 ao 300.
  • Ao mesmo tempo, fragmentar os concursos, atomizando-os localmente e deixando aos directores o poder de – com regras amplas de opacidade variável – recrutar quem bem entenderem para os seus projectos. Devido ao excesso da oferta, sub-emprego e imensa precariedade laboral actual, haverá uma bolsa de recrutamento abundante parta o novo lumpen docente.
  • Com a saída de muitos professores por aposentação e o estrangulamento das admissões, assim como graças ao argumento de sermos professores do (tera) agrupamento, o corpo docente é reduzido e torna-se mais maleável para deslocações pelos vários estabelecimentos da unidade de gestão. O objectivo, como no tempo da privatização das empresas públicas, é baixar os custos de funcionamento e fazer um downsizing agressivo dos encargos com a mão de obra para tornar a exploração do negócio mais atractiva para a iniciativa privada.
  • Com o aumento desmesurado das unidades de gestão e a complexificação da gestão, os actuais directores, em especial os que ainda resistirem à investida, serão progressivamente substituídos à medida que os mandatos se forem esgotando por uma gestão profissionalizada, eventualmente disponibilizada por grupos de tipo empresarial exteriores à lógica corporativa dos professores (esta é uma expressão não ouvida ontem, mas que circula amiúde pelos think tanks). Os orçamentos passarão a ser definidos a partir de uma quantia-padrão com ajustamentos caso a caso, com a liberdade de gerar lucros que poderão ficar à disposição da gestão.

Tudo isto será aplaudido por muita gente entendida e significará uma vitória da liberdade, da concorrência, da escolha.

Mas eu sublinho o meu argumento de sempre: liberdade pura há na selva e os predadores são os que mais a apreciam. E em sociedade a liberdade sem informação é uma ilusão.

Mas nada disto tem fundamentação empírica segura, sendo muito mais os indicadores inversos.

Aliás… já sabemos que – por efeito paradoxal e perverso – alguns destes mecanismos geram maior desigualdade, extremando desempenhos, acentuando clivagens e fenómenos de segregação.

A esse respeito, leiam com atenção este estudo do Banco de Portugal e as suas conclusões, que terminam assim:

Existe alguma evidência de que as escolas tenderão a agravar a desigualdade no desempenho nas regiões mais desenvolvidas, e o oposto nas regiões menos desenvolvidas. Entre outros fatores, estes resultados podem estar relacionados com uma maior oferta de escolas, no primeiro caso, e com o impacto de programas que visam apoiar os estudantes provenientes de zonas socialmente problemáticas, no segundo.

Os políticos que paguem o que criaram,

 

que o que eu tenho chega-me, seja o que for, já nada me pode ser vilmente roubado.

 

Por isso rio-me.

O debate sobre a reforma do Estado é, nos moldes formais e substanciais em que está a decorrer, o cenário privilegiado para a acção dos lobbys nas áreas de acção do Estado em que se pretendem transferir verbas da gestão pública para a privada com o pretexto da maior eficácia económico-financeira e que, nas argumentações mais pornográficas, até se apresenta como sendo de defesa do interesse nacional.

Algo não muito distante da venda de empresas estratégicas na área da energia a interesses estrangeiros.

Mas vamos ao que interessa mesmo: as quatro horas que passei ontem no Palácio Foz, em especial as duas como mero espectador, foram muito úteis para perceber a forma natural e bem oleada como os lobbyistas de hoje já foram governantes ou assessores e consultores de ontem e os governantes e assessores ou consultores de hoje se preparam para serem os lobbyistas de amanhã.

Os códigos de conduta são os mesmos, havendo apenas alguma (ligeira) diferença de idades entre alguns, com raros casos de alguma dignidade geracional que leva a maneiras mais genuínas e menor artificialidade no polimento. Mais calma na atitude e menos sofreguidão no olhar.

E depois há toda aquela dança dos aspirantes a algo, que a proximidade do meio século de vida faz encarar com um misto de bonomia e tristeza, pois se percebe que a ingenuidade é escassa e o funcionamento da cadeia alimentar é cada vez mais evidente.

Pessoalmente, acho que o lobbying deveria ser legal e actividade registada e pública como em outras paragens. Não o sendo, deveriam ser os meios de comunicação social a informar a opinião pública sobre os interesses que ali estavam e para isso não era necessário gravar ou filmar mais do que a assistência no momento do discurso oficial do secretário de Estado e fazer uma espécie de cartografia dos grupos.

E ver os movimentos nos intervalos e quebras para o café.

Só que… isso seria capaz de interferir com redes e conexões, pelo que nada me espanta que certa informação mais não seja do que simples eco desse mesmo lobbying.

Informar não é apenas duplicar mensagens, passa também por verificar a sua fiabilidade, fazer uma espécie de identificação dos motivos que lhes estão na base.

É diferente uma opinião individual de uma opinião de grupo armado até aos dentes de contactos, palmadinhas nas costas e lugares para distribuir depois da concessão.

Que eu estava lá como completo outsider, outlierwhatever? Sim, eu sei, mas eu sempre disse que gosto de me informar e ver em primeira mão os acenos, as piscadelas, as cumplicidades, os negócios quase a ser fechados.

Já se percebeu que será arquivado, não por falta de matéria, mas por formalidades técnicas.

O início do julgamento da ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, e de outros três arguidos, acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político, dependerá do desenrolar do processo de contrapartidas dos submarinos.

… agora é aguentar.

Uns quiseram ganhar posições, outros sentir-se importantes. Agora é a altura em que o gigantismo na gestão irá aconselhar a que se comece a introduzir uma gestão especializada e profissional.

O Ministério da Educação pondera aumentar o tamanho dos mega agrupamentos criados numa primeira fase. A denúncia é feita pelo Conselho das Escolas à Antena1 e confirmada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Garanto que os interesses privados não revelarão qualquer drama em aceitar este tipo de gestão, perante as queixas e sobrecarga dos actuais directores.

Há quem tenha avisado do que aí vinhas mas houve quem preferisse desaconselhar a resistência.

Só tenho pena que todos tenhamos de pagar pela falta de visão e ambição de alguns.

 

… para abordara forma aterradoramente simplista como este estudo do Banco de Portugal trata das questões da Educação. Como se a diacronianão existisse e a realidade (estatistica) fosse estática.

Estamos mal, ponto ou estamos mal, mas estamos a melhorar e já estivemos muito pior?

E nem vale a pena falar daquela parte deliciosa em que se diz que melhorámos quando o dinheiro passou a ser menos como se os efeitos fossem ao mês.

Até ao dia em que trocam de S.

Luís Bernardo e Mafalda Costa Pereira, que coordenaram a comunicação política de José Sócrates, no Governo anterior, estão de volta ao PS, agora liderado por António José Seguro, para chefiar a equipa estratégica de comunicação do partido, notícia o Jornal de Negócios.

Mas ainda há quem ache que há alguma mudança ou que pode haver com o PS que há.

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