Sexta-feira, 2 de Novembro, 2012


Halloween, Drunfos

Um dia en­con­trei o meu amor ve­neno
A velha ini­miga do nosso tempo
Eu vi os meus amigos todos a bazar
Eu acho que fui o único que ficou por cá
Eu tinha três es­co­lhas para es­capar
A Cova, Cuzo ou Casar
Fa­laram-​me que no cais havia uma saida
Eles jun­taram-​se e com­praram-​me um bi­lhete de ida
Fi­zeram-​me uma festa de des­pe­dida
Mas eu perdi o com­boio nigga
Mais um na es­quina
Mete todos os rap­pers da tua linha
Na linha
E snifa
Mas não bate, é re­drate

Vinculação Extraordinária de Professores

Pró-Ordem reúne no MEC na próxima segunda-feira

A PRÓ-ORDEM reúne na próxima segunda-feira (05.12.2012) no Ministério da Educação e Ciência (MEC), mais uma vez, para continuar a «Análise da proposta de Diploma de Concurso de Vinculação Extraordinária» (termos usados na respetiva convocatória).

A Pró-Ordem sempre contestou a precariedade laboral dos docentes contratados por entender daí resultarem prejuízos para os próprios e para a Profissão Docente.

Em audiências que tivemos, ao longo dos anos, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República sempre tentámos sensibilizar os seus membros para que se encontrasse uma solução para esta matéria, razão pela qual saudámos as suas sucessivas Resoluções nesse sentido, Resoluções nº 35 e 37 de 2010 e Resolução nº 4/2012, já do corrente ano, pois consideramos indispensável a vinculação dos Colegas Contratados.

Na reunião havida no MEC, no pretérito dia 26 de outubro, a Pró-Ordem propôs formalmente que o Projeto “sub judice” abrangesse todos os docentes contratados com mais de 3 anos de serviço, de modo a plasmar aquilo que resulta do Direito do Trabalho; chamámos à colação a Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 26 de junho, valorada pela Provedoria de Justiça, bem como o Art. 103º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, mas foi-nos respondido não ser esta a perspetiva do Ministério.

Nesta mesma reunião também requeremos que (nos termos do nº 3, do Art. 3º, da Lei nº 23/98) nos fossem facultados os estudos técnicos, realizados pelos departamentos de planeamento e prospetiva do MEC, sobre o número de docentes que, por Grupo de Recrutamento, reúne os requisitos para efetivação, nos termos do presente projeto em negociação sindical. Porém, até à data, nada recebemos da comissão negociadora.

Ainda nesta sede, alertámos para a eventualidade de, caso não sejam acautelados todos os interesses em presença, no mecanismo do concurso e na respetiva plataforma informática, poderem vir a existir “ultrapassagens”que poderia dar lugar a uma “guerra” judicial da parte dos contra-interessados.

Assim,

verifica-se que aquilo que o MEC propõe – mesmo nas condições restritivas e cumulativas impostas – é apenas um contingente/dotação global de vagas, obrigando os candidatos a concorrer “às cegas” e que poderá ter como consequência permanecerem durante muitos anos em mobilidade permanente em todo o território continental.

Deste modo, a não serem introduzidas alterações significativas neste “desenho” de concurso extraordinário, faz com que no essencial tudo fique mais ou menos na mesma.

Em conclusão, como o vínculo será garantido apenas a quem obtenha vaga (e se estas forem apenas “meia dúzia”, expressão que já utilizámos anteriormente, sobre este assunto) e não a todos os que reúnam os requisitos do Direito do Trabalho, o resultado, “de facto”, é o que aconteceria se não existisse este concurso extraordinário, mas sim o concurso geral previsto para 2013.

Pelo que, a Pró-Ordem reivindica que se proceda a um completo levantamento das necessidades permanentes do sistema educativo, sem esquecer as AECs, as escolas TEIP e os milhares de docentes que se aposentaram nos últimos anos, e que todas essas vagas sejam colocadas a concurso já em 2013.

