Vejamos (pp. 13-16 do relatório do TC):

Foi apurado um valor médio do financiamento por aluno nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EEPC) com contrato de associação de 4.522€ em 2009/2010, variando entre 4.656€ na Direção Regional de Educação do Centro (DREC) e 4.253€ na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). Por EEPC o valor mais baixo regista-se na área de abrangência da DRELVT (3.063,67€) e o mais elevado na Direção Regional de Educação do Norte (DREN) (10.883,53€).

(…)

Considerando apenas a execução orçamental por agrupamento de escolas/escola não agrupada, apurou-se um custo médio por aluno de 3.890,69€. O custo médio no 1.º CEB é de 2.299,80€ e no 2.º e 3.º CEB e ensino secundário é de 4.648,21€.
A análise por NUTS II revela que a região Centro apresenta o custo médio por aluno mais elevado (4.307,59€) por oposição à região do Algarve, responsável pelo valor mais baixo (3.627,55€), verificando-se um diferencial de 680,04€ por aluno entre as referidas regiões.

Em qualquer aritmética normal isto significa que a diferença é (tomando teoricamente a comparação com os contratos de associação como aplicáveis apenas a partir do 2º ciclo) é de 126 euros mais no ensino público.

O que é que foi usado para maximixar a diferença? A contabilização de outros encargos da seguinte forma:

Para o conjunto de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e adicionando as despesas das escolas de ensino artístico, as despesas com pessoal suportadas através de contratos de execução, a subvenção específica para o FSM (constante do OE) e deduzidas as verbas do desporto escolar, foi apurado um custo médio por aluno de 4.415,45€, sendo o custo relativo ao 1.º CEB de 2.771,97€ e o correspondente aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário de 4.921,44€.

Se é legítimo entrar em conta com estes valores quando não se entra em conta com tudo o que não é especificado para a realidade dos contratos de associação?

Talvez…

Mas…

Temos a seguir uma frase que provoca diferentes interpretações:

Ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar.

Os meus escassos dotes interpretativos levam à interpretação literal de que só se pondera a manutenção de algo quando há a hipótese séria de essa manutenção não fazer sentido num quadro de reorganização da rede escolar que implica o fecho ou fusão de escolas públicas, enquanto a rede privada com apoio permanece intocada.

Admito outras leituras.

E há a questão do imenso diferencial entre os encargos com os contratos na área da DREN e os feitos na área da DRELVT. Não seria aonselhável, nesse caso, acabar com contratos que. em média, custam mais do triplo de outros?

Mas… se, depois de tudo comparado, incluindo o que a rede pública é obrigada a oferecer em termos de diversidade de ofertas educativas e integração de todos os alunos que a procura, a diferença é a apresentada… cai pela base a teoria de que a gestão de tipo privado é muito mais eficaz.

Até porque nem sequer é feita uma análise comparativa entre a antiguidade relativa dos corpos docentes dos dois tipos de estabelecimentos de ensino.

Nem são analisadas as contas dos estabelecimentos de gestão privada, mas apenas o montante do financiamento público.

Já agora… acho muito útil analisar estes números, contextualizando-os, e não os recusar (como acontece em relação aos rankings) como ferramentas de trabalho, só porque nem tudo é perfeito.