O MEC decidiu encomendar e suportar os encargos (mesmo que pouco relevantes, ao que dizem) de um estudo exigido pelas escolas privadas com contrato de associação (e outras que o desejam ser) sobre os custos médios por aluno.
Não sei se o MEC estará disposto para fazer um outro estudo – não poderiam a ANDE e ANDAEP exigi-lo? – sobre os custos marginais que implicaria a absorção pela rede pública dos alunos que frequentam a maioria das escolas privadas subsidiadas.
O raciocínio é simples: se o número de alunos está em queda (14% segundo o ministro nos dias em que conta com as NO) e se existem professores com horários-zero essa inclusão não se revelariam orçamentalmente muito problemática ao nível do pessoal docente.
Quanto à eventual distância a percorrer por alguns alunos, se os do 1ºciclo podem fazer dezenas de quilómetros pela manhã, também os dos restantes ciclos o poderiam fazer com encargos (passes sociais ou transporte municipal) relativamente reduzidos.
Como os professores contratados do ensino privado já vão poder concorrer às vagas da rede pública, penso que tudo se resolveria a contento e com evidente vantagem para o OE, pois se deixaria de pagar uma renda anual de muitos milhões de euros.
Mas será que interessa fazer esse estudo?
Alguém poderá exigi-lo, pedi-lo ao MEC e o pedido ser atendido?
Não me parece, pois a conclusão seria – quase por certo e olhem que eu nem sugeriria nenhum ex-presidente de um sindicato para o coordenar – que seria muito mais barato integrar os alunos em escolas com contratos de associação na rede pública do que manter os contratos.
Isto não é estar contra a iniciativa privada. É apenas usar a lógica de adoptar a solução mais barata.
Novembro 14, 2012 at 9:39 am
O ME faz? Não faz?
Resposta: É simples! As conclusões são favoráveis ao aniqulamento do ensino público? Nesse casa, e só nesse caso, garantidamente faz.
Novembro 14, 2012 at 9:42 am
Um mau investimento não se ‘resolve’ fornecendo-lhe lenha.
Novembro 14, 2012 at 9:47 am
#2,
Receio das conclusões? Da informação? Ou os preconceitos são maiores de um lado do que do outro?
O que há a temer?
Neste estudo não me parece que o responsável pela encomenda exigida interferisse a meio do processo… até era capaz de ser um estudo a sério…
Ou afinal já se prefere que se gaste mais, desde que para os bolsos “certos”?
Entendi-te, mijadoiro!!!
Novembro 14, 2012 at 9:57 am
Lá se ía o gps… é que só alguns meninos são devolvidos para o público!!!
Novembro 14, 2012 at 10:25 am
A greve fez-lhe bem! Finalmente percebeu como é que se deve argumentar com certo tipo de gente.
Novembro 14, 2012 at 10:27 am
#2
Decide você o que é um bom investimento ou ainda temos uma lei constitucional?
Novembro 14, 2012 at 10:29 am
Nas Caldas da Rainha, um estudo desse género provaria o que para nós, professores do ensino público, é mais do que evidente. O colégio do grupo GPS, situado em plena zona urbana, tem aumentado o número de alunos todos os anos. Isto não resulta da escolha dos encarregados de educação, mas da obrigatoriedade de turmas inteiras das escolas de primeiro ciclo (agora “agrupadas” com uma escola secundária) transitarem para esse colégio.
Esses alunos, como é óbvio, fazem todo o percurso escolar no ensino particular e cooperativo, quando havia lugar para eles nas escolas públicas. Como resultado disto:
1. a EBI de Santo Onofre está com metade do número de turmas que tinha quando o colégio abriu e, segundo palavras de quem lá trabalha, chega a ser constrangedor ver o número de salas vazias;
2. a Escola Secundária de Raul Proença (sede do Agrupamento que inclui as escolas de 1.º Ciclo referidas acima) – uma escola de referência e que este ano conseguiu ficar no terceiro lugar do ranking do Secundário, a nível nacional, e, mais uma vez, no primeiro lugar entre todas as escolas e colégios do distrito de Leiria – tem menos de 60% de taxa de ocupação.
3. a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro também possui uma taxa de ocupação mais reduzida do que seria desejável. Esta Escola foi intervencionada pela Parque Escolar e ficou com instalações de luxo, incluindo laboratórios topo de gama. Nesta Escola foi autorizada a abertura de apenas uma turma de 10.º Ano de Ciências e Tecnologias (no Colégio, permitiram duas e, até ao início de Setembro, os seus responsáveis previam três). Resultado. os laboratórios da Bordalo Pinheiro estão “às moscas”. Por outro lado, não consta que o grupo GPS tenha investido na melhoria das instalações do Colégio…
4. Nas escolas referidas, e também na EB 2,3 de D. João II (paredes-meias com a Rafael Bordalo Pinheiro) e na EB 2, 3 de Santa Catarina, houve inúmeros horários-zero. Alguns dos horários foram recuperados, mas isso também significa que esses docentes não estão a leccionar na área onde se formaram (há professores de Filosofia a “dar apoio” ao primeiro ciclo, por exemplo). Outros professores preferiram concorrer para fora do concelho e até do distrito.
Outro ponto importante é o que diz respeito à redução do horário dos alunos (sobretudo no 12.º ano). Esta circunstância faz com que existam mais salas livres nas escolas ao longo da semana, logo a capacidade passou a ser maior. Em média (do 7.º ao 12.º ano), cada turma tem menos dois tempos de 45 minutos. Numa escola com 40 turmas, isso significa mais 80 tempos disponíveis – corresponde a quase três turmas. Alguém nas Direcções Regionais devia saber disto…
Uma gestão eficiente e atenta (que é o que tem faltado por parte da DRELVT neste processo), nomeadamente fazendo respeitar a legislação que criou os Agrupamentos, onde se afirma que os alunos devem fazer o seu percurso escolar no mesmo Agrupamento, permitiria uma poupança significativa aos cofres do Estado. É que só para este Colégio seguem cerca de 3 315 000 de Euros neste ano lectivo (e ainda existe outro do grupo GPS numa freguesia rural e que tem “roubado” alunos a uma escola do concelho vizinho do Cadaval).
Seria fundamental perceber quanto deste montante (e é bom que também se façam as contas aos anos anteriores) é, efectivamente, usado na Educação dos alunos (incluindo vencimentos de professores e funcionários e despesas com instalações) e quanto deste montante constitui lucro para os administradores, gestores, directores e outros “senhores” do grupo GPS. É que são por de mais evidentes os sinais exteriores de riqueza…
Trata-se do dinheiro de todos nós!
PS: e aqui nem se fala das miseráveis condições em que “sobrevivem” os professores do grupo GPS (tal como foi revelado por uma reportagem da TVI, no mês de Setembro).
Novembro 14, 2012 at 10:35 am
#5,
Não me diga!
Por essa ordem de ideias 8a greve faz bem ao raciocínio), a Fenprof deveria andar a argumentar de forma magistral, mas…
Sabe uma coisa… a minha argumentação vai ficando publicada em nome individual e não me sinto nada incomodado com o que tenho escrito… 🙂
Porque há duas ou mais fases em tudo isto.
Não basta atirar pedras.
Convém demonstrar o enviesamento das que nos são lançadas…
Novembro 14, 2012 at 11:25 am
Que argumentação fraquinha… De um verdadeiro funcionário público.
Por acaso nem te ocorreu que, se há professores com horário zero, mais fácil que obrigar os alunos a tê-los, à força, frequentando uma escola que não querem frequentar, apenas para terem horário, mais fácil, dizia eu, seria despedi-los.
Novembro 14, 2012 at 11:29 am
A Fenprof não pode raciocinar melhor porque postula rigidamente e age mecanicamente.
Quanto ao resto está enganado. O que é preciso fazer quando nos atiram pedras é desviarmo-nos da sua trajectória. Passado o perigo podemos decidir guardá-las.
Novembro 14, 2012 at 11:32 am
NESSA ORDEM DE IDEIAS O REITOR DEFENDE A EUTANÁSIA ÚTIL..PAR QUÊ TER REFORMADOS A MAIS QUE PESAM NA ESTRUTURA DO ESTADO …DEM-SE BENFICIOS FISCAIS ÁS FAMILIAS QUE CONVEMNCERAM OS EUS IDOSOS A FAZEREM O SUCIDO OU EUTANS ASSITIDO A BEM DA NAǺAO ATÉ POREI LÁ DE
Novembro 14, 2012 at 11:36 am
DIGO…NESSA ORDEM DE IDEIAS O REITOR DEFENDE A EUTANÁSIA ÚTIL.. OU SEJA ,PARA QUÊ TER REFORMADOS A MAIS QUE PESAM NA ESTRUTURA DO ESTADO E O TORNAM DEFICITÁRIO …DEEM-SE BENEFÍCIOS FISCAIS ÁS FAMÍLIAS QUE CONVENCERAM OS SEUS IDOSOS A FAZEREM O SUICÍDIO OU EUTANÁSIA ASSISTIDA A BEM DA NAÇÃO ATÉ PORQUE JÁ NÃO SÃO MEMBROS PRODUTIVOS DE UMA SOCIEDADE QUE SE QUER DO NOVO HOMEM E DE UM ADMIRÁVEL MUNDO NOVO..
Novembro 14, 2012 at 11:43 am
Argumentação magistral, inatacável, o Paulo no seu melhor.
Quanto ao “mijadoiro”, sente-se o tentar nadar em seco, apenas porque lhe puseram a cassete ideológica a correr ao contrário.
Quanto ao reitor da mula ruça, descai-se e revela claramente o que o move, a ele e aos da sua laia: podem bem despedir-se professores, desde que isso garanta a continuação das rendas pagas aos patrões dos colégios.
Novembro 14, 2012 at 11:45 am
Os alunos terão sempre um professor e uma escola à força. Nem há outra maneira “desta” escola funcionar. É a constituição que, à força, obriga as crianças a ir à escola.
Novembro 14, 2012 at 12:52 pm
#9
despeçam-se professores e pague-se miseravelmente a outros que devem estar calados, ignorar os seus direitos ou também serão despedidos.
