Sábado, 29 de Dezembro, 2012


Metronomy, Radio Ladio

… as equipas de avaliação dos cursos dos politécnicos da A3E’s forem, pelo menos em alguns casos, formadas por elementos da concorrência directa do funcionamento desses mesmo cursos que vão avaliar?

Gente bem colocada dá nisto.

Mais informações sobre alguns aspectos sobre a escassez de vergonha na cara para mais tarde, quiçá para o novo ano.

Esta conversa (continua aqui) entre Chris Christie (governador republicano do estado de New Jersey) e Jon Stewart sobre o Obamacare.

Ultrapassem o anúncio da MTV e apreciem uma troca de argumentos séria, em que cada um expõe as suas ideias e argumenta, com humor, ouvindo o outro, sem apenas despejar pedradas retóricas.

Deb

Quais contratos de associação, quais cheques-ensino, quais poupanças e sinergias graças e giga-agrupamentos.

A solução está no ensino doméstico, no homeschooling, que promove, para além de uma completa redução de encargos com professores, funcionários e manutenção de escolas, um ensino de proximidade, adaptado à realidade cultural e religiosa d@s alun@s, com flexibilidade curricular e de horário, entre muitas outras vantagens.

No fim de cada ciclo, @s alun@s fazem exames, se possível online com net paga pelas próprias famílias, com correcção automatizada (se houver erros, faz-se como com os professores de agora, o utente que vá testando e descobrindo os bugs) e os custos do Estado Social com a Educação.

Não se poupam 4 mil milhões, poupa-se quase tudo o que há a poupar. E reforça os valores familiares e tal.

Homeschooling

 

Sete jornalistas do Expresso decidiram fazer uma avaliação dos ministros do actual Governo (está caro para sondagens e os resultados nem sempre batem certo…) e votaram que, por exemplo, Nuno Crato, é o 3º melhor, com uma classificação de 11,2 valores.

A classificação é baixinha, um mero Suficiente, e no meu tempo (vou ficando velho) não teria dado para entrar em qualquer curso universitário da minha área (que até é das Letras, fornada de 1983) e durante o curso implicaria a ida a exame. Sintomático que nenhum dos nomes, salvo um caso e de raspão, trabalhe temas relacionados com a Educação.

Em texto não assinado sublinha-se a “competência e solidez” do ministro, reconhecendo-se que caiu em desgraça nas escolas.

Mas a parte mais divertida é esta:

Mas também tem sido coerente com princípios que sempre defendeu: mais exames (introduziu-os no 4º e 6º ano) e mais horas para disciplinas “estruturais” como Matemática e Português.

Em tão poucas linhas tanto que se diz de ilusório e quanto se omite!

Os exames não passam da adaptação das provas de aferição que já existiam e nenhum novo exame foi introduzido em outras áreas críticas do currículo, caso do Inglês, para avaliação das medidas colocadas em vigor nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, ou mesmo na área das Ciências no 9º ano.

Quanto ao reforço das horas nas disciplinas “estruturais/estruturantes” seria bom que quem escreveu a frase percebesse que 5+1=6. Ou seja, 5 horas curriculares de Matemática mais 1 de Estudo Acompanhado para a Matemática equivale às 6 que agora existem e que no 3º ciclo apenas se regressou a matrizes curriculares de há uma década, nada se fez de novo.

Mas o que oculta este curto panegírico do Ministro da Educação Crato? Que em tudo o resto, ele desrespeitou com bravura o que disse e escreveu anos a fio, desde a organização da rede escolar à ficção piedosa em que se transformou a avaliação do desempenho dos professores, não esquecendo a permanência de transversalidades eduquesas diversas no currículo, mistificações sobre a eliminação da burocracia (eliminar uma coisa não é o mesmo de mudar-lhe o nome) e uma enorme desorientação no processo legislativo com erros de palmatória grosseiros, a começar pelo falhado Estatuto do Aluno.

E é melhor nem falar da banha da cobra engolida como se fosse beluga educacional de escalão 000.

E é melhor nem falar também do que ele chamava comissário políticos do ministério, quando se tratava de intromissões directas de elementos do ME na vida interna das escolas, sendo que agora se chamam os directores das escolas às DRE ou ao MEC e se lhes apresentava soluções únicas, impostas contra a vontade da maioria dos agentes educativos.

Se tudo isso dá para 11,2, tudo bem, estamos conversados, pois acima de Nuno Crato temos Miguel Macedo, um ministro recompensado pela quase total ausência e atrás, em território positivo, temos o enfatuado ministro da Defesa, com um simpático 10 a premiar o quase total imobilismo, algo parecido com o que acontece com Paula Teixeira da Cruz que tem 10,7 talvez por também não ter concluído absolutamente nada de significativo ao fim de mais de ano e meio de governação.

