Domingo, 11 de Novembro, 2012


XTC, Generals and Majors

SCHOOL FINANCE IN COLORADO

Gosto de metodologias que, embora com múltiplos factores, são claras e lógicas.

PER STUDENT COST FIGURES For THE DISTRICT OF COLUMBIA PUBLIC SCHOOL SYSTEM

É verdade que houve isenções de IMI para certas instituições? Assim sendo, em que rubrica entram? Na falta de receita ou na despesa do Estado?

 

… fechar as escolas da Parque Escolar e deslocar os alunos para as tradicionais EB 2/3, caso incluam o preço das instalações nos custos operacionais por aluno.

Estando eu numa escola em que é preciso pais e escola andarem a mendigar tinta para pintar o exterior do pavilhão, não me apetece ser confundido, em termos de encargos, com a centena de palácios da PE e da festa socrática.

A bem do rigor comparativo.

Se eles comeram 6 franguinhos assados à guia, com batatinha frita e arroz basmati, mail’a saladinha bem temperada, e eu fiquei com uma sandes de mortadela sem manteiga, porque diabos aceitarei que digam que comi três frangos? Nem sou comunista…

Como complemento, gostaria de saber se, caso os cursos profissionais passem mesmo para os Politécnicos, um futuro cálculo dos encargos dessa decisão incluirá o custo dessas instalações.

… que se tornou mais económica do que propriamente ideológica, porque toda se centra no papel do Estado como redistribuidor do dinheiro dos contribuintes.

O debate em torno da liberdade de escolha só parece ideológico porque, à superfície, essa é a cobertura que torna mais aceitável o que está verdadeiramente em causa e que é a forma como o Estado e o MEC decidem como gerir o seu Orçamento.

Como sou habitualmente trucidado pelas duas trincheiras em combate (os defensores de mão no peito da Escola Pública acham que eu sou um traidor com simpatias demasiado liberais, enquanto os pretensos liberais defensores do empreendedorismo privado me consideram um cripto-esquerdista estatista), gostaria de colocar um milionésimo de sanidade nisto tudo, a saber.

  • Temos uma rede pública de Educação instalada no terreno que considero ser um crime contra o verdadeiro interesse público desmantelar apenas com base em critérios contabilísticos. acho o mesmo do continuado esforço alegadamente de racionalização da dita rede que, em especial no caso do 1º ciclo, promove activamente a desertificação e o aprofundamento das assimetrias regionais. É uma rede que pode ter alguns ganhos de eficiência mas que deve ser gerida como um serviço público de qualidade e não com base no menor custo unitário.
  • Temos uma rede de ensino privado, independente do Estado, com uma oferta diversificada (em especial a de tipo confessional), acima da média europeia que, ao que parece, sobrevive razoavelmente em função da capacidade económica de muitas famílias que fazem essa opção. É um sector que ganharia com medidas como o cheque-ensino universal, pois poderia aumentar as suas propinas, como forma dos seus frequentadores mais afortunados poderem continuar a manter a sua diferenciação sem aumentarem os seus encargos. De qualquer maneira, é um sector que se assume como privado, empresarial, com aparente  sucesso (embora nem sempre com as práticas mais transparentes, mas cada um faz com o seu negócio e dinheiro o que bem entede) e isso merece ser preservado por todos aqueles que afirmam acreditar nas regras do mercado mas também por aqueles que, defendendo o ensino do Estado, não devem criticar as alternaticvas que se assumem por completo como tal.
  • Temos, por fim, uma rede de ensino privado que depende total ou parcialmente de subsídios do Estado, tendo surgido com o pretexto de complementar a oferta pública onde ela não existia ou não satisfazia todas as necessidades. O seu apoio tende a ser padronizado por valores médios, embora existam variáveis que explicam uma razoável diversidade de encargos, conforme a oferta educativa facultada aos alunos e famílias. É um sector híbrido que luta no presente com dificuldades em manter os seus níveis de rendimento, tentando adaptar-se – como a rede pública – a alguns imperativos resultantes da situação de crise. É uma parte mais aguerrida deste sector que procura demonstrar as vantagens do seu modelo de gestão, por via da demonstração de uma alegada poupança de encargos para o Estado, no sentido de obter da parte do MEC medidas que lhes permitam estender a sua área de influência na repartição das parcelas do orçamento.

Dito isto, gostaria de realçar um detalhe que me parece óbvio e já nem falo na necessidade de não manipular estudos e dados para provar pontos políticos com falsa fundamentação técnica.

Falo de algo que me parece evidente e que passa por se querer que um prestador de serviços com uma rede instalada no terreno prescindir dela para fazer uma espécie de sub-concessão – estão a ver o modelo das PPP, tão critiicado que ele foi? – em que, com o pretexto da redução imediata dos encargos, se transferem as verbas do orçamento para concessionários que ficam com a exploração económica do serviço, mas quase sempre sem os riscos inerentes.

No fundo, é aplicar às escolas aquilo que outros fizeram com hospitais e auto-estradas, ou mesmo pior, porque no fundo se prefere transferir a gestão do que já existe sem a criação de qualquer coisa nova, alegando menores encargos, sem que se atenda às condições que levam a esses alegados mais baixos dispêndios.

Explicando de outra forma… é ter alguém que faz venda directa de algo ao utilizador transferir essa venda para um intermediário que afirma conseguir, apesar de existir um nível acrescido de mediação, vender a mercadoria mais barata.

Claro que em termos teóricos isto faz escasso sentido, pelo que são precisos estudos e números, mais ou menos a martelo.

Para que a porta se abra. Para que exista um ponto de entrada. que até já existe. Mas alargá-lo.

Em tudo isto a questão ideológica é meramente instrumental. E os valores que interessam não são propriamente, e muito menos apenas, o da da liberdade e da escolha. São valores financeiros e económicos.

Isto não é estar contra o empreendedorismo privado, contra a liberdade dos mercados. É apenas descrever o que está efectivamente em jogo, muito longe da criação de alternativas e modelos pedagógicos novos ou menos experimentados.

Se do lado de quem defende a rede pública monopolista a argumentação parece ter cristalizado no tempo, do lado de quem defende a liberdade de escolha e de oferta privada com apoio do Estado a fundamentação nem sempre é a mais sincera.

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