Tudo a bem de quem mete o dinheiro dos contribuintes no bolso.
Admirável!
Novembro 14, 2012 at 12:52 pm
O MEC decidiu encomendar e suportar os encargos (mesmo que pouco relevantes, ao que dizem) de um estudo exigido pelas escolas privadas com contrato de associação (e outras que o desejam ser)
Isto é uma vergonha.
Os privados mandam e o MEC obedece?
Novembro 14, 2012 at 12:58 pm
Muitos gostam os “reitores” de chamar a atenção para o despedimento dos professores do ensino público.
É que enquanto chamam a atenção para isso pensam que ninguém se lembra de despedir os professores do ensino superior
Novembro 14, 2012 at 1:43 pm
É incrível que existam profesores com horário zero e depois os alunos estão atulhados em turmas de 30 alunos, como acontece com a minha filha…
Novembro 14, 2012 at 1:45 pm
Ora muito bem!
Os ramirílios querem lá saber dos “interesses dos contribuintes”!
Eles são apenas os porta-vozes (uns mais, outros menos, mas nenhum inocente) daqueles que querem é continuar a ganhar – e a ganhar ainda e cada vez mais! – com o negócio do ensino.
Um negócio fácil, afinal de contas. À medida, justamente, da maioria dos nossos empresários, os estato-dependentes…
O negócio do ensino, se olharmos com atenção, encaixa como uma luva no modelo económico (de “crescimento”, diria, se não parecesse uma metáfora de duvidoso gosto) projectado por este governo: um investimento inicial, mesmo este sem grande significado – até porque o estado (através dos municípios, designadamente) é compreensivo… – e, depois, exploração sistemática, ou melhor, sistémica, da massa de professores mantidos, e cada vez mais fragilizados e dependentes, com vínculos precários.
Os custos de manutenção, esses, ficarão para os contribuintes e para os pais dos alunos.
O interesse maior do país, a salvaguarda do seu futuro, é algo que nem por um instante preocupa essa gente.
Novembro 14, 2012 at 2:16 pm
Boa, Paulo. Isso é que era!
Novembro 14, 2012 at 2:30 pm
#0
“Isto não é estar contra a iniciativa privada. É apenas usar a lógica de adoptar a solução mais barata.”
Eu até poderia “assinar por baixo”, se tivéssemos a falar de calcetar ruas (e admitindo que sairia mais barato). Os defeitos poderiam sempre, mais tarde ou mais cedo, ser corrigidos. Infelizmente, para crianças e jovens, os erros da “má educação” são sempre difíceis e por vezes impossíveis de corrigir. Esquece-se portanto da qualidade, apesar de eu não considerar que a quqlidade está, doutra forma, garantida à partida. E há também o problema da liberdade (de ensinar e aprender).
Novembro 14, 2012 at 3:26 pm
“se estivéssemos”, claro.
Novembro 14, 2012 at 3:28 pm
#9,
Mas quem te paga?
Melhor, quem desejas que te pague, assim possas largar o que tens?
(sim, já não ignoro que…)
Vamos lá tentar perceber… os professores com horário zero” são todos piores do que os que existem no ensino privado, é isso?
Passaram a não ter componente lectiva por terem desempenhado mal as suas funções ou na sequência de uma decisão político-administrativa?
Só para contextualizar as coisas…
Novembro 14, 2012 at 3:29 pm
Já agora… um funcionário público, por definição, argumenta mal?
Assim já percebo os milhões enterrados em estudos e pareceres pedidos por este governo aos grupos de interesses privados…
Novembro 14, 2012 at 3:59 pm
Já agora… Os professores com horário zero em Caldas da Rainha têm, quase todos, mais de 20 anos de serviço. Mais de 20 anos a formar jovens, alguns deles para cursos básicos como Medicina, Arquitectura, etc. Será que não merecem ser tratados com respeito? E a questão da qualidade… interessa?
Segundo o “Reitor” podem ser despedidos, enquanto se contratam professores na escola com contrato de associação ao preço da chuva e obrigados a trabalhar quase sem direitos.
Em rigor, podia ser despedido um docente do ensino público com Mestrado ou Doutoramento, por exemplo, em Fernando Pessoa e contratar, na Escola a menos de um quilómetro, um docente com nota de curso inflacionada numa universidade privada e que de Pessoa sabe que foi um poeta do século XX e pouco mais.
Por essa lógica, podíamos despedir quase todo o Portugal e colocar, no seu lugar, trabalhadores mais jovens e obedientes. Um país em saldo! Então, oferecemo-nos para substituir o senhor Cavaco… Dispensamos a reforma e aceitamos metade do ordenado. Ah, prometemos que não choramos em relação ao vencimento.
Novembro 14, 2012 at 4:12 pm
O reitor está doente.
Novembro 14, 2012 at 4:33 pm
aliás nas escolas básicas e secundárias tb não são necessários reitores, (mania das grandezas!!!) por sinal muito dispendiosos, sugiro um referendo
eutanásia de reitores poupava-se um balúrdio!
Novembro 14, 2012 at 4:34 pm
Lendo com atenção o despacho de MEC em relação ao estudo e à equipa constituinte, ressalta um fato curioso: este estudo serve tão só para apurar o “custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade, tendo em vista a alteração do modelo de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação”.
Ou seja, não há qualquer comparação com o privado. Apura-se quanto custa o público (com mais uns pozinhos, não vá o montante descer) e continua-se a dar de mamar aos privados.
p.s. – será que a pestanuda está de greve a manda os funcionários doirados e reitorados fazer campanha no lugar dela?
Novembro 14, 2012 at 4:53 pm
Das coisas que mais me impressiona é a apatia (com honrosas excepções)dos professores do ensino público não superior assistirem ao “assassinato” do respectivo ensino oficial.
Quanto ao ensino superior privado, nem se fala. Professores como diplomas do ensino médio com uma passagem pelo ensino superior privado encontram-se “habiltitados” a desempenharem elevados cargos políticos. Logo, chega-se à conclusão de haver estudos que, um dia destes, nos digam que um professor desses está mais habilitado a dirigir os destinos do ensino do que um professor com um diploma universitário.
Começa a faltar-me a pachorra para casos Relvas e quejandos que servem para entreter o pagode e desviarem a atenção de outros casos. Não seria altura de fazer esse levantamento entre os nossos políticos e sindicalistas?
Novembro 14, 2012 at 6:23 pm
#0:
Eu gosto de “traçar” o “perfil psicológico”.
Para mim o Reitor bebe…ou fuma palha.
dngente
ONDE ANDAM OS FILHOS DOS POLÍTICOS
por
PEDRO CORREIA
Com Céu Neves, Fernando Madaíl, Filipa Ambrósio de Sousa, Francisco Almeida Leite, João Fonseca e João Paulo Mendes 03 novembro 2007
Escolas privadas, católicas ou laicas, ganham preferência
Quase todos estudaram em estabelecimentos de ensino público. Mas, na geração seguinte, a tendência altera-se: muitos políticos portugueses, de esquerda ou de direita, optam cada vez mais por ter os filhos a estudar em escolas privadas, religiosas ou laicas. Já vai longe o tempo em que o ensino oficial, erigido em pedra basilar do sistema republicano, era quase um dogma para a nossa classe política.
Aníbal Cavaco Silva foi, nesta matéria, um típico cidadão da sua época: estudou sempre no ensino oficial, tal como a mulher. Cumpriu o ensino secundário na Escola Comercial e Industrial de Faro, enquanto Maria Cavaco Silva fez o secundário no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e concluiu o curso de Filologia Germânica na Faculdade de Letras de Lisboa.
Tais pais, tais filhos. O actual Chefe do Estado matriculou Patrícia e Bruno na Escola Secundária Josefa de Óbidos. Os tempos eram outros: hoje esta escola está classificada num modestíssimo 362.º lugar no ranking dos estabelecimentos de ensino elaborado há dias pelo DN.
José Sócrates também frequentou o ensino público: fez o secundário na Escola Frei Heitor Pinto, na Covilhã – classificada em 98.º na mesma lista elaborada por este jornal. Já os dois filhos de Sócrates estudam na Escola Alemã de Lisboa, um estabelecimento privado na zona de Telheiras, perto da residência da mãe, Sofia Fava.
O actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, é outro produto típico do ensino público português. Repartiu o secundário por dois liceus: o de Almada e o D. João de Castro, em Lisboa. Mas os três filhos do ex- -primeiro-ministro social-democrata – Francisco, Luís e Guilherme – tiveram um percurso escolar diferente, matriculados num estabelecimento privado, pertencente à Igreja Católica: o colégio salesiano Oficinas de São José, em Campo de Ourique, Lisboa. Bem cotado no ranking, onde ocupa o 14.º lugar.
Luís Filipe Menezes tem apenas o filho mais novo, João, em idade escolar. Também matriculado num estabelecimento privado católico, onde frequenta o ensino secundário: é o Colégio de Nossa Senhora do Rosário, na Avenida da Boavista, no Porto (18.º lugar na lista divulgada pelo DN). De resto, há já uma longa associação entre os líderes do PSD e o ensino particular: os cinco filhos de Francisco Sá Carneiro estudaram, também no Porto, em colégios – o Ramalhete (Francisco e Isabel, os mais velhos) e o Externato Flori (Teresa, José e Pedro).
Na galáxia socialista, existe um estabelecimento particular de eleição: é o Colégio Moderno, da família Soares. O patriarca da família, Mário, fez o essencial dos seus estudos nesta escola situada no Campo Grande, em Lisboa. E os filhos, Isabel e João, também lá andaram – como aliás sucede com quatro dos cinco netos.
