Domingo, 28 de Outubro, 2012


Portishead, Roads

Foi a Fátima Inácio Gomes que me chamou a atenção para o non-sense dos dois nºs do artigo 12º do despacho normativo 24 de 2012…

Porque o segundo recorre ao conjuntivo e, a menos que eu seja ceguinho, isso significa que algo só deve acontecer se a condição em causa estiver a ser cumprida…

 

(c) Antero Valério

Não liguei a tempo, mas pelo relato do Paulo parece que Marcelo Rebelo de Sousa não enfiou o barrete.

Boa noite caro Paulo Guinote.
(…)
Decidi escrever-lhe por simples desabafo. Sei que o tempo escasseia, mas peço-lhe apenas um pouco de atenção para este assunto:

Fiquei agradavelmente surpreendida com a posição inicial do MEC em dar prioridade aos docentes da escola pública, tendo em conta o rumo traçado para nós (docentes da escola pública) no Decreto-Lei n.º 132/2012.

Estou preocupada com o concurso de que tanto se fala, vinculação extraordinária, mas MUITO mais preocupada com a nova legislação e com o facto de quase ninguém falar dela… Muitas das pessoas que estão na segunda prioridade (com 30 e 40 de graduação) passarão para a primeira prioridade e aí será o fim. Por este maldito Dec. Lei estou desempregada, é impossível com tempo de serviço apenas no público conseguir uma Contratação de Escola. No meu grupo as graduações nas CE andam nos 47, 30 e tal e não descem daí… Na lista ordenada nacional, pelos meus cálculos passarei aproximadamente do 700 para o 3000. Sirvo a escola pública por todo o país há 16 anos, tenho 10 anos de serviço efectivo, a minha graduação anda pelo 25, mas não me serve de nada…
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Estou mesmo a ver que quando toda a gente acordar no próximo concurso ordinário e tomar consciência do que significa a primeira prioridade e para quem FOI FEITO o 132/2012, não adianta revoltar-mo-nos. O MEC dirá: “fizemos uma vinculação extraordinária beneficiando os docentes com mais tempo de serviço no público”.  Será tarde demais.
Porque se fala tanto da vinculação extraordinária (que será importante para meia dúzia de docentes) e porque se falou e fala tão pouco do Decreto-Lei n.º 132/2012 (que mudará radicalmente a vida de muitos milhares)?
Será por isto:
“De modo a concretizar a garantia constitucional da liberdade de aprender e ensinar e do reconhecimento dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo como«parte integrante da rede escolar», consagradas no n.º 1do artigo 43.º e no n.º 2 do artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 55.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, valoriza -se a prestação de serviço público dos docentes do ensino particular e cooperativo com contratos de associação celebrados como Ministério da Educação e Ciência.”
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Se é parte integrante da rede escolar porque é que essas vagas não entram no concurso nacional?…
“Artigo 10.º
Prioridades na ordenação dos candidatos
a) 1.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos365 dias nos últimos seis anos escolares;
b) São igualmente ordenados na 1.ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursosprevistos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente
anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;
c) 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.”
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Assim serão arrumados de vez os docentes da escola pública. Não temos tempo de serviço nem graduação suficiente para superar anos completos de serviço nos estabelecimentos particulares.
Porque será que estes docentes se multiplicam nos grupos do Facebook e em alguns blogues a justificar o valor do seu tempo de serviço, o trabalho realizado no privado, a vitimização (trabalhar ao lado de casa durante anos seguidos deve ser chato, nem sei o que isso é), como ingressaram no dito apenas com o currículo… (o meu tio não me ajudou a fazer o currículo, por isso é que nunca consegui entrar no privado)
Sinto que há qualquer coisa aqui que não bate certo… Ou será que apenas estou a saborear uma injustiça? Sabe a amargo…
Obrigada pela atenção.
Atentamente,
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Cláudia Q.

Sugestões do José Alberto Rodrigues.

Paroles en l’air

 

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Madame Tutli-Putli

… se assinarem publicamente os tais estudos e pareceres com o seu nome, o daqueles que efectivamente os fazem e promovem por interposta imparcialidade, o dedo apontará na direcção certa.

Daí o nervosismo.

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