A Direção

As pessoas

Só que não é para repetentes pré-adolescentes:

Qualificação Profissional

Desde há mais de 20 anos que Câmara desenvolve amplas actividades na área da formação profissional e da formação contínua em Portugal. O objectivo da constituição do Centro de Formação Profissional foi criar uma forma de ensino, baseada no sistema de formação dual na Alemanha. O Centro de Formação Profissional consolidou nos últimos anos a sua posição como parceiro comercial na área da formação profissional, desenvolvendo cursos de formação inicial de alta qualidade, seguindo o modelo alemão (formação em alternância). Em 2007 lançou a marca DUAL, passando desde então a adoptar esta designação. Na qualificação de pessoas especializadas damos muita importância à parte prática dos cursos de formação. A nossa oferta adapta-se às necessidades e exigências dos nossos sócios e clientes

DUAL Qualificação Profissional, um serviço da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã

Transparent research: Searches for researchers and projects

Data on over 90,000 research projects is collected in the publicly accessible databases of the BMBF. This is the most comprehensive source for inquiries in the German research environment on what kind of research the laboratories do with public funds, who does or has recently done research on which topics and which results these projects delivered.

Esqueceram-se foi que a Alemanha ainda tem uma economia funcional.

Vocational Education and Training – Practically Unbeatable

The starting shot has been fired, and the information campaign “Vocational Education and Training – Practically Unbeatable” is on tour! Three “infomobiles” will be traveling across Germany over the next six months to provide information about the opportunities of initial and continued vocational training. “The combination of theoretical learning and practical onsite application has made vocational education a model of success in the German education system,” said Federal Education Minister Annette Schavan at the kick-off event in Berlin. “With the info-tour for vocational education, we want to draw attention to the strengths of dual training and the variety of appealing offers for continued occupational training.”

O manual está aqui. É só clicar, não é preciso ir protocolar:

Education Alliances to reduce educational deprivation

Access to quality education is one of the key factors for Germany’s position in global competition, for the prosperity of our citizens, and social cohesion. Reducing educational deprivation is therefore one of the major challenges of our time. In Germany, almost four million children under the age of 18 – more than 25 per cent of this age group – are growing up with at least one social, financial, or cultural risk factor which diminishes their opportunities to receive a good education. To ensure that disadvantaged children and young people are well equipped for their educational careers, the Federal Ministry of Education and Research (BMBF) will support out-of-school “Education Alliances” across Germany starting in 2013.

 

Assinar protocolos e coisas assim para importar o modelo dual e criar canalizadores, talhantes, bate-chapas, caixas de supermercado e atendedores de call-centers aos 13 anos.

Não sei ainda se leva comitiva de ramílios para seleccionares fräuleins de couraça para meter a malta na ordem.

Não sei, de igual modo, se parte dos 16 milhões gastos este ano em estudos e pareceres foram aplicados a estudar algo que, afinal, precisa de know-how prussiano.

Casais desempregados também serão obrigados a fazer desconto de 6%

Quase 25 mil desempregados optaram pela emigração

Petição Artigo 151º

Petição Pela defesa de prioridades no concurso de docentes de Educação Especial

Poderia ser o Borges, o Moedas, o Gaspar, o das Neves, quiçá mesmo, se soubesse falar além das platitudes, o Lourenço.

Mas não… estava-se a 14 de Janeiro de 1936.

O Sr. Luiz Supico: – Sr.Presidente o Srs.Deputados: pedi a palavra porque se me afigura que o projecto que hoje estamos discutindo tem uma grande importância para o progresso económico do País.

(…)

Num estreito critério, tantas vezes infelizmente seguido neste País, de justificar uma função com outra função colocam-se os alunos para que haja escolas, e criam-se escolas para haver alunos, professores e dirigentes de serviços. Quem assim pensa comete um grandíssimo êrro. Porque, Srs. Deputados, é preciso não esquecer que, se os progressos da ciência deram à humanidade as vastas possibilidades que por toda a parte se patenteiam a nossos olhos, êsses mesmos progressos criaram ao homem a obrigação de no campo material, desenvolver a sua actividade sob a preocupação constante do bem aproveitar o trabalho, o tempo o os recursos que a natureza pôs à sua disposição.