É no Colégio Moderno (9.º lugar no ranking) que anda também o filho de António Costa. Já a filha do presidente da Câmara de Lisboa, mais nova, frequenta um estabelecimento público: a Escola 2+3 de Terrugem, em Sintra.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, optou pela privada: a filha tem aulas no primeiro ciclo do ensino básico da Escola de Santa Maria, ao Campo Alegre. Diferente foi a escolha do seu colega Carlos Encarnação, que preside à Câmara de Coimbra: Carla e Nuno, filhos do autarca, fizeram o ensino secundário na Escola Secundária José Falcão, na mesma cidade (situada em 24.º lugar no ranking DN). Outro político coimbrão, o falecido primeiro-ministro Mota Pinto, matriculou também os três filhos no José Falcão. O ensino público parece ter mais força em Coimbra…
Há quem opte apenas pelo ensino privado. Diana, a filha do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Martins da Cruz, frequentou o Liceu Francês em Lisboa – onde João Soares concluiu o secundário, transferido do Colégio Moderno. As filhas da deputada laranja Helena Lopes da Costa foram alunas do Mira-Rio (primeiro do ranking) e o filho António frequentou o Colégio São João de Brito (4.º lugar), onde também estão matriculados os filhos de D. Duarte Pio.
Há quem só prefira o público: a filha de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, fez o secundário no Liceu Camões. E a filha da ministra da Educação estudou na Escola Delfim Santos, em Benfica. A própria ministra Maria de Lurdes Rodrigues fez o secundário na Escola D. Dinis (relegada para um distante 435.º lugar no ranking que o DN elaborou).
E há também quem opte por ter filhos simultaneamente no ensino público e no privado. É o caso do eurodeputado Miguel Portas, do BE, que tem o seu mais velho na Escola D. Leonor, em Lisboa, e o mais novo numa privada. A Selecta – assim se chama.
http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=988096&page=-1
Novembro 14, 2012 at 6:23 pm
#27
😀 Isso!
Novembro 14, 2012 at 6:25 pm
Eu, ao contrário do asno do ministro, gosto de ler:
Sábado, 10 de Novembro de 2012
Ensino Oficial, Ensino Convencionado e Ensino Privado
(…)
Ler mais:http://dererummundi.blogspot.pt/2012/11/ensino-oficial-ensino-convencionado-e.html
Novembro 14, 2012 at 6:35 pm
Se o asno do ministro quiser ler:
Sábado, 27 de Outubro de 2012
Ensino privado: nem melhor, nem mais barato (I)
(…)
Ler mais:http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/10/ensino-privado-nem-melhor-nem-mais.html
Novembro 14, 2012 at 6:47 pm
Vá reitor, não te faças de tanso…
Educação: Novo estatuto entra hoje em vigor
Mais fácil abrir escolas privadas
A partir de hoje é mais fácil abrir uma escola privada. O novo estatuto do ensino particular e cooperativo, cujas alterações foram publicadas ontem em Diário da República, estabelece que o pedido de autorização de funcionamento destes estabelecimentos passa a ter deferimento tácito, se não for dada resposta até ao final do prazo.
24 Agosto 2012
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Comentários (13)
A autorização de funcionamento da escola deve ser requerida até 28 de Fevereiro de cada ano, tendo a decisão do Governo de ser comunicada até 30 de Abril do mesmo ano. Se tal não acontecer, considera-se que o pedido foi aceite.
As renovações de autonomia e paralelismo pedagógicos podem ser feitas “pela mera verificação oficiosa do cumprimento permanente dos requisitos legalmente exigidos”, e têm duração de um, três ou cinco anos.
O documento altera a forma de provar a idoneidade de quem pede autorização para abrir uma escola. Até agora, era exigida prova de idoneidade civil e pedagógica e de sanidade física e mental. Agora, basta provar a idoneidade civil, através de certificado de registo criminal.
De acordo com as estatísticas mais recentes, no ano lectivo 2010/11 o ensino privado tinha 395 mil alunos, 23 mil professores e 26 544 funcionários não docentes.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/mais-facil-abrir-escolas-privadas
Novembro 14, 2012 at 7:01 pm
#3,
Não seja tacanho.
O Guinote faz investimentos ruinosos, esquece os investimentos ruinosos, contabiliza apenas as despesas diárias e descobre que “sai mais barato” remeter os alunos à escola estatal porque, o investimento ruinoso já foi torrado, lá terá que ser pago, é um prejuízo arquivado e mais nada.
E pensa que o resto do mundo e parvo o que o Guinote tem o monopólio do discernimento.
Para si, a melhor forma de manter os estabelecimentos estatais a funcionar é executando investimentos ruinosos para depois os “salvar”.
Só os idiotas alinham nessa.
Novembro 14, 2012 at 7:06 pm
#35:
O busílis.
<iEnsino Superior
Ensino superior privado perdeu 26 mil alunos desde 2000/01
Por Andreia Sanches
http://jornal.publico.pt/noticia/16-08-2012/ensino-superior-privado-perdeu-26-mil-alunos-desde-200001-25081344.htm
Novembro 14, 2012 at 7:10 pm
#35:
Embrulha…
Julho 7, 2012 • 5:05 pm
E entretanto na 5ª Dimensão
O último caso Relvas tem servido de pretexto para se criticar o ensino superior privado português, que depois da Moderna, da Independente e agora da Lusófona, não anda propriamente com excesso de credibilidade.
Há até quem use estes maus exemplos todos para duvidar da validade de uma das crenças centrais do neoliberalismo: que um serviço privado, sujeito apenas às leis do mercado e com o mínimo de intervenção estatal, é sempre mais eficiente que um serviço público.
Porém, dando uma olhadela ao que se andava a escrever ainda há um mês no Blasfémias, blog informal do neoliberalismo luso, percebe-se que estes escândalos nem sequer chegam a beliscar as vantagens de privatizar o ensino.
Segundo Rui Albuquerque, um dos colunistas desse blog, as críticas ao ensino superior privado português não fazem qualquer sentido porque não há ensino superior privado português, só “instituições privadas de ensino público portuguesas”.
Isto porque, se a Constituição Portuguesa garante a liberdade de “ensinar e de aprender”, o Estado ”limita essa liberdade e impõe o seu paradigma de ensino público às instituições que não lhe pertencem e nas quais não gasta um cêntimo”. Ou seja, o ensino privado não é verdadeiramente privado porque está sujeito à regulação do Estado (leis e essas coisas). E a simples obrigação de cumprir leis estabelecidas pelo Estado é uma limitação ideológica, obrigando as escolas a formarem cidadãos e não indivíduos. Se não acreditam vejam por vocês mesmos:
“Na verdade, o estado legisla e dispõe sobre o que deve ser o ensino privado até ao mais ínfimo pormenor, limitando a abertura de instituições e dos seus cursos a licenças administrativas aferidas pelos critérios legais que lhes impõe. Não há, assim, uma verdadeira ‘liberdade de ensinar e de aprender’ em Portugal, mas a possibilidade de empresas privadas serem concessionárias de um serviço público determinado pelo estado (a ‘educação’, assim entendida e não como liberdade privada dos cidadãos e das famílias), que pode ser revogada a todo o instante. Isto fundamenta-se, ao contrário do que proíbe a Constituição, numa claríssima visão filosófica, política e ideológica da educação, que vem da Revolução Francesa, para a qual a educação é um bem público que deve ser monopolizado pelo estado e que serve, não para formar indivíduos, mas para moldar cidadãos, isto é, as pessoas na sua relação com o domínio público e não consigo mesmas e com os outros.”
Quanto aos políticos como Relvas, Sócrates e afins, a explicação de Albuquerque é simples:
“Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. É o que dá uma empresa depender do governo e dos políticos, em vez de depender do mercado e dos consumidores.”
No fundo, trata-se apenas de um dos argumentos favoritos do neoliberalismo luso: por estas bandas, o Estado tende a ser governado por corruptos, portanto a solução óbvia é eliminar o Estado (e não os corruptos).
http://ressabiator.wordpress.com/2012/07/07/e-entretanto-na-5a-dimensao/
Novembro 14, 2012 at 7:13 pm
#35,
Quem é o “Guinote”?
Algum nick do tipo mijadoiro, desculpe, “rio d’oiro”?
“O Guinote”, muito provavelmente, está-se a borrar para o que o mijadoiro, desculpe, o “rio d’oiro” acha ou desacha.
Aliás, “o Guinote”, que não dei por ter feito qualquer investimento, mas sim o Estado que o PSD governou durante muitos anos, pensa que essa criatura sem rosto deveria voltar a lamber as solas dos sapatos do seu mentor.
Novembro 14, 2012 at 7:13 pm
#35:
Sabes qual é o Vosso problema?
BURRICE.
É só relvas.
Um governo de qualidade…
Metade dos ministros de Passos formou-se no privado
Clique na imagem para uma versão maior Nome: 1.jpg Visualizações: 3 Tamanho: 32,3 KB ID: 188629
Há uma espécie de coligação entre ensino superior público e privado no seio do Governo: metade dos 12 ministros do Executivo PSD/CDS-PP formou-se em universidades não estatais. E o mesmo aconteceu com quase um terço dos secretários de Estado (12 em 37).
É, no fundo, uma coligação inovadora: se no Governo anterior, do PS, nem 10% dos seus membros tinham estudado no privado (José Sócrates era o único entre os 17 ministros), agora a percentagem total (entre ministros e secretários de Estado) é de 36%. E preenche mesmo os postos mais altos do Executivo, do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos ministros de Estado, Vítor Gaspar e Paulo Portas. Os outros são Miguel Relvas, Paula Teixeira da Cruz e Pedro Mota Soares.
O tema do local de formação dos governantes é polémico desde que a controvérsia da licenciatura do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas – em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Lusófona -, se tornou pública. Agora, Relvas não tem qualquer informação universitária na sua biografia oficial no site do Governo. E os ministros contactados pelo DN escusaram-se a justificar a sua preferência por universidades não estatais.
dn
http://www.g-sat.net/actualidade-116/metade-dos-ministros-de-passos-formou-se-no-privado-486744.html
Novembro 14, 2012 at 7:15 pm
#35
Locomotiva a vapor com “pensamento” a condizer…
Achas bem é o investimento do estado (esse não onera os contribuintes…)nas negociatas que se armam a pretexto do ensino.
Se querem assim tão privado, se é assim tão bom, façam lá as vossas escolas e depois apresentem-nas no mercado do ensino.
Deixem então funcionar a liberdade de escolha, decorrente da lei da oferta e da procura.
Jogo limpo!
Novembro 14, 2012 at 7:20 pm
@35
Delocomotivas a carvão e loucamotivas estamos nós fartos! Tem-nos conduzido ao charco e ainda coacham sem vergonha pelo que tem feito à nação!