… ao colocar o cházinho pela manhã. Não é de limão com um toque de mel, nem sequer tisana de profundos efeitos terapêuticos, mas quando programei ontem o post não sabia que o adjunto do secretário do adjunto do ministro iria fazer declarações deste calibre, compreensíveis em termos orçamentais, mas profundamente disparatadas no actual contexto – – ok, o cliché do Inverno do nosso descontentamento espreita – em que, numa situação de crise, quebra dos rendimentos e desemprego, as populações vão ficando naturalmente mais enfraquecidas perante certas doenças.

Falar no tabaco e na bebida é demagógico, pois o Estado colhe impostos pela sua venda e é uma hipocrisia tremenda colocar a prevenção de vícios ou prazeres no mesmo plano de doenças de outro tipo. Ou todos os cancros de pulmão surgem em fumadores?

O senhor adjunto do secretário do adjunto do ministro poderia ter um mínimo de sensibilidade e perceber que esse esforço de informação e prevenção se faz em ciclo de prosperidade e não em contra-ciclo. Mas isso era pedir que a tão avultado currículo correspondesse equivalente lucidez.

Só falta aparecerem os assessores governamentais a acusar os portugueses por resistirem à doença e não morrerem, calmamente, no seu leito, sem aborrecerem as contas públicas.

 

Extinção de Centros Novas Oportunidades promovidos por estabelecimentos de ensino público

Na sequência do nosso comunicado de 27.12.2012, designadamente do previsto no seu ponto 2., alínea e), informamos o seguinte:

1. O pedido de extinção do Centro Novas Oportunidades deverá ser formalmente apresentado à ANQEP, I.P., com a máxima urgência, para que o processo, incluindo o pagamento de compensações decorrentes da cessação de contratos de trabalho em funções públicas, quando legalmente devidas, possa estar concluído, impreterivelmente, até ao dia 31.03.2013.

2. Quando a escola promotora for formalmente notificada, pela ANQEP, I.P., da extinção do Centro Novas Oportunidades deve observar os seguintes procedimentos:

2. 1. Promover, no prazo de 40 dias úteis, a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo que celebrou com o pessoal afeto à equipa do respetivo Centro, por meio de despedimento coletivo ou de despedimento por extinção de posto de trabalho, por aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 59/2008, conjugado com o artigo 18.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de junho. A tramitação do despedimento coletivo e do despedimento por extinção de posto de trabalho encontra-se prevista, respetivamente, nos artigos 359.º e seguintes e nos artigos 367.º e seguintes, todos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro, n.º 53/2011, de 14 de outubro, n.º 23/2012, de 25 de junho, e n.º 47/2012, de 29 de agosto.

De acordo com o n.º 1 do artigo 359.º do Código do Trabalho, disposição que deverá ser conjugada com o artigo 100.º do mesmo diploma, que define os tipos de empresas, “[c]onsidera-se despedimento coletivo a cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo, pelo menos, dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate, respetivamente, de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande empresa, por outro, sempre que aquela ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos”.

Por outro lado, considera-se despedimento por extinção de posto de trabalho, ao abrigo do n.º 1 do artigo 367.º do mesmo código, ”a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador e fundamentada nessa extinção, quando esta seja devida a motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa”.

2. 2. Assegurar aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo ou pelo despedimento por extinção de posto de trabalho o pagamento de uma compensação, definida nos termos dos números 1, 3 e 4 do artigo 6.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, ou do artigo 366.º do Código do Trabalho, na sua redação atual, consoante se trate de trabalhador contratado antes ou a partir de 1 de novembro de 2011, respetivamente. A este propósito, cumpre atentar no seguinte:

a) Para efeitos do cálculo da compensação legalmente devida, a antiguidade do trabalhador toma em consideração o período de execução do contrato de trabalho em funções públicas presentemente em vigor até à data da sua cessação, acrescido do período ininterrupto e imediatamente anterior de exercício de funções ao abrigo de relação correspondente à atual modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato, ainda que constituída com diferente órgão ou serviço. Caso se verifique a interrupção no exercício de funções públicas, a antiguidade do trabalhador a considerar para efeitos do cálculo da compensação legalmente devida reporta-se apenas ao período de execução do contrato de trabalho em funções públicas em vigor até à data da respetiva cessação.

b) O pagamento da compensação, bem como o dos créditos vencidos e dos exigíveis por efeito da cessação do contrato de trabalho em funções públicas, deve ser efetuado até ao termo do prazo legal de aviso prévio, sob pena de ilicitude do despedimento (alínea c) do artigo 383.º ou alínea d) do artigo 384.º, ambos do Código do Trabalho, na sua redação atual, consoante o caso).

3. A escola não poderá manter, para além do prazo de 40 dias úteis a contar do início da produção de efeitos do ato que determina a extinção do Centro Novas Oportunidades, o exercício da atividade corrente do mesmo, ainda que com o recurso a trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público previamente constituída.

4. Anexam-se minutas relativas ao processo de despedimento de trabalhadores afetos aos Centros Novas Oportunidades.

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

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