Antigamente, numa época em que a população era muito menor, o tempo não contava e as obras primas saíam das mãos dos artistas trabalhadas com esmêro, trabalhadas com carinho, sem a preocupação da quantidade e a preocupação do rendimento base, como hoje.

Hoje em dia isso não acontece; a febre da produção rápida, a necessidade de criar riquezas, obriga a aproveitar, e muito bem, todas as possibilidades.

Hoje é necessário que as actividades económicas, o trabalho, a sua preparação e a sua execução se desenvolvam segundo espírito e regras inteiramente novos. Pode dizer-se, efectivamente, que, hoje em dia, o espírito da ciência moderna domina a actividade humana.

E se é certo que êsse espírito se revela sob uma forma mais aparente nas profissões que dependem do estudo, profissões que até certo pouto poderemos chamar intelectuais, não é menos exacto que êsse espírito se deve também estender a todas as outras profissões.

E aí, no campo das actividades económicas, nós podemos designá-la pelo que chamaremos o espírito da técnica moderna.

Em que consiste ela? Como se define?

Responderei dizendo: consiste na ocupação do trabalho a desenvolver, de modo que se obtenha sempre o melhor rendimento, de modo que o esfôrço despendido seja mínimo e os resultados máximos, as matérias sejam bem aproveitadas e o tempo útil integralmente consumido em bem produzir.

Ora isto pode parecer à primeira vista que imo tem importância. Mas tem muitíssima, e eu vou dizer porquê.

Fala-se constantemente em progresso social, fala-se no flagelo do desemprêgo, fala-se na melhoria das condições de vida, e pode muita gente falar, pronunciar estas palavras de uma maneira abstracta, por assim dizer, sem lhes dar o significado que elas têm, mas a verdade é que a diminuição do flagelo do desemprêgo, a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento do bem-estar humano dependem essencialmente de dois factores, que são: o progresso da riqueza geral e a distribuição equitativa, o aproveitamento racional dessa riqueza.

Todos V. Ex.ªs sabem como progride a riqueza geral e todos sabem também o tempo e as energias que se despendem em, volta do problema da distribuição dessas riquezas. Ora o fulcro, a base do problema social será estéril e inútil se não houver riqueza geral.

O progresso e o desenvolvimento da riqueza geral aparecem-nos, por consequência, como a condição primeira, a base necessária e fundamental de progresso económico e social.

Ora, como é que aumenta a riqueza geral?

A riqueza geral aumenta, como todos V. Ex.ªs sabem, pelo acrescentamento anual do que se poupa, do que não se gasta. Eu pregunto a V. Ex.ªs se fazem uma idea do que, por exemplo, no nosso País, se perdi; anualmente em matéria prima mal empregada e em tempo, consumidos em pura perda e esforços inúteis?

É ligeiramente deprimente que, mesmo no contexto de uma ditadura, se discutissem, preceitos constitucionais que, em democracia, andam ao atropelo.

Neste caso é a sessão de 21 de Fevereiro de 1935, em que debatia como é que o Parlamento, que só deveria reunir três meses no ano, poderia fiscalizar a acção do Governo. No fundo, uma das possibilidades de refundação que alguns ideólogos do actual poder executivo e da maioria parlamentar não desdenhariam. Nem sequer a hipocrisia e cinismo de alguns argumentos, como a fiscalização restrita da acção do Governo e quando essa fiscalização não entravasse o poder executivo.

O Sr. Mário de Figueiredo: – Sobre o § 3.º mandei para a Mesa uma proposta e peço prioridade para ela.