Os colégios-ténia não me merecem nenhum respeito! Não têm ideias, nem ideais, não são coerentes, pois nem sequer querem ser privados de facto! Apenas uma intenção: alimentar o bucho dos interesses locais e dos amigos em detrimento do bem comum!
Emigrem! Parece que já o estão a fazer para Angola, agora vão para outras paragens! O país não tem sangue suficiente para vos alimentar, ténias pestilentas!
Novembro 14, 2012 at 9:04 pm
#3,
Esta teoria do Guinote parece um mensalão.
O estado investe disparatadamente, de tal forma que só daqui por 100 anos rentabilizaria o investimento. Perante o disparate, aparece o Guinote a dizer que a forma de se poupar dinheiro é esquecer o disparate e contabilizar apenas as despesas correntes. !0 anos depois, mais um investimento disparatado e mais uma tirada guinotesca de “salvação” do investimento considerando apenas despesas correntes.
E de investimento ruinoso em investimento ruinoso se vai alimentando o monstro das bolachas sem que nunca haja consequências em relação a péssimas decisões. E porquê? Porque há sempre um pacóvio que acha que os outros são mais pacóvios que ele que, implicitamente, defende que se continuem a fazer investimentos ruinosos para de seguida serem salvos esquecendo-os e considerando apenas despesas correntes. Quanto mais disparatados forem os investimentos mais premente é a necessidade de os ‘salvar’ esquecendo o disparate e considerando apenas despesa corrente e mais viva é a guinotesca defesa do disparate e o monstro das bolachas.
Também a imbecil e zurrinhaica figura acha que se o estado der carros eléctricos salva o investimento em carregadores.
E nem um nem outro tem vergonha na cara.
Novembro 14, 2012 at 9:13 pm
Passou de carvão a cepo. Singular transformação! 😆
Mantém-se, todavia, a notória incapacidade de convocar neurónios.
Se querem assim tanto o privado, se é assim tão bom, façam lá as vossas escolas, por vossa conta e risco (ou isto não é negócio?), e depois apresentem-nas no mercado do ensino.
Deixem, então, funcionar a vossa incensada liberdade de escolha, decorrente da lei da oferta e da procura.
Força! Ficamos à espera!
Novembro 14, 2012 at 9:20 pm
Concordo com as escolas públicas e as privadas. 100% públicas e 100% privadas. Escolas con contrato de associação são como as PPP – buracos sem fundo. Se os alunos e os seus pais querem os meninos no privado, paguem-no por inteiro. Ninguém os obriga, ninguém os impede.
Já agora, em Famalicão, o custo médio de um aluno numa escola pública anda à volta dos 4.4000 euros, nas escolas com associação, anda à volta dos 5.300 euros! A qualidade do ensino é a mesma. Em que ficamos?
Querem continuar com os alunos lá, paguem por inteiro e acabe-se com o contrato de associação, ruinoso.
Novembro 14, 2012 at 9:20 pm
#42:
Estás a falar do quê?
Dos 6.000 milhões de euros que vamos enterrar para salvar o BPN que foi gerido pelo teus amigos?
Dos milhares de milhões de euros enterrados nas PPP?
Está a falar do quê, cromo?
Não respondes ao Farpas (#43)?
Não interessa?
Novembro 14, 2012 at 9:22 pm
#42:
Ó Calibrador de cepos sabes o que vocês são?
Chulos!
O dinheiro é meu, ó cromo!
ESTOU FARTO DE SER ROUBADO!
Novembro 14, 2012 at 9:25 pm
Se calhar, quando o Passos fala na “refundação”, estará a pensar em celebrar mais contratos de associação com escolas, hospitais, etc. Mais mama para os tubarões á custa do Estado. Lucros sem riscos. Querem ser privados? Força! Quem vos impede? Só querem ser privados debaixo da mama do Estado?
Novembro 14, 2012 at 9:32 pm
#42,
Pensava que a senilidade poupava os idiotas.
Novembro 14, 2012 at 9:34 pm
Anoto a aflição na defesa de um estudo cuja metodologia não é usada em nenhum outro país “de referência”…
😆
Haverá maior prova do martelanço???
Já agora, será interessante perceber se o coordenador do grupo de trabalho saberá explicar a “metodologia”…
Novembro 14, 2012 at 9:35 pm
Dedicado ao Calibrador de cepos:
Carta de um professor do ensino secundário a um professor do ensino superior (inclui um post scriptum escrito em 16 de Julho de 2012)
Caro professor (…),
Tal como prometido, e esperando não o incomodar muito com a folhetinesca história, aqui vimos expor-lhe o que sabemos sobre a construção e o funcionamento do Colégio Rainha D. Leonor, pertencente ao grupo GPS.
No desconhecimento daquilo que já domina sobre este grupo empresarial, mas sabendo a sua posição de defensor dos valores da Escola Pública, permitir-nos-emos tecer algumas considerações sobre as implicações que o aparecimento deste fenómeno acabou por trazer às instituições de ensino do Estado.
Na transição de século, a cidade de Caldas da Rainha conhecia o problema de sobrelotação das suas escolas públicas. Este fenómeno ocorria ao nível do ensino básico, mas não no ensino secundário. A ideia original para solucionar este problema passou pela construção de uma nova escola pública, que abrangesse, pelo menos, os alunos dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico. O processo seguiu o seu curso normal: o projecto foi aprovado pela Assembleia Municipal, o terreno foi escolhido (não muito longe da Escola Secundária onde trabalho) e o Ministério da Educação deu o seu aval. O concurso para a construção da nova escola foi ganho por um empreiteiro local (salvo erro) e teve início a necessária terraplanagem. Entretanto, numa história que motivou, ao tempo, acalorada discussão na Assembleia Municipal, os estudos realizados concluíram que o terreno não era nem suficiente para que “o autocarro escolar desse a volta”, nem oferecia condições seguras para a implementação do edifício projectado. Segundo relato prestado aos membros do Conselho Geral da nossa Escola, pelo actual vereador da Educação, um telefonema do então secretário de Estado, Guilherme d’Oliveira Martins, inviabilizou, definitivamente, o projecto: não havia dinheiro para custear os encargos extraordinários. Resultado: a nova escola não foi construída e o empreiteiro foi, nos termos da lei, devidamente compensado (10% do valor total da obra). Durante mais alguns anos, as escolas caldenses continuaram com o problema da sobrelotação (a “nossa” Escola, que também contempla o terceiro ciclo do ensino básico, chegou a funcionar com 51 turmas). Para resolver tal problema, os vários estabelecimentos de ensino tiveram necessidade de, através dos concursos anuais de colocação de professores, aumentar o seu corpo docente.
Em 2004, o grupo GPS, cuja actividade abrange diversos interesses (da imobiliária ao retalho grossista, passando pelos transportes), já detentor de alguns colégios que funcionam em regime de contrato de associação e conhecedor da situação, apresentou à Câmara de Caldas da Rainha, a proposta de construção de um colégio privado na cidade. O presidente do Município, Fernando Costa, fez uma contraproposta: em vez de um, sugeriu a construção de dois colégios, sendo que a outra instituição deveria ser erigida numa freguesia rural (A-dos-Francos), cumprindo assim uma promessa eleitoral. Os representantes do grupo pediram algum tempo para reflectir e acabaram por aceitar a ideia do doutor Costa. Tudo isto foi relatado na primeira pessoa pelo vereador da Educação numa reunião do Conselho Geral da “nossa” Escola. Até aqui, não se vislumbra qualquer problema de maior.
A Câmara Municipal informou o Ministério da Educação da proposta do grupo GPS, salientando a urgência da situação e, segundo as palavras do vereador, o processo decorreu normalmente. Foram cedidos os dois terrenos, um deles em plena zona urbana (valiosíssimo, situado junto à estrada que liga Caldas da Rainha às praias da Foz do Arelho e, muito curiosamente, mesmo ao lado daquele onde deveria ter sido construída a escola pública, o tal que não oferecia condições); a Assembleia Municipal aprovou os projectos, a 21 de Fevereiro de 2005, ignorando, por exemplo, a legislação que impede a construção de uma escola privada na área onde funcionam escolas públicas (o colégio Rainha D. Leonor dista cerca de quinhentos metros da “nossa” Escola Secundária e cerca de um quilómetro de uma Escola Básica e Integrada).
Sabemos agora que o processo encerrou outros contornos. Contrariamente ao que se poderia esperar, o colégio de Caldas da Rainha recebeu autorização para abrir turmas no Ensino Secundário. No contrato, ficou estabelecido que funcionariam cinco turmas por cada ano, do 5.° ao 12.° ano, num total de 40 turmas contratualizadas (a cerca de 114 000 euros/turma), mais a possibilidade de abertura de turmas no primeiro ciclo (neste caso, sem direito a contrato de associação porque não está previsto na lei). No primeiro ano de funcionamento, a abertura de turmas fez-se no ano inicial de cada ciclo e as escolas públicas perderam o número de turmas correspondente.
A propósito da celebração destes contratos, publicou o Expresso, com chamada à primeira página, em Fevereiro de 2011, uma reportagem em que se aludia a uma estranha coincidência. Esta reportagem, que nos apercebêssemos, nunca esteve disponível online, mas como mão amiga nos fez chegar, aqui a reproduzimos:
“O secretário de Estado e o diretor regional de Educação de Lisboa que em 2005 negociaram o financiamento público de quatro colégios – os últimos contratos de associação a serem assinados – passaram a trabalhar para o grupo que detém aqueles estabelecimentos privados, depois de deixarem os cargos.
José Manuel Canavarro, secretário de Estado-adjunto e da Administração Educativa entre 2004 e março de 2005, tornou-se consultor do grupo GPS, dono de um império de 13 colégios financiados pelo Estado, meses depois de ter caído o Governo PSD/CDS de Santana Lopes, de que fazia parte. José Almeida, que deixou o cargo de diretor regional de Educação de Lisboa em maio de 2005, também começou a colaborar no desenvolvimento de projetos educativos de escolas da GPS nesse mesmo ano. Em 2008, juntou-se formalmente ao grupo, como supervisor pedagógico.
