O que vou escrever é, de forma resumida, algo que se sabe há algum tempo e nem é novidade especial. Não resulta sequer do que ouvi ontem, embora incorpore alguns dos elementos ali disponibilizados. Como os meus colegas de painel assumiram a liberdade de serem reproduzidas as suas declarações pela comunicação social, julgo não estar a cometer qualquer inconfidência, pois em alguns jornais apareceram declarações claras no sentido do que vou (d)escrever.

Então vamos lá…

… o argumento/pretexto é a liberdade. E é algo poderoso que é feio negar ou contrariar. Passamos por estatistas, centralistas, quiçá soviéticos. Mas isso é apenas até ao momento em que se contra-argumenta e se demonstra que o gigantismo que vão assumindo as unidades de gestão e o centralismo dos pólos de decisão numa hierarquia rígida, baseada em nomeação e obediência, são factores de muito maior rigidez, controle e opressão do que aquilo que antes existia.

Mas concentremo-nos no caderno de encargos, que penso ser possível sintetizar da seguinte forma, de acordo com a minha leitura de não prosélito:

  • Concentração da rede escolar com um menor número de núcleos centrais, por forma a cada unidade de gestão abranger um maior número de “escolas” e alunos, por forma a permitir economias de escala.
  • Reforço do poder dos directores sobre a gestão das escolas e em particular dos seus recursos humanos, seja da contratação como da distribuição de serviço.
  • Estabilização financeira dos encargos, com a redução das progressões salariais dos funcionários (e por funcionários incluo pessoal docente e não docente), horizontalizando a carreira, não no sentido de ter um horizonte mas sim de ficar na horizontal durante a maior parte possível do tempo.

Deste caminho já foi cumprida a primeira etapa; a segunda depende de acertos relativamente fáceis de fazer e a terceira é aquela que ainda depara com alguns obstáculos, embora o congelamento da carreira tenha cumprido, de forma transitória, alguns propósitos que se pretendem aprofundar futuramente, com revisão do ECD ou aplicação de legislação colateral.

A eventual revisão do ECD, no sentido da indiferenciação da carreira docente, será objecto da coreografia negocial habitual, com diversas encenações e uma assinatura final por 5 a 7 sindicatos, com quem se adivinha a legitimar politicamente a coisa.

O plano é evidente e, repito, não é novo:

  • Aumentar a componente lectiva para 25 horas (de 50 ou 60 minutos?) num total de 40, limitar reduções dessa componente, reduzir o número de escalões para uns 5 ou 6 no máximo, alargando a sua duração, fazendo desaparecer os do “topo”, seja o 10º no qual ninguém está, seja do actual 9º de onde se vão aposentando cada vez mais colegas. O ideal nesta perspectiva seria um leque salarial entre os actuais índices 188 (ou 205) e o 299. Ou, em termos simplistas 6 escalões do índice 200 ao 300.
  • Ao mesmo tempo, fragmentar os concursos, atomizando-os localmente e deixando aos directores o poder de – com regras amplas de opacidade variável – recrutar quem bem entenderem para os seus projectos. Devido ao excesso da oferta, sub-emprego e imensa precariedade laboral actual, haverá uma bolsa de recrutamento abundante parta o novo lumpen docente.
  • Com a saída de muitos professores por aposentação e o estrangulamento das admissões, assim como graças ao argumento de sermos professores do (tera) agrupamento, o corpo docente é reduzido e torna-se mais maleável para deslocações pelos vários estabelecimentos da unidade de gestão. O objectivo, como no tempo da privatização das empresas públicas, é baixar os custos de funcionamento e fazer um downsizing agressivo dos encargos com a mão de obra para tornar a exploração do negócio mais atractiva para a iniciativa privada.
  • Com o aumento desmesurado das unidades de gestão e a complexificação da gestão, os actuais directores, em especial os que ainda resistirem à investida, serão progressivamente substituídos à medida que os mandatos se forem esgotando por uma gestão profissionalizada, eventualmente disponibilizada por grupos de tipo empresarial exteriores à lógica corporativa dos professores (esta é uma expressão não ouvida ontem, mas que circula amiúde pelos think tanks). Os orçamentos passarão a ser definidos a partir de uma quantia-padrão com ajustamentos caso a caso, com a liberdade de gerar lucros que poderão ficar à disposição da gestão.

Tudo isto será aplaudido por muita gente entendida e significará uma vitória da liberdade, da concorrência, da escolha.

Mas eu sublinho o meu argumento de sempre: liberdade pura há na selva e os predadores são os que mais a apreciam. E em sociedade a liberdade sem informação é uma ilusão.

Mas nada disto tem fundamentação empírica segura, sendo muito mais os indicadores inversos.

Aliás… já sabemos que – por efeito paradoxal e perverso – alguns destes mecanismos geram maior desigualdade, extremando desempenhos, acentuando clivagens e fenómenos de segregação.

A esse respeito, leiam com atenção este estudo do Banco de Portugal e as suas conclusões, que terminam assim:

Existe alguma evidência de que as escolas tenderão a agravar a desigualdade no desempenho nas regiões mais desenvolvidas, e o oposto nas regiões menos desenvolvidas. Entre outros fatores, estes resultados podem estar relacionados com uma maior oferta de escolas, no primeiro caso, e com o impacto de programas que visam apoiar os estudantes provenientes de zonas socialmente problemáticas, no segundo.