O Sr. Presidente: – A proposta do Sr. Dr. Mário de Figueiredo diz o seguinte:
Artigo 31.º da proposta (108.º, § 3.º, da Constituição):
Ao contrário do que se afirma no parecer da Câmara Corporativa, a nova redacção do § 3.º do artigo 108.º

da Constituição, contida na proposta, deve ser mantida. As razões do parecer não parecem de aceitar.
Dizer que os decretos-leis estão no circulo da competência constitucional do Govêrno não é avançar nada para a solução do problema, sobretudo tratando-se de uma proposta de- reforma constitucional. Mas pode afirmar-se que a eliminação proposta pela Câmara Corporativa contraria a mecânica constitucional. Supõe esta que o órgão legiferante normal é a Assemblea e por isso estabelece que sejam submetidos à sua ratificação os decretos-leis nos casos de urgência e necessidade públicas; na doutrina do parecer criar-se-iam dois poderes legiferantes normais, já que o órgão competente para declarar a urgência e necessidade públicas é o Govêrno.
E nem se diga que, como a Assemblea pode sempre revogar esses decretos-leis, a situação pouco se modifica: porque uma cousa é poder revogar, outra ter de pronunciar-se.
Além de que pode mesmo acontecer que a Assemblea não possa revogar: será o caso de os decretos-leis criarem receitas.
Proponho, assim, que só mantenha o que está na proposta.

Mário de Figueiredo.

O Sr. Carneiro Pacheco: – Sr. Presidente: o problema que, neste momento, está submetido à apreciação e votação da Assemblea é o de os decretos-leis deverem vir à ratificação da Assemblea Nacional ou serem dispensados dessa ratificação.
Pela Constituição todos os decretos-leis eram sujeitos à ratificação da Assemblea.
Pelo projecto do Sr. Deputado Manuel Fratel e parecer da Câmara Corporativa todos seriam dela dispensados.
O Poder Legislativo, na actual mecânica constitucional, reparte-se entre três órgãos – a Assemblea Nacional, o Governo e o Chefe do Estado.
Considerada a posição relativa de cada um desses órgãos quanto à função legislativa, dentro da mecânica constitucional está que órgão legislativo por excelência é a Assemblea Nacional; mas, porque o interesse nacional é continuo, há um outro órgão legislativo normal, que é o Governo.
Quando está fechada a Assemblea Nacional – e ela está encerrada durante três quartas partes do ano- o Governo/órgão de execução e de administração, tem necessidade de legislar, para executar, para administrar, para realizar continuamente o interesse nacional. É, portanto, embora não órgão legislativo por excelência, um órgão legislativo normal.
Ora, para resolvermos o problema que está posto, há necessidade de considerar as diferentes situações em que o Governo se coloca quanto ao exercício da função de legislar. Se o Govêrno legisla por necessidade pública- não digo só de urgente necessidade publica, porque a necessidade pública é, por definição, uma necessidade que impõe uma solução imediata-, se o Governo legisla fora do período ein que funciona a Assemblea Nacional, como órgão legislativo normal, admito e acho lógico que não sejam submetidos os decretos-leis então publicados à ratificação da Assemblea.
Eu admito, e direi mesmo, entendo necessário para a seriedade do trabalho desta Assemblea, que assim aconteça, porque não me parece que a Assemblea Nacional, em noventa dias, possa, além do trabalho de apreciar as propostas governamentais e os projectos aqui apresentados, fazer uma revisão consciente da legislação publicada nos nove meses que precederam o início dum novo período legislativo.

O Sr. Manuel Fratel: – Era por isso que eu queria que a Assemblea funcionasse durante quatro meses, em dois períodos.

O Orador: – Lastimo que isso não tivesse sido aprovado, pela mágoa que causou ao meu ilustre colega. Não é porém já oportuno dar as razões da minha discordância de S. Exa.
Mas, como eu estava dizendo, acho lógico que no exercício normal da função legiferante do Govêrno, nos nove meses em que a Assemblea Nacional não trabalha, não seja necessária a ratificação dos decretos-leis pela Assemblea, bastando a possibilidade que esta tem de revogar tais decretos-leis.
Não é lógico porém -e neste ponto divirjo da proposta do Sr. Manuel Fratel e do parecer da Câmara Corporativa – que, estando a Assemblea Nacional a funcionar, órgão legislativo por excelência, os decretos-leis que o Govêrno publique não venham à ratificação da Assemblea. É esta a distinção que me parece corresponder à mecânica constitucional e às possibilidades de trabalho existentes.

O Sr. Mário de Figueiredo: – Mas porque é que a ratificação deve existir num caso e não no outro?