Os dois responsáveis tiveram um papel central na aprovação, em 2005, de contratos de financiamento público a quatro colégios do grupo GPS (Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas da Rainha, e Miramar e Santo André, em Mafra).
O despacho que autoriza a criação daqueles estabelecimentos e a celebração dos contratos, com base na proposta de José Almeida, a que o Expresso teve acesso, foi assinado pelo então secretário de Estado a 15 de fevereiro de 2005, cinco dias antes das eleições.
Ao abrigo desses contratos, os estabelecimentos em causa receberam, em 2009 (últimos dados disponíveis), cerca de €9 milhões do Estado para lecionar gratuitamente alunos que não têm lugar nas escolas públicas. “Na altura, a Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL) identificou várias zonas em que as escolas públicas estavam sobrelotadas e propôs à tutela a celebração de contratos de associação (com os colégios em causa). “Em função disso, tomei uma decisão provisória de celebração desses contratos, que veio depois a ser confirmada pelo Governo seguinte”, explica ao Expresso José Manuel Canavarro. “Enquanto secretário de Estado nunca movi influências para beneficiar o grupo GPS”, reforça.
O então diretor regional de Educação rejeita igualmente qualquer ligação entre a aprovação desses contratos e o convite posterior para trabalhar naquele grupo. Questionado pelo Expresso, José Almeida confirma que “foi feito um estudo de rede muito completo que identificava situações de rotura em alguns concelhos e que remetia para a possibilidade de serem assinados contratos com entidades privadas que se candidataram para colmatar a rede”. O então secretário de Estado, diz, “acabou por fazer um despacho provisório nesse sentido”.
Válter Lemos, que sucedeu a José Manuel Canavarro no cargo de secretário de Estado, tem, no entanto, outra versão quanto ao carácter “provisório” da decisão do seu antecessor: “Cheguei ao Ministério da Educação em março, na sequência das eleições, e não soube de nada. Quando fui informado, em agosto, já era um facto consumado. Os colégios estavam aprovados e as turmas já estavam até constituídas”, lembra o agora secretário de Estado do Emprego. Na altura, o responsável manifestou-se, aliás, contra os contratos com aqueles colégios.
Num despacho enviado à DREL, alegou que “não foram garantidas as condições físicas, pedagógicas, orçamentais e processuais necessárias” para a sua celebração.
Ainda assim, e mantendo-se a escassez da oferta pública na zona, os contratos perduraram até hoje.
Liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete, o grupo GPS detém 25 estabelecimentos de ensino privados – 13 colégios com contrato de associação e nove escolas profissionais que também recebem financiamento estatal. Entre os colaboradores do grupo encontram-se vários antigos elementos da administração de governos PS e PSD (ver lista ao lado), segundo informações dadas pela própria empresa.
“Trabalham connosco ex-responsáveis de todos os governos e políticos de todos os quadrantes, Mas não vejo nisso qualquer problema. Nunca ninguém me favoreceu”, respondeu António Calvete ao Expresso, na semana passada. O grupo surgiu em 2003, a partir da associação de várias escolas privadas. Mas o estabelecimento de contratos entre o Estado e os colégios começou bem antes, em 1980, numa altura em que a rede pública era insuficiente para acolher uma população escolar em expansão. Desde então, sucessivos governos assinaram quase 100 contratos, mesmo quando algumas escolas públicas começaram a ficar vazias.
Guilherme d’Oliveira Martins, secretário de Estado da Administração Educativa do ministro Marçal Grilo (1995-1999), foi dos últimos responsáveis do Ministério da Educação a contratualizar com o sector privado um serviço público de Educação, na grande maioria dos casos com estabelecimentos da região Centro pertencentes à Igreja Católica. “As propostas fundamentadas vieram sempre das Direções Regionais de Educação e foi com base nessas propostas que se tomaram decisões”, explicou ao Expresso o atual presidente do Tribunal de Contas.
Em 2005 foram aprovados os últimos quatro. Além de Canavarro, a equipa ministerial dessa altura integrava ainda, como chefe de gabinete da ministra Maria do Carmo Seabra, Rodrigo Queiroz e Melo, hoje diretor-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.
CONSULTORES DA GPS
José Manuel Canavarro
Secretário de Estado da Administração Educativa do governo de Santana Lopes (Julho de 2004-Março de 2005).
Preside desde o ano passado ao Gabinete de Estudos do PSD. É consultor da GPS desde 2006.
José Almeida
Diretor regional de Educação de Lisboa entre 2004 e 2005. Colabora desde então com colégios do grupo.
Paulo Pereira Coelho
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna do governo de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso. É consultor da GPS desde 2005.
Domingos Fernandes
Secretário de Estado da Administração Educativa entre 2001 e 2002. Colabora atualmente com o grupo GPS.
Linhares de Castro
Foi diretor regional adjunto da Educação do Centro (1998-2002). É diretor do Instituto Almalaguês, um dos colégios da GPS financiados pelo Estado, desde 2007.
José Junqueiro
Deputado do PS entre 1995 e 2009. É atualmente secretário de Estado da Administração Local. Foi consultor do grupo GPS entre 2005 e 2008.
Joana Pereira Bastos e Isabel Leiria
Expresso, 12/02/2011″
Desconhecemos se o professor já conhecia esta reportagem e se já pôde escrever sobre os estranhos contornos da sua matéria. As jornalistas do Expresso realizaram, na nossa opinião, um óptimo trabalho de investigação, permitindo perceber parte do que está em jogo neste verdadeiro negócio que são os contratos de associação.
Ao tomar conhecimento desta notícia do Expresso, o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa, declarou, a um jornal local: “não estranhar que os dois responsáveis que ocupavam o lugar de secretário de Estado da Educação e de director regional de Educação de Lisboa em 2005 (José Manuel Canavarro e José Almeida, respectivamente) quando foi tomada a decisão, estejam actualmente a trabalhar naquele grupo de escolas privadas.” Abstemo-nos de comentar…
Entretanto, e esperando não lhe estarmos a roubar demasiado tempo, após a abertura dos colégios, a história continuou. Foram contratados docentes em início de carreira, a maioria sem colocação nos concursos públicos. Alguns deles, originários da cidade caldense, eram ex-alunos e ex-estagiários da “nossa” Escola Secundária. Supostamente, a contratação foi feita através de entrevista. Uma professora do ensino público, de forma aberta, disse-nos, olhos nos olhos, que uma vez que o filho não conseguia colocação nos concursos públicos, tinha ido “conversar” com o vereador da Educação. No dia seguinte, o jovem colega tinha um contrato com o estabelecimento particular.
Segundo a directora do colégio Rainha D. Leonor, numa entrevista concedida à revista Visão, em Junho de 2009, esta alternativa de contratar gente inexperiente fora muito bem pensada, uma vez que “os jovens professores são mais fáceis de moldar ao espírito do grupo”. Estas palavras, sobretudo o verbo “moldar”, transcritas assim no interior de uma reportagem publicada sob o título “Aprender não custa nada’, acabam por coincidir de forma evidente com o modus operandi do grupo empresarial. A reportagem, claramente “encomendada” (talvez uma espécie de publicidade disfarçada) e mostrando apenas aquilo que os responsáveis do grupo quiseram mostrar, motivou a escrita e o envio de uma série de cartas (algumas reproduzidas na edição seguinte da revista) que chamavam a atenção do director da Visão para outros factores menos positivos, nomeadamente as condições laborais. Pode ler a reportagem, aqui, no próprio sítio do grupo:
http://www.grupogps.pt/gps/imdata/n1 188.pdf
Caro Professor, acabámos de reler a reportagem e, conhecedores do que se passa nestes colégios, ficamos a pensar até onde pode ir a imaginação humana quando é posta ao serviço da manipulação crua da realidade.
Passaram-se anos e o número de turmas a funcionar nos colégios manteve-se estável. No entanto, as escolas públicas começaram a sofrer os efeitos de uma concorrência desleal. Nas reuniões de rede escolar, era por de mais evidente que as escolas públicas caldenses lutavam entre si pela obtenção do maior número de turmas possível, não só porque tinham condições físicas para receber os alunos, como possuíam um corpo docente estável e em número mais do que suficiente. Só os colégios, cujos representantes também participam, estranhamente, nestas reuniões, mantinham uma espécie de estatuto especial. Ano após ano, a situação foi-se repetindo. Em algumas das escolas, que não na “nossa” (muito por força da reforma de alguns colegas e de um esforço muito grande por parte da direcção para elaborar horários equilibrados), os “horários-zero” proliferaram. Na outra escola secundária da cidade, agora intervencionada pela empresa Parque Escolar, a opção foi a aposta nos cursos profissionais e o quase abandono dos cursos regulares de prosseguimento de estudos, ou seja, uma completa descaracterização do modelo de ensino. Ainda assim, continuaram a existir professores sem horário e que foram obrigados a irem exercer a sua profissão noutras escolas. Os colégios tinham aberto para colmatar a insuficiência de salas de aula no concelho e estavam, agora, a substituir a própria oferta educativa pública e a empurrar docentes para situações pessoais indesejadas e injustas.
Em Julho e Agosto de 2009, três artigos do Jornal de Notícias davam forma àquilo de que muita gente já suspeitava: as condições de trabalho nos estabelecimentos de ensino do grupo GPS eram tudo menos cristalinas. Até nós, já tinham chegado diversas histórias de pessoas que por lá tinham passado. Há sempre alguém que tem um familiar, um vizinho, um antigo colega. E há sempre pessoas prontas a desabafarem: à nossa frente, num local insuspeito (um hipermercado) chorou a esposa de um professor, dizendo- nos: “Não aguentamos mais! Há anos que não temos vida familiar! Assim que toca o telefone, e toca a qualquer hora do dia ou da noite, o meu marido tem de ir a correr, se não o fizer, é despedido.” Sentimos uma revolta muito grande, sobretudo porque sabíamos que muitas outras pessoas estavam a passar por tal sofrimento e pouco mais podiam fazer do que submeter-se a tais imposições. Falava-se em contratos precários, em pressões incalculáveis, em horários falsos, etc. Nesse Verão de 2009, o verniz estalou.
