Carta Aberta ao Sr. Ministro da Educação e da Ciência
Excelentíssimo Doutor Nuno Crato
Num imperioso dever de cidadania e forte convicção profissional, os professores de educação especial solicitam o seu reparo para uma inadiável causa pública e a resolução da injustiça do concurso docente no grupo de recrutamento da educação especial.
Seguindo o seu pensamento “Apostar na excelência para ganhar o futuro” urge respeitar a experiência no grupo de educação especial, para ganhar o futuro dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente. Não é compreensível que à luz da promoção de qualidade Educativa, não se salvaguarde os sucessivos anos de experiência dos professores de Educação Especial e formação creditada realizada. De realçar que esta possível medida educativa não acarreta qualquer custo nestes tempos difíceis de austeridade económica que o País transpõe.
No contraditório da defesa desta posição, é provável que se alegue que todos devem ter direitos iguais no acesso a esta profissão. Se é verdade que é legítimo os colegas optarem pelo grupo de recrutamento de Educação Especial, não é menos verdade que a qualidade do Apoio Especializado aos alunos de Educação Especial está em causa, sendo sucessivamente substituídos e ultrapassados os professores com vários anos de formação creditada e de experiência em Educação Especial.
No entanto, estamos em crer que não se trata de diferenciar os direitos dos professores mas sim garantir o direito destes alunos com necessidades educativas especiais à qualidade de ensino, considerando na lista de ordenação a prioridade da experiência no grupo de recrutamento e não no ensino em geral.
Nem todos devem ser professores de Educação Especial. É uma função Especial. Especial no processo de ensino com alunos com limitações graves, muito graves e completas onde se requer muito tato, sensibilidade, persistência e paciência…. Requer experiência de avaliação pedagógica de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, exige avaliação pedagógica, observação de comportamento e de funcionalidade apurada, conhecimento aprofundado de diversa legislação, elaboração de documentos específicos e experiência de ensino com alunos de diversos diagnósticos clínicos. Todo este conhecimento é excluído quando os professores de Educação Especial são ultrapassados e preteridos por colegas que não têm experiência na área. É de todo inadmissível esta situação. Num país dito civilizado isto não pode acontecer. A Educação Especial carece de experiência para saber lidar com alunos muito frágeis e encarregados de educação na sua maioria muito ansiosos. A forma como os professores de Educação Especial se relacionam com estes alunos e seus encarregados de educação não é equiparável com o ensino regular.
O cerne da questão é a substituição de professores com experiência em Educação Especial por professores sem experiência nesta área mas com mais tempo de serviço noutras áreas e que para garantirem os seus postos de trabalho concorrem a este grupo de recrutamento. Por exemplo, um professor que tenha 2001 dias num qualquer grupo de recrutamento substitui um professor com 2000 dias de serviço na Educação Especial.
Como é do conhecimento de todos, nos últimos anos o número de vagas para os professores contratados têm vindo a diminuir na maioria dos grupos de recrutamento. O grupo de recrutamento de Educação Especial é exceção a esta diminuição de vagas.
Com a atual dificuldade de colocação, e considerando a não diminuição de vagas no grupo de recrutamento de Educação Especial, muitos colegas optaram por obter a Pós-Graduação/Especialização em Educação Especial, com o único intuito de sobreviver nesta selva de colocações de professores.
Importa salientar que devido à grande procura nesta área de formação, o mercado do Ensino Superior tem vindo a negligenciar as exigências para efeito. Tomemos como exemplos as formações e-learning realizadas em seis meses ou Pós-Graduações/Especializações rápidas e baratas. Comparativamente, e há relativamente poucos anos, exigiam no mínimo um ano de percurso Curricular e a defesa de uma Monografia/Projeto perante um Júri de Professores de acordo com o domínio escolhido (cognitivo-motor/audição/visão).
Quando os professores oriundos de outros grupos de recrutamento, alguns com mais de dez anos de serviço optam pelo grupo de recrutamento de Educação Especial não o fazem por vocação, mas sim para manter a sua profissão de professor num grupo que lhes dá maiores possibilidades de colocação. Concorrem à Educação Especial para sobreviver na selva, tentando salvaguardar um posto de trabalho e não o fazem por predisposição.
Nota-se de forma significativa um aumento de docentes no grupo de recrutamento de Educação Especial (910). No ano letivo de 2010-2011 a lista de ordenação ao concurso nacional de docentes tinha 1556 candidatos, no ano letivo de 2011-2012 tinha 2977 candidatos e por fim, neste último concurso, a lista definitiva de ordenação no grupo de recrutamento de Educação Especial teve 4615 opositores ao concurso.
