Projecto de lei do deputado Cristóvão Pinto apresentado inicialmente em 1893 e renovado em 1899. Está online, nem carece de grande despesa o estudo destas coisas que, agora, se apresentam como novas, não passando de velhas.

Senhores. – O plano de administração do ensino publico, que tenho a honra de submetter á vossa sabia consideração, deve a sua origem ao pensamento que no momento actual preoccupa todos os espiritos, qual é o de procurar uma organisação dos serviços por fórma que, satisfazendo ás verdadeiras exigencias de utilidade publica, opponha um dique ao constante augmento dos encargos do thesouro por ellas determinado. Envolvendo elle o cumprimento de uma obrigação urgente que nos é imposta pela gravissima crise que atravessamos, obedece a um principio geral de governo, consagra as boas doutrinas, e na applicação pratica d’ellas traduz uma aspiração.

A actual despeza do estado no ensino publico em media annual de 1:000 contos de réis, representa um onus tanto mais pesado nas apertadas circumstancias financeiras do thesouro, quanto o ensino está longe de corresponder ás verdadeiras necessidades do paiz. Ás indicações publicas para o seu alargamento são crescentes; e a parochia, o municipio, o districto sentem a escassez de recursos á vista do crescimento das contribuições geraes que são reclamadas pelas urgencias do estado.

Se as reformas que se realisassem n’este ramo dos serviços publicos consistissem tão sómente na suppressão do algumas despezas dispensaveis, alguma cousa se teria feito, mas seria pouco. Urge, porém, que a reforma penetre fundo, e para tanto é preciso que obedeça a um principio radical. Esse principio é a iniciativa particular.

Alliviar o thesouro dos encargos actuaes ou futuros no serviço do ensino, e isto por meio de medidas destinadas a estimular as energias individuaes é o pensamento intimo do projecto que tenho a honra de submetter ao douto exame da camara. Que a iniciativa particular collabore com o estado para dotar a mocidade de um ensino prestante e elevado, que ella procuro rivalisar com os institutos officiaes n’uma emulação fecunda em progressos para ambos e em economia para o thesouro, deve ser o ideal de todos os que encaram os problemas da administração sem preconceitos doutrinarios centralistas ou individualistas.

Alem d’isto, as instituições officiaes do ensino na Allemanha, na Gran-Bretanha, na União norte-americana, têem vida propria, conservam os seus recursos especiaes, e a sua administração, se não é completamente autonoma, gosa de muitas liberdades e regalias. Ali, uma constante variedade nos methodos e diversidade de vistas, condição de vida o do progresso. Os mestres não são simples empregados publicos, pagos com ordenados fixos e invariavel, renumerando merecimentos e resultados desiguaes. Os vencimentos de categoria são umas vezes fixados no intuito do defender o ensino nascente ou desamparado; outras, proporcionados á cifra da frequencia escolar. Tudo copiado aos processos da industria particular, tão fecundos em resultados praticos.

A mesma França revolucionaria, cujos moldes copiámos, reconhecendo os desastrosos effeitos da suppressão das tradições e da destruição da autonomia, e da sua tutela absoluta sobre as escolas e os mestres, procura remediar o mal. Reflectindo no caracter organico d’elle, já reduziu e suavisou muito a acção da burocracia, e insuflando no ensino publico um sopro de vida autonoma, hoje tem até universidades livres. P. Leroy-Beauheu, criticando com rigor a obstinação com que o estado francez monopolisou o ensino secundario, denuncia os maus resultados d’este regimen escolar e dos seus methodos officiaes, subsidios e bolsas, e vae mesmo até preconisar a liberdade absoluta de ensino para a nação franceza.

Quanto não seria, pois, vantajoso para nós, se procurassemos tornar, autonomo o nosso ensino publico em obediencia aos principios de uma bem entendida liberdade? Se entrassemos n’este caminho, o estado não se veria forçado a gastar cada vez mais n’este ramo de serviço. Premiar o esforço particular intelligente com um subsidio constante, seria tambem uma medida de mui proficuos resultados. O ensino ir-se-ía desenvolvendo á medida das exigencias sociaes, e o thesouro publico desonerando-se dos respectivos encargos. É a politica ingleza no governo da educação nacional.

Na Inglaterra, o estado subvenciona o ensino privado com um terço da despeza, concorrendo para a fundação e sustentação de instituições particulares, para a remuneração do professorado particular, e para a subsistencia de estudantes distinctos durante os cursos.

Mas…

As exigencias da civilisação são crescentes, e com ellas augmentam as da instrucção do povo. Não careço de recorrer ás estatisticas de outros paizes para accentuar o nosso relativo atrazo, conhecido, provado e verificado. Para satisfazer a todas essas e outras reclamações instantes da vida nacional, o estado carece de augmentar a despeza publica, recorrendo a impostos e contribuições. E como o póde alcançar quem, como nós, tem o thesouro com as forças depauperadas, e a população mais e mais aggravada com onerosas e esfoladoras imposições?

O paiz não é pobre; estão-no empobrecendo os arranjos artificiosos da sua legislação, os quaes, enfraquecendo-he as forças vivas e espontaneas, empobrecem tambem as suas finanças.

Sigamos, pois, o caminho natural. Ganhariam todos, o ensino, a sociedade e o thesouro publico tambem.

Srs. deputados Traçada assim a politica fundamental a que obedece o plano que sujeito á vossa apreciação, pouco terei que dizer para a justificação das suas principaes provisões.

N’um paiz onde os habitos e costumes são diversos dos habitos britannicos, a copia servil do systema inglez só produziria desastres.

N’um paiz onde os que não têem competencia se julgam tambem habilitados a dirigirem estabelecimentos de ensino, uma subvenção ás escolas, á maneira da Inglaterra, aggravaria o mal actual e seria uma despeza improductiva e perdida, alimentando apenas uma especulação pouco honesta, e desenvolvendo a rede de escolas incapazes, improprias e funestas.

N’um paiz finalmente, onde, ao invez da Inglaterra, a brandura indigena nos leva a tolerar o alumno que não aprende, o mestre que falta aos seus deveres, o professor interino que recearia ir a concurso, e a empreza que só deseja lucros, embora o esforço seja negativo, bem como a medir a capacidade pelo escalão das habilitações obtidas sob o imperio d’esta situação, a julgar os concursos com affectuosa benevolencia, e a desenvolver entre nós assim uma espantosa, crescente e aterradora emprego-mania; que effeitos e que resultados produziria a implantação fiel o systema inglez?

(Diário da Câmara dos Senhores Deputados, sessão de 7 de Junho de 1899, pp. 2-3)