Aqui lhe deixamos as ligações para os artigos do Jornal de Notícias:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/interior.aspx?content id=1318235&page=2 http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content id=1318236 http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/interior.aspx?content id=1343021
Após a publicação destas notícias, estamos em crer que os responsáveis do grupo passaram a ter muito mais cuidado. Fomos tomando conhecimento que houve denúncias na Polícia Judiciária, no Ministério do Trabalho, nos Sindicatos, em diversos jornais (nomeadamente, no Público) na própria Inspecção Geral de Educação. Mas nada. Os professores, sempre com medo, como se lê nas notícias do JN, denunciavam, mas não davam a cara, não assumiam perante quem de direito, nem sequer aos jornalistas, as sevícias que lhes eram impostas.
Em Caldas da Rainha, em Agosto ou Setembro desse ano, a Gazeta das Caldas reproduziu o conteúdo dos artigos publicados no JN e questionou a direcção do Colégio Rainha D. Leonor sobre se, também ali, aqueles “métodos” denunciados pelos professores do grupo GPS eram postos em prática. Como resposta, o semanário obteve um ensurdecedor silêncio.
Nesse Verão, pesquisámos mais informação sobre o grupo GPS. Esbarrámos no nome do presidente do conselho de administração: António Calvete. Desconhecemos se o professor já privou com tal personagem. O que lemos deixou-nos ainda mais preocupados. Além de múltiplos interesses, em inúmeras áreas, como convém a um empresário de sucesso, o senhor Calvete foi deputado pelo Partido Socialista (do qual se encontra, agora, aparentemente, desligado) e membro da Comissão Parlamentar de Educação. Terá sido aí, ao exercer esses mandatos, que percebeu que havia um apetitoso “nicho” de mercado à sua disposição: os contratos de associação. Tentámos não fazer juízos de valor precipitados, mas ficámos com os sentidos despertos quando constatámos que o senhor Calvete estava a ser investigado no âmbito de outros processos menos claros. Por exemplo, estes:
http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content id=923948 http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content id=564168
Pessoa amiga garantiu-nos que o senhor Calvete, no âmbito das investigações da Polícia Judiciária, chegou a estar sujeito a “termo de identidade e residência”, no ano de 2008. Correndo o risco de falhar o nosso julgamento, a que concorre tudo o que temos lido e ouvido, não nos parece uma pessoa suficientemente idónea para liderar um grupo empresarial que tem o privilégio de estabelecer com o estado português contratos tão importantes numa área tão sensível.
Em 2010, uma jovem colega, que fora contratada pela “nossa” Escola para substituir um professor ausente temporariamente por doença, depois de ouvir uma nossa acalorada intervenção durante uma reunião, disse-nos que “tinha passado” pelo Colégio Rainha D. Leonor. Naturalmente curiosos, fizemos-lhe uma série de perguntas, nomeadamente sobre os contratos e sobre as condições laborais. As suas respostas confirmaram tudo aquilo de que suspeitava: contratos precários, pressões diárias, “horários fantasmas”, enfim, o tal “polvo de ilegalidades e de terror’ de que falavam os artigos do Jornal de Notícias. Perguntámos-lhe por que razão não denunciara a situação, ao que ela respondeu que na altura “não queria perder o emprego” e que agora “nunca se sabe se terei de lá voltar’. Confirmou-nos que tudo funcionava assim: ou as pessoas entravam naquela engrenagem e se sujeitavam, por exemplo, a não terem horário certo (havia dias em que saíam do colégio depois das 22 horas) ou seriam despedidas num ápice. Como nenhum dos colegas iria conseguir colocação no ensino público, aceitavam as condições que lhes eram dadas e não reclamavam. Ainda assim, nada lhes garantia que teriam o contrato renovado. Entre outras coisas, nas quais se inclui a participação em actividades realizadas fora das instalações do colégio e fora do horário lectivo, a colega disse-nos que tinham sido obrigados a construir carros alegóricos e a participar, com os seus alunos, num desfile carnavalesco pelas ruas da cidade.
Vendo o nosso espanto, recordou-nos que cada pessoa era paga “à cabeça”, ou seja, quantas mais pessoas participassem no desfile carnavalesco, mais dinheiro era entregue ao grupo, proveniente de uma verba colocada à disposição pelo Ministério para essas actividades em específico e não incluída no montante celebrado no contrato de associação (os tais 114 000 euros/turma). Uma máquina de fazer dinheiro.
Em relação a esta problemática, encontrámos dois exemplos de pessoas que tiveram a coragem de expor a verdade, denunciando situações que envergonham qualquer professor:
http://campeaoprovincias.com/pt/index.php?option=com content&view=article&id=6951:soc iedade-condenada-por-despedimento-de-professora&catid=14:actualidade&Itemid=130
http://oblogdamo.blogspot.com/2009/11/sobre-etpm.html
Neste último link, os comentários à entrada do blogue são muito elucidativos.
Também em 2010, uma encarregada de educação, muito descontente com a forma como a direcção do Colégio Rainha D. Leonor lidara com uma situação escolar específica, enviou uma reclamação para a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Nesse texto, que pudemos ler, a senhora colocou a nu algumas das consequências de um ensino de “faz-de- conta”: alunos abandonados durante horas numa sala de aula, enquanto a professora se recusava a continuar a leccionar àquela turma. Ao mesmo tempo, era prestado uma espécie de “apoio extraordinário” a um reduzido, e seleccionado, grupo de alunos da mesma turma. Conhecedora desta situação, através da sua filha, a encarregada de educação insurgiu-se e obteve como resposta por parte de uma representante do colégio que “a sua filha tem de entrar no esquema”.
Como pais conscientes, a senhora e o marido fizeram a opção correcta: reclamaram junto da DRELVT e solicitaram a transferência da sua educanda para uma escola pública (no caso, a “nossa”). Face à gravidade do que lhe fora exposto, a direcção regional autorizou, excepcionalmente, a mudança de estabelecimento de ensino a meio do ano escolar. As circunstâncias da vida fizeram com que travássemos amizade com a família que se viu envolvida nesta história. Ouvimos, então, na primeira pessoa, o relato impressionante dos esquemas e artimanhas perpetrados por quem domina os destinos deste(s) colégio(s). Nessa altura, a expressão que mais ouvimos foi “show off’. Tudo funciona impecavelmente para o exterior. Os encarregados de educação têm de sentir que os seus filhos estão numa escola de elite. Entre outras coisas, o bar da Escola (que pratica preços muito acima dos de uma escola pública) é uma cópia fiel das instalações da série televisiva Morangos com Açúcar. Os filhos dos professores, entre outros, são tratados de forma excepcional.
Ao mesmo tempo que a máquina de propaganda funciona de forma eficaz, são realizados processos de “limpeza” dos alunos menos habilitados. Assim, só os melhores realizam os exames nacionais, numa clara dependência dos resultados obtidos nos famosos rankings. Esta forma de actuar, no entanto, é perfeitamente desmontável quando nos pomos a fazer contas… O número de exames realizados não coincide nem com o número de alunos inscritos, nem com o número de turmas, tanto a nível do ensino básico como do ensino secundário. Ainda assim, mesmo “convidando” os alunos com maiores dificuldades a anularem a matrícula e a realizarem exames como alunos externos ou apenas na segunda fase (não contando, assim, para os resultados dos rankings), o Colégio Rainha D. Leonor nunca conseguiu “ultrapassar” a “nossa” Escola no ranking do secundário.
Não sabemos como encaram esta situação os encarregados de educação dos alunos mais “fracos”. Também desconhecemos que argumentos lhes são apresentados, mas sabemos que, com esta operação de cosmética, são os estudantes que saem prejudicados.
Entretanto, em Novembro de 2010, o governo socialista entendeu fazer uma revisão dos contratos de associação, justificando-se, em comunicado: “Constata-se que a rede de escolas públicas e a respectiva oferta tem crescido significativamente, de tal forma que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás”.
O que se seguiu foi uma onda generalizada de protestos e de reclamações. As associações que representam os colégios particulares fizeram saber que o montante proposto pelo Ministério era insuficiente para assegurar o funcionamento das diversas instituições de ensino. Extremaram-se posições e a polémica aumentou. Os colégios, e os interesses por trás deles, conseguiram o apoio dos alunos e, sobretudo, dos encarregados de educação, juntando-os no movimento a que chamaram “SOS”. Por seu lado, a ministra Isabel Alçada, claramente incomodada ao ver crianças envolvidas em manifestações, algumas delas aos berros e de braço no ar, veio dizer que não se podia continuar a pagar “piscinas e aulas de equitação”.
No Colégio Rainha D. Leonor, o espalhafato foi grande. Foram colocadas duas tarjas negras na vedação: “Aqui os alunos não pagam” e “Também somos escola pública”. Atrevemo-nos a comentar que são escola pública quando o dinheiro não continua a pingar, são escola privada no resto do tempo. Convocados os encarregados de educação, foi-lhes dito que 80 000 euros/ turma não chegavam para se manter o colégio em funcionamento. Nenhum dos encarregados de educação se lembrou de perguntar por que razões esse dinheiro era insuficiente. Nenhum questionou, verdadeiramente, para que servia esse montante, se para pagar os ordenados de professores e funcionários, se para pagar obras de manutenção, se para pagar as comissões dos “consultores” e dos “gestores” do grupo GPS.
Assustados com a perspectiva (completamente errónea) dos seus educandos deixarem de frequentar o ensino ou de mudarem de escola a meio do ano lectivo, e manipulados de forma grosseira, os encarregados de educação participaram em manifestações na cidade e em Lisboa (na famosa “marcha dos caixões”). Tanto os alunos como os encarregados de educação envergaram camisolas com a mensagem “SOS”. Camisolas essas que não lhes foram oferecidas. Cada uma custou-lhes 3 euros e 50 cêntimos. Não se sabe onde foi utilizada a verba resultante desse negócio, se para pagar os ordenados de professores e funcionários, se para pagar obras de manutenção, se para continuar a sustentar os “consultores” e os “gestores” do grupo GPS. Significativamente, uma oportunidade de negócio está onde menos se espera. Perdoe-nos, por favor, este breve momento de humor.
