Sexta-feira, 11 de Janeiro, 2013


Linkin Park, Lost in the Echo

Como na Venezuela.

Espero que a moda enraíze.

Chegada por mail, constando que há cobertura jornalística do assunto na TVI.

Exma Senhora Directora

Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Dra. Cândida Almeida

Com conhecimento

À Exma Senhora Procuradora Geral da República

Dra. Joana Marques Vidal

         De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.

       Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.

    Porém e segundo a reportagem acima referida:

  • As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.

  • Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.

  • As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.

  • O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.

No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:

  • No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)

Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).

  • Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.

  • Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.

Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.

Prova:

– Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;

– Documentos em anexo;

– Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;

– Inquirição, a realizar, dos signatários;

– toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

Os signatários:

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Público, 11 de Janeiro de 2013

Sei que é cínica a evocação, mas acho que se ajusta ao que José Manuel Fernandes escreve hoje no Público:

O relatório do FMI merece ser lido não apenas pelo que propõe, mas sobretudo pelo retrato que faz do país. É um retrato cruel, que mostra um Estado que gasta de mais para os serviços que presta, que falha na promoção da equidade e que está capturado por interesses particulares. Nada de substancialmente novo, pois muito do que ali vem anda a ser dito há mais de dez anos por muita e boa gente em artigos, entrevista e livros.

Como os outros selectos apoiantes do relatório, JMF não se detém a analisar o relatório nos seus aspectos técnicos porque a narrativa política é a que lhe agrada, lhe soa aos ouvidos, lhe faz o eco do que disse e queria ver legitimado.

António Nóvoa, pessoa muito mais competente e ponderada do que eu, declara hoje no mesmo jornal que o relatório é desonesto, omitindo e truncando dados sobre o Ensino Superior, enunciando conclusões sem ter comprovado as hipóteses.

Mas JMF parece seduzido pela narrativa e acusa quem critica o relatório de estar em “estado de negação”, expressão muito usada para a administração Bush-Dabliu.

Não interessa que os relatórios sobre as armas de destruição maciça fossem falseados, com dados errados, enganada a opinião pública.

O que interessa é que defendem o derrube de Saddam.

O que gostava de saber é se os professores e outros funcionários públicos são os novos saddam’s, sacrificados em nome de crenças apoiadas em falsidade.

Só que este soube admitir o erro. Tarde.

… quanto custou (ou não) o estudo tipo-FMI encomendado pelo Governo português a seis “especialistas”. Se foi pago e se foi pelos montantes que ontem foram referidos numa televisão, a avaliar pela parte da Educação, isto configura um caso gravíssimo de delapidação dos dinheiros públicos e deveria existir possibilidade de responsabilização directa do encomendador-pagador.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, terá ficado ‘à beira de um ataque nervos’ com a fuga de informação do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a refundação do Estado português, que foi revelado em primeira mão pela imprensa. A fúria do governante prende-se com o facto de o Executivo não ter tido oportunidade de debater as propostas do documento, antes de as mesmas serem divulgadas.

Isto de se ser encornado politicamente em público e fazer-se saber que doeu, tem a sua (des)graça.

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