Assim, cremos pertinente que os concursos de docentes aos grupos de recrutamento de Educação Especial devem ter em consideração o tempo de serviço efetivo exercido pelos docentes nestes mesmos grupos de recrutamento. O antigo D.L. n.º 20/2006 contemplava essa situação. Assim, é urgente a alteração do atual D.L. n.º 132/2012 que legisla os concursos de docentes aos grupos de Educação Especial. Tal situação ocorria dada a importância da experiência neste setor ser relevante para ordenar os Professores, isto é, primeiro os que tinham formação e experiência (no mínimo 365 dias de serviço) na escola pública. Numa 2ª prioridade estavam os candidatos com formação especializada no domínio da educação especial a que se candidatavam com, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço docente prestado na área da educação especial, ou em colocação resultante do concurso abrangido pelo referido decreto-lei (DL 20/2006), após a conclusão do curso. Por último, existia a 3ª prioridade (candidatos com formação especializada no domínio da educação especial a que se candidatam).
Deste modo, vimos solicitar a Vossa Excelência a sua reflexão certamente inteligente perante as graves consequências na qualidade da educação especial.
Gratos pelo tempo que nos dispensou sobre o exposto,
Com os melhores cumprimentos,
João Lino Silva, Luísa Alves, Paulo Borges, Sofia Barcelos e Vera Garcia.
A Educação do meu Umbigo 
Outubro 25, 2012 at 10:48 am
Não tem nada a ver com o texto , mas apetece perguntar: na educação especial não heveria nada a mudar?
Por exemplo:
melhorar e clarificar os diagn´sticos;
disciplinar forma de atuação nos conselhos de turma;
encaminhar a maior parte de alunos para turmas, escolas dedicadas;
permitir a frequencia de alunos correntes aos alunos com capacidades de obter rendimento escolar a partir de aulas correntes…
etc etc…
Outubro 25, 2012 at 11:31 am
Será que estes professores nunca tiveram o primeiro ano de trabalho? Será que estão com medo de alguma coisa?
Infelizmente, quem está na Educação Especial e principalmente os Coordenadores (que têm muitos anos de experiência) estão mais preocupados com a burocracia do que com os miúdos. Que adianta 1001 papéis com cruzinhas sobre o aluno se não desenvolve a autonomia e não se sente integrado?
Qual o motivo para que estes professores só trabalhem 20h letivas?
Outubro 25, 2012 at 12:37 pm
“Qual o motivo para que estes professores só trabalhem 20h letivas?”
Deixe que lhe diga que está equivocada em relação aos tempos letivos.
O que se pretende neste grupo é a aplicação de um critério que é e sempre foi aplicado em todos os outros. Destaco, que o que é solicitado na carta é a aplicação de uma orientação que JÁ constava do DL 20/2006.
Outubro 25, 2012 at 12:52 pm
#2
20h?? Só se for na sua escola… ou tiver redução… Toda a gente da educação especial (independentemente do estatuto ou da idade) trabalha 22letivas+2(não letivas que convertemos em letivas+2 (estabelecimento) na minha escola!
Outubro 25, 2012 at 3:01 pm
22h no 1º CEB?
Outubro 25, 2012 at 5:05 pm
#5,
Claro, 22h no 1º, 2º, 3º e pré escolar.
#4,
No meu agrupamento tenho 150m de trabalho de escola, 90m dos quais, são dados a substituir o coordenador de estabelecimento no apoio ao estudo.
Já agora, como é nos vossos agrupamentos? são os profs de ed. esp. que fazem este apoio ao estudo?
Outubro 25, 2012 at 8:49 pm
Outra vez!
Os subscritores são professores de educação especial de raiz?
Não conheço nenhum.
Grave, grave, quanto as consequências pedagógicas, é a ocupação das vagas do 1.º ciclo pelos professores das variantes do 1.º ciclo, muitos deles sem contacto com este nível de ensino desde que concluíram os respectivos cursos.
Outubro 25, 2012 at 9:30 pm
Na minha opinião estes colegas têm toda a razão. Eu ainda não fui colocada, tenho uma pós-graduação em Intervenção Precoce tirada em 2005, mas só no ano letivo anterior é que fiquei a saber que poderia concorrer. Já trabalhei em Intervenção Precoce e em Educação Especial e garanto que estas crianças precisam de muita atenção, dedicação, paciência. No ano em que trabalhei em IP tinha crianças com trissomia 21, paralisia cerebral, autismo, asperger, multi deficiência, etc. Pequenas vitórias nestas crianças são grandes para nós, como o conseguir pegar numa colher levar a comida à boca. É uma tarefa tão simples (para nós), mas tão complicada para eles. Por isso digo, sem querer ofender ninguém, que nem toda a gente está preparada para trabalhar com estas crianças.