Numa sessão de Prós e Contras, programa da RTP, foram esgrimidos argumentos contra e a favor do ensino particular e cooperativo. Na plateia, podia ver-se o Presidente da Câmara de Caldas da Rainha. A este debate deslocaram-se, também, elementos da direcção do Colégio Rainha D. Leonor. Como não assistimos ao dito programa, não podemos confirmar se se sentaram junto ao Dr. Fernando Costa, tal como nos foi relatado. Este mesmo edil também marcou presença numa vigília organizada pelo Colégio, aí afirmando a sua solidariedade com o movimento SOS e concluindo que os contratos com os colégios tinham sido “vantajosos para o Estado”.
Representantes do Colégio foram, entretanto, recebidos pelos grupos parlamentares na Assembleia da República, com especial destaque para o CDS-PP, cujo chefe de gabinete, João Casanova de Almeida, é agora Secretário de Estado da Educação. Entre a comitiva colegial assinale-se a presença de uma assistente da direcção, docente que integrou a lista do CDS- PP nas últimas eleições autárquicas. Enfim, coincidências.
Estabelecido o acordo entre as associações do sector e o Ministério da Educação, depois de muita polémica e do envolvimento do Presidente da República, da Conferência Episcopal, dos Sindicatos, dos partidos políticos, etc., a paz parecia voltar. Puro engano. O movimento SOS continuou a rejeitar o acordo e manteve as reivindicações e as acções de protesto. Muitas das pessoas envolvidas acreditavam seriamente na legitimidade das suas posições. Foi ouvido o slogan: “Liberdade de aprender e de ensinar”. Estamos em crer que a maioria dos colégios com contratos de associação funciona de forma legítima, servindo zonas verdadeiramente carenciadas. Outras pessoas, no entanto, sabiam que a luta dizia respeito apenas ao lucro que não podia ser perdido, ainda que esse lucro saísse directamente do erário público.
Em Fevereiro de 2011, um estudo realizado pela Universidade de Coimbra veio demonstrar que o estado português estava a gastar de mais com os contratos de associação, recomendando uma profunda alteração nas condições em que os mesmos são celebrados. Contudo, Caldas da Rainha manteve-se sinalizada como um município carenciado em termos de oferta pública. Ainda assim, foi proposta uma redução do número de turmas atribuídas ao Colégio Rainha D. Leonor, sobretudo, claro, no Ensino Secundário.
Nesse momento, acreditámos que as coisas pudessem mudar e que as escolas caldenses pudessem voltar a assegurar, como sempre lhes devia competir, o ensino público no concelho. Como estávamos enganados!
Entretanto, em Janeiro desse ano, no grupo GPS, foram despedidos professores, inacreditavelmente a meio do ano lectivo, com a justificação que eram necessários reajustamentos, uma vez que a verba de financiamento iria baixar de 114 000 euros/turma para 80 000 euros/turma. A medida, denunciada à comunicação social por um professor sindicalista, docente no Instituto D. João V (cronologicamente, o primeiro colégio do grupo GPS), alarmou os sindicatos: “muitos docentes de estabelecimentos de ensino particular estão a assinar ‘voluntariamente’ declarações em que aceitam que os seus salários sejam reduzidos”, situação que considera “inaceitável” face à “pressão e chantagem latentes que levam os docentes a assinar as declarações, sob ameaça implícita de desemprego”. A FENPROF apresentou mesmo uma queixa, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho, contra o grupo GPS. A imprensa noticiou que o Ministério estava a “investigar” os colégios do grupo. Mais de um ano depois, ninguém sabe que resultados obtiveram quer a queixa quer a dita “investigação”.
Nos dois colégios caldenses, também alguns docentes perderam o emprego. À imprensa local foi dito que as turmas desses professores foram “distribuídas” pelos docentes que ficaram. Não percebemos como tal operação possa ter sido concretizada dentro da legalidade, mesmo lendo num jornal que “foram acrescentadas duas horas lectivas e duas horas não lectivas ao horário de cada docente”. Contou-nos uma colega de Filosofia que no Colégio havia apenas um professor da disciplina e que “ficou com as turmas todas”. Não temos meios de provar tal afirmação.
Chegamos a Março de 2011. Fomos destacados para realizar uma acção de formação numa escola secundária, no âmbito da classificação dos exames nacionais (12.° ano). No grupo de trabalho estiveram presentes professores da zona de Leiria e também do chamado “Agrupamento do Oeste” (Caldas da Rainha, Mafra, Nazaré, Torres Vedras, Benedita, etc.). Por inusitada coincidência, à nossa frente sentou-se precisamente o colega que denunciara os despedimentos no grupo GPS. Quando, no decorrer de uma conversa banal, nos apercebemos de quem se tratava, questionámo-lo sobre toda a problemática do financiamento do ensino particular e cooperativo e, claro, sobre as condições de trabalho no grupo GPS. Começou por nos dizer que, devido às declarações que fizera à comunicação social, sobre os despedimentos e pressões inerentes, perderia, muito provavelmente, o seu emprego. Estava então, ali, como disse, praticamente, a “encher chouriços”.
Para nosso indisfarçável espanto, o colega contou-nos inúmeros factos relacionados com o grupo GPS e com o doutor Calvete (com quem nos confidenciou ter trabalhado de forma directa). A ideia principal que nos foi transmitida era que se tratava de um grupo com enormes e fortes ramificações, com interesses profundos dentro do próprio aparelho do Estado, incluindo ex- ministros e ex-secretários de estado. Lembrámo-nos imediatamente da imagem do “polvo”, alimentando-se de “ilegalidades e terror” e de um diálogo mantido com um ex-candidato à presidência da câmara de Caldas da Rainha. Nessa conversa, feita à margem de assuntos escolares, foi-nos dito isto: “Não há nada a fazer. Este é um grupo que pertence ao centrão”
Sobre o doutor Calvete, o colega do Louriçal lá nos foi contando episódios cujo teor variaram entre o cómico e o perturbador. Lembramo-nos, particularmente, das ligações estabelecidas com o submundo nocturno da região de Leiria e com a manipulação da informação disponibilizada para a imprensa.
Foram dois dias de conversas muito elucidativas, intercaladas com o necessário trabalho. Saímos de lá a pensar que o colega tinha tido uma enorme coragem ao denunciar a situação dos despedimentos e com a certeza que os colégios caldenses eram apenas uma peça muito pequenina do puzzle gigantesco, montado para extrair dinheiro fácil dos cofres públicos.
Na reunião de rede escolar, realizada em Março ou Abril de 2011, foi decidido que o Colégio Rainha D. Leonor veria reduzido o seu número de turmas, tal como era, na generalidade, intenção do governo anterior e tal como fora recomendado no estudo elaborado pela Universidade de Coimbra. Em reunião do Conselho Geral da “nossa” Escola, o “nosso” director confirmou que a “nossa” Escola receberia mais alunos e mais turmas que nos anos lectivos anteriores. No total, o Colégio Rainha D. Leonor deveria receber 39 turmas no ano lectivo de 2011-2012 (e apenas 3 no 10.° ano). Ficámos com a certeza que estava a ser feita justiça e que, também a nível concelhio, os professores do ensino público não se veriam sacrificados a um “horário-zero”. Como estava enganado!
Findo o ano lectivo anterior, iniciou-se o processo de matrículas. Alguns dias depois, em meados de Julho, aconteceu o inesperado: apesar da “nossa” Escola ser sempre muito procurada pelos alunos e encarregados de educação, as inscrições no 10.° ano de escolaridade ficaram muito aquém do previsto. Para os nossos colegas que fazem parte da direcção da Escola, que trabalham na constituição de turmas ou na elaboração dos horários, foram dias muito difíceis. Temeu-se que existissem inúmeros professores sem horário, uma situação impensável numa escola pública de referência.
Em contrapartida, as inscrições no 7.° ano excediam, claramente, a oferta. Na reunião de rede, tinha ficado decidido que à “nossa” Escola seriam atribuídas 4 turmas nesse ano de escolaridade, prática que se tem repetido nos últimos anos. No total, mesmo colocando as turmas com o número máximo de alunos permitido por lei (28), “sobravam” 40 estudantes, número suficiente para que se abrissem mais duas turmas, ficando as 6 turmas com cerca de 26 alunos cada. O “nosso” director solicitou, então, à Direcção Regional, autorização para que a Escola pudesse funcionar com, pelo menos, mais uma turma. Essa pretensão foi-lhe negada e os processos dos alunos excedentários foram, supostamente, enviados para uma Escola Básica e Integrada.
No 10.° ano, das 13 turmas previstas, apenas iriam funcionar 10, ou seja, no total, a “nossa” Escola perdeu 3 turmas. Tendo em conta o que fora decidido na reunião da rede escolar, a outra escola secundária de Caldas da Rainha também perdeu duas turmas. Com este cenário, vários docentes ficaram com “horário-zero”. Na “nossa” Escola, dois colegas, que trabalhavam há cerca de 15 anos connosco, tiveram de concorrer às vagas por “Ausência de Componente Lectiva”, alguns ficaram com horários com “insuficiência de horas” e muitos outros correram o risco de passar pela mesma situação.
Só em Setembro percebemos a verdadeira dimensão do que tinha acontecido. Por uma casualidade, feliz ou infeliz, descobrimos que o Colégio Rainha D. Leonor estava a funcionar com mais sete turmas do que o total inicialmente previsto, incluindo 7 turmas do 7.° ano de escolaridade e mais 7 no 10.° ano (num inacreditável total de…46). Ao tomar conhecimento deste facto, o “nosso” director solicitou uma reunião urgente com o director regional onde lhe expôs o problema, enfatizando a circunstância do estado pagar à instituição privada mais 595 000 euros do que o inicialmente previsto, verba que poderia ter sido poupada se tivesse havido um melhor controlo da situação por ocasião das matrículas. Afinal de contas, existiam condições humanas e espaciais nas escolas públicas. O novo director regional desconhecia todo o processo, recordando não estar ainda em funções aquando da ocorrência do problema.