O Orador: – Eu suponho ter apresentado uma razão decisiva. E porque, no primeiro caso, a Assemblea Nacional, o órgão legislativo por excelência, está funcionando. Vejo que não fora suficientemente claro em face da pergunta do Sr. Deputado Dr. Mário do Figueiredo, um dos mais brilhantes espíritos que conheço.

O Sr. João Amaral: – Porque é que V. Ex.ª chama órgão legislativo por excelência aquele que legisla apenas durante três meses e não ao que funciona durante nove meses?

O Orador: – Responderei: é a diferença que existe entre quantidade e qualidade.
A qualidade é que determina que a Assemblea Nacional seja o órgão legislativo por excelência. A a própria Constituição que lhe atribuo essa função específica.
Para concluir, eu voto a seguinte distinção: que só dispense a sujeição à ratificação aos decretos-leis que são publicados pelo Governo durante o período em que está encerrada a Assemblea Nacional; mas que se torne obrigatória a ratificação dos decretos-leis que sejam publicados em quanto a Assemblea Nacional está a funcionar.
Tenho dito.

É certo que a Constituição dispõe que à Assembleia cumpre vigiar pelo cumprimento das leis. Mas não obstante essa disposição constitucional, é de notar que a Assembleia não tem que intervir nos vários departamentos da administração pública para procurar saber como neles as cousas se passam; tem que vigiar apenas, dentro da Constituição, que as leis não deixem de cumprir-se, o que é uma função muito mais nobre e mais elevada.

Aquelas atribuições pertencem ao Poder Executivo.

Vasco Borges, sessão de 19 de Janeiro de 1935 da Assembleia Nacional

Ou seja, preconizava-se que o Parlamento não passava de um prolongamento do Governo, destinado a fiscalizar o cumprimento das leis e não a sua concepção.

Andamos lá perto, numa evolução na continuidade do socratismo.

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, às 15 horas e 20 minutos, declarou aberta a sessão, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. Depois, o Sr. Dr. José Alberto dos Reis leu a mensagem que S. Ex.ª o Chefe do Estado dirigiu à Assembleia Nacional, e que é do teor seguinte:

Ao Sr. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL:

São excepcionais mas não deixam de ser animadoras as circunstâncias em que me dirijo à Assembleia Nacional depois de tantas vicissitudes da República.

Em quase todo o período decorrido de Outubro de 1910 a Maio de 1926 as divisões e lutas internas, que aliás vinham já de longe mas se enraizaram e intensificaram no novo regime, agravavam cada vez mais a situação de Portugal. O espírito de facção, de intolerância, de anarquia, começando mal-avisadamente por ferir as crenças dos portugueses, tornara instável a chefia do Estado, minara a força dos Governos, desordenara a administração, desorientara a economia e tendia a arruinar a Nação, arriscando perigosamente o seu destino. (…)

Constituíu-se então a Ditadura Nacional (e verdadeiramente nacional pela sua ideologia, pelos seus processos e pelos seus objectivos), que, firmando-se contra todas as reacções inimigas no mesmo sistema de apoios em que se originaram, abriu, com novos processos de governação e outro direito constitucional, uma era de verdadeira renascença na história pátria.

Ocupando por dever o primeiro posto do Estado quase desde os primeiros dias da Ditadura, posso assinalar – e faço-o com júbilo – que Portugal, mercê do trabalho dos Governos e da leal dedicação da força armada, mercê do patriotismo e espírito de sacrifício do seu povo, lançou, através das dificuldades herdadas e das que lhe advieram pela crise de todo o mundo desde 1930, as bases da reconstrução nacional. A estabilidade da Presidência da República, a força do Governo, a segurança interna, a confiança pública, a formação de forte consciência nacional – garantias essenciais da ordem e do trabalho na paz – são conquistas definitivamente asseguradas.