Soubemos, posteriormente, que a autorização para a abertura de mais turmas no Colégio Rainha D. Leonor teria partido do próprio Secretário de Estado, João Casanova de Almeida, a mesma pessoa que fora chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS-PP e que, supostamente, recebera os representantes da instituição privada meses antes. Enfim, mais coincidências.
Com estes procedimentos, o estado saiu lesado em quase 600 000 euros, professores do ensino público foram obrigados a leccionar noutras escolas e encarregados de educação que queriam ver os seus filhos a estudar numa escola de referência viram-se obrigados a inscrevê-los no ensino particular. Parece-nos que é a famosa “liberdade de escolha” a funcionar muito mal.
Para finalizar, uma curiosidade: visitando o sítio da Inspecção Geral de Educação, consultámos um relatório de 2009 relativo às auditorias realizadas nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (o único disponível). Das cerca de duzentas instituições de ensino, de todo o país, sujeitas a auditoria nesse ano, nenhuma (!) pertence ao grupo GPS (“a maior rede de ensino privado da Península Ibérica!”) Uma das duzentas é o Externato D. Fuas Roupinho, situado na Nazaré, curiosamente comprado pelo grupo GPS em. 2010. Estranhando o facto de todos os colégios detidos pelo grupo do Louriçal terem “escapado” a uma auditoria, comentámos o caso com uma amiga jornalista. Esta amiga conhece uma pessoa bem colocada na hierarquia da Inspecção Geral da Educação. A resposta desta pessoa, a propósito do grupo GPS, é que este era “um terreno minado”.
Caro Professor, findo este longo relato hollywoodesco, resta-nos esperar que tenha tido tempo e paciência para nos ler com atenção. Volto a recordar- lhe que somos apenas um simples professor, neste caso, um professor preocupado, mas também revoltado. Tal como nós, muitas pessoas conhecem esta situação. Muitos colegas estão sujeitos a este pesadelo e têm de continuar a ensinar com um sorriso, ainda que a alma lhes arda de indignação. A outros colegas tem vindo a ser negado o exercício pleno da sua vocação.
Procurámos não ser demasiado agressivos nas nossas exposições, nem excessivamente corporativos, mas acredite que, face ao conhecimento dos métodos (vamos chamar-lhes assim) do grupo GPS, sentimentos como a revolta e o repúdio encontram eco fácil no nosso espírito. Partilhamos consigo os valores que nos norteiam na vida, os que mencionou na mensagem que nos enviou: a honestidade, a integridade e a verdade. Aí, caro professor, não poderíamos estar mais longe dos que são praticados por esta miserável gente.
Grato pela sua atenção, aceite um abraço fraterno do colega Post Scriptum
O que aconteceu de significativo, nesta matéria, entre Janeiro e Julho de
2012?
No “plano de ajuda financeira”, celebrado entre o estado português e a “Troika”, está determinada uma redução significativa do montante a conceder ao ensino particular e cooperativo, através da redução do número de turmas contratualizadas. Neste momento, desconhecemos se este desiderato está a ser cumprido nos concelhos onde funcionam os estabelecimentos de ensino com contrato de associação.
Na reunião de rede escolar, pela primeira vez, ao que sabemos, os representantes dos colégios caldenses não marcaram presença. Nesta reunião, mais uma vez, os representantes das escolas públicas da cidade “lutaram” pelas turmas a que julgavam ter direito. Para os colégios estava previamente decidido o número de turmas a atribuir, sendo que não estavam a ser respeitadas as conclusões do estudo, elaborado no ano anterior, que previa a redução do número de turmas. Não foi transmitida qualquer explicação para este procedimento.
Através da publicação de um “post” no blogue A Educação do Meu Umbigo, no dia 16 de Junho de 2012, o Sindicato dos Inspectores da Educação e Ensino, chamava a atenção para algumas “particularidades”:
“Caros colegas
1. Está em discussão na Assembleia da República uma proposta do governo para a elaboração de um novo “Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”. Trata-se de uma matéria de grande importância para o nosso sistema educativo e particularmente para o desenvolvimento do trabalho da IGEC e dos Inspectores — constituindo a grande oportunidade para se resolver o grave problema, que tem vindo a arrastar-se desde 2008, da declaração de inconstitucionalidade das normas contidas no art.° 99.° do D-L 553/80 (actual “Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”), e da respectiva regulamentação em sede da Portaria 207/98, da Educação e das Finanças. Significa isto, de modo simples, o quê? Significa que está esvaziada de consequências a acção disciplinar desenvolvida ou a desenvolver pela IGE(C), com vista a eventual punição de entidades proprietárias ou de directores pedagógicos de escolas privadas, ou à recuperação pelo Estado de quantias indevidamente percebidas. Esta impunidade — ou uma IGEC-de-pés-e-mãos-atados — a quem prejudica? Bem, pondo de parte o Estado e os cidadãos que, como nós, funcionários públicos, pagam impostos — os principais prejudicados incluem-se entre aqueles que no sector privado da educação, atentos à função social das suas empresas e à seriedade e rigor do trabalho que assumem, acabam por ser vítimas daqueles outros que, sob o abrigo da “concorrência desleal”, não se regem senão pela mira do lucro! Esta é uma situação intolerável, a que é necessário e possível pôr fim, através, na circunstância, da discussão em torno da apresentação da citada proposta do governo na Assembleia da República.
2. É neste enquadramento — por estarmos absolutamente seguros de que o nosso sindicato, por razões óbvias, pode dar um excelente contributo para uma solução pertinente do problema — que acabámos de solicitar audiências de trabalho, com carácter de urgência, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e bem assim a todos os seis Grupos Parlamentares. Estamos ainda a estudar a possibilidade de, após a audiência com a Comissão, realizarmos uma conferência-de-imprensa em Lisboa. A defesa intransigente da Escola Pública, constitucionalmente consagrada, por um lado, e a necessidade de que, no sector privado, o joio não faça secar o trigo, tornam imperiosa uma tomada de consciência pública nesta matéria. Porque, que diabo!, salvaguardado o carácter empresarial de uma e de outra, a verdade é que deter uma empresa que fabrica sapatos não pode ser o mesmo que deter outra que “fabrica” educação e ensino. Existem princípios de justiça e de equidade que não podem deixar de ser assumidos e defendidos. Nós, cidadãos Inspectores, nós, SIEE, transportamos connosco, na circunstância, uma responsabilidade acrescida. E há que fazer um esforço para sermos dignos dela.
Saudações sindicais!
Pel’A Direcção do
Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
José Calçada
(Presidente)”
Lido o texto, apercebemo-nos da sua pertinência, sobretudo se nos lembrarmos da “protecção” que os grupos privados têm merecido nos últimos anos. Não custa identificar aqueles que “não se regem senão pela mira do lucro!”.
Entretanto, ficou disponível, no sítio da Inspecção Geral de Educação, o relatório relativo às auditorias realizadas em 2010 aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo:
http://www.ige.min-edu.pt/upload/Relatorios/Contratos EEPC 2010 RELATORIO.pdf
O relatório diz-nos que, nesse ano, foram alvo de auditorias 159 estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, em todo o país. Apenas um, o Instituto de Almalaguês, pertence ao grupo GPS. Os colégios que detêm maior número de alunos, nomeadamente em Mafra e em Caldas da Rainha, escaparam, mais uma vez, a uma auditoria. Abstemo-nos de comentar.
Nas duas primeiras semanas de Julho, como resultado das medidas impostas pelo Ministério da Educação, (constituição de mega-agrupamentos, reorganização curricular, aumento do número de alunos por turma e outras), os directores das escolas públicas caldenses viram-se obrigados a indicarem um número significativo de professores com “ausência de componente lectiva”. Nalguns casos, são docentes com mais de 25 anos de carreira, pertencentes ao quadro, e que leccionam no mesmo estabelecimento de ensino há mais de 20 anos. Os professores terão de concorrer ao concurso na semana de 16 a 20 de Julho. Como a situação se repete em todas as escolas básicas e secundárias do país, não há nenhuma hipótese de colocação para aqueles cujos horários não forem “recuperados” pela Escola, durante o mês de Agosto.
Estes docentes decidiram tomar uma posição conjunta e irão reunir-se no Auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, no dia 18 de Julho, pelas 18.30 horas. Estão, igualmente, convidados todos os professores do ensino público que não ficaram com “horário-zero”.
Novembro 14, 2012 at 9:36 pm
Dedicado ao cepo:
Novembro 14, 2012 at 9:36 pm
#50,
Phosaga-se.
Isso foi parar ao spam de tão comprido. Tive de ir pescá-lo à rede.
Novembro 14, 2012 at 9:37 pm
Acho que vou passar a Livresco O Liberal a partir de hoje.
Novembro 14, 2012 at 9:39 pm
#52:
Sorry.
Novembro 14, 2012 at 9:44 pm
http://gataescondida.wordpress.com/2012/11/14/aguenta-psp/
Novembro 14, 2012 at 9:46 pm
Dedicado ao cepo:
Colégios ameaçam professores para trabalharem mais
Notícia TVI: medo instalado em escolas do grupo GPS
Por: Redacção / Ana Leal | 20- 9- 2012 21: 51
O grupo de escolas privadas GPS, que recebe dinheiro do Estado para lecionar os alunos que não têm lugar em escolas públicas, está a ameaçar os professores que lá trabalham, noticia a TVI.
Os docentes dizem que estão a ser coagidos e ameaçados de despedimento se não assinarem uma declaração para trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro.
«Os professores vão trabalhar mais horas letivas e não vão receber o salário devido», explicou Anabela Sotaia, da Fenprof.
Este grupo de quase 30 escolas, de norte a sul, recebe dezenas de milhões de euros por ano e não há registo de que nestes casos o Estado tenha diminuído a subvenção.
A TVI tentou ouvir o Ministério da Educação e as direções das escolas envolvidas, mas ninguém prestou declarações.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/escolas-gps-professores-colegios-tvi24/1376402-4071.htm
Novembro 14, 2012 at 9:46 pm
Queres música, cepo?
Novembro 14, 2012 at 9:50 pm
Ó cepo mostra lá o estudo “martelado”.
Vai ser uma festa:
Mal redigido e feito por burros e mafiosos.