(…)

A obra de ressurgimento material e moral do Estado e da Nação exigida pelo atraso e abatimento gerais foi traçada com a largueza compatível com os recursos e ainda assim empreendida com tão vigoroso impulso como não se havia ainda presenciado em tão curto lapso de tempo. Estão bem cimentados os alicerces e, adiantados ou completados os estudos que em vários campos se ordenaram, ver-se-á como mais rapidamente ainda sobem os muros da construção na esfera da assistência, da justiça, da instrução, das obras públicas, das comunicações, do comércio e da agricultura, a que dão consistência e estímulo a ordem das finanças e o equilíbrio do Tesouro.

(…)  Crêem os responsáveis pela suprema direcção do Estado que está ali na essência, e salva uma ou outra realização de pormenor, o programa de direito político, social, económico, familiar, individual, assente na realidade de algumas verdades supremas, nas tradições pátrias, nos factos indestrutíveis do nosso tempo, nas esperanças que legitimamente podem alimentar os que hão-de garantir a Portugal a existência independente, o progresso material e moral e a sua especial feição histórica de um dos mais expressivos factores da civilização humana. Basta que se desentranhem em leis e enformem efectivamente os actos da vida nacional os princípios consubstanciados naqueles documentos.

Com esse sentido profundo do renascimento nacional se realizaram logo alguns dos maiores actos que logicamente se deviam colocar no ponto de partida (…).

Seguindo por todos estes caminhos, Portugal tem ao mesmo tempo afirmado o seu cuidado em conservar e desenvolver no exterior a posição derivada da sua autonomia financeira, dar eficiência e sentido aos laços da antiga aliança com a Inglaterra, manter boas relações de amizade com todos os povos e activar a sua cooperação com os outros Estados na organização da paz. A elevação simultânea da sua política interna e das suas atitudes internacionais trouxe ao País, fora das fronteiras, uma situação apreciável. Teria sido vão procurar conquistá-la sem a resolução aqui dentro dos problemas fundamentais da administração pública e da vida política, como seria vão intentar desenvolvê-la sem prestígio e sem esforço das nossas condições de existência e dos nossos meios de defesa. Mas não há dúvida de que as posições conquistadas, designadamente na Sociedade das Nações, auguram influência cada vez mais lata do nosso País na política internacional.

(…)

Se há síntese que possa definir os objectivos que a Ditadura Nacional tomou para si e quer confiar à perseverança e continuidade da sucessão constitucional – é a existência de uma governação forte, ao mesmo tempo tradicionalista e progressiva, capaz de imprimir à vida nacional a direcção superior, e dotada de autoridade eficaz na concorrência das funções políticas, sociais e económicas das colectividades e dos cidadãos. Verificado que, assegurada ela, vem tudo o mais por acréscimo, é dever de todos trabalhar na medida do possível por não atentar contra essa fecunda realidade, garantia suprema de uma política tendente a fazer Portugal próspero e forte.

(…)

11 de Janeiro de 1935. – O Presidente da República, ANTÓNIO ÓSCAR DE FRAGOSO CARMONA.

 

(c) Antero Valério

Cortes no Estado Social vão afectar mais a educação

(…)

A área da Educação e Ensino Superior vai ser a mais sacrificada nos cortes na despesa estrutural de quatro mil milhões que o governo está a delinear em conjunto com os técnicos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

As linhas gerais do plano têm de ser entregues já no sexto exame regular, que vai começar no final deste mês, e as medidas concretas apresentadas durante a sétima avaliação da troika em Fevereiro, tal como divulgou esta quarta-feira o ex-presidente do PSD Marques Mendes na TVI24.

Estou um bocadito, a sério que estou, abismado com a falta de coerência do actual MEC em relação a tudo isto.

Digam o que disserem os profetas da eterna desgraça, que sempre o detestaram, a mim faz-me imensa confusão a sua completa rendição a tudo isto, à mediocridade troikista ramiliana.

A sério, ainda espero um acto de coragem pessoal e política.

Até porque, no contexto actual, isto é obsceno:

(…) mais mexidas na acção social escolar que poderiam passar por uma redefinição dos escalões escolares que servem de ajuda, por exemplo, para refeições escolares e compra de manuais.

Caro MEC, não há vinculação cosmética, apadrinhada pela FNE, que apague o negrume da complac^ªencia e cumplicidade com o que se anuncia.

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