E andamos a perder tempo com isto às 6ªs feiras ao cair da noite…

———- Mensagem reencaminhada ———-
De: “DGIDC” <dgidc@escolas.min-edu.pt>
Data: 19 de Out de 2012 18:16
Assunto: Divulgação do Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico
Para: <todos@escolas.min-edu.pt>

Exmo(a) Senhor(a) Diretor(a)
Junto se envia, em formato PDF, o Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré- Escolar e o Ensino Básico, elaborado pela Direção-Geral da Educação (DGE), no quadro da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) para 2008-2015 da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Este documento foi produzido em parceria com as entidades representadas no grupo de trabalho responsável pelas ações previstas no objetivo operacional 1 – Desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária – da referida ENSR.
 
Destinado aos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico, o Referencial de Educação Rodoviáriapara a Educação Pré- Escolar e o Ensino Básico visa enquadrar a Educação Rodoviária no âmbito da Educação para a Cidadania e promover a sua operacionalização na escola, de forma ajustada à realidade de cada comunidade educativa e tendo em conta o desenvolvimento de parcerias e a participação das famílias. O Referencial de Educação Rodoviária(RER), que se constitui como um documento orientador e um instrumento de apoio à prática educativa, foiaprovado por despacho da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, de 26 de junho de 2012.
 
O RER deve ser entendido como um documento curricular, de natureza flexível, que contempla os conhecimentose as capacidades que os alunos devem dominar no final de cada um dos níveis de educação e ensino. O documento organiza-se em torno de quatro grandes objetivos focalizados no indivíduo, enquanto cidadão, e na sua condição de peão, passageiro e condutor. Estes objetivos operacionalizam-se em cada nível de educação e ensino, tendo em conta as características de cada grupo etário.
 
Trata-se de um documento orientador que, no quadro da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, consagrada no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, visa contribuir para:
– o “reforço do caráter transversal da educação para a cidadania, estabelecendo conteúdos e     
  orientações programáticas” (alínea m) do Artigo 3.º);
– a oferta de “componentes curriculares complementares com carga horária flexível” (Artigo 12.º);
– o desenvolvimento de “projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente (…) educação rodoviária (…)” (Artigo 15.º).
Para além da dimensão transversal que caracteriza a Educação para a Cidadania em todos os níveis de educação e ensino, esta constitui, no 1.º ciclo do ensino básico, uma área não disciplinar de oferta obrigatória, podendo organizar-se, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como componente curricular complementar, de acordo com os critérios de cada escola.
A Educação Rodoviária, uma das áreas e dimensões da Educação para a Cidadania, pode, assim, ser alvo de abordagem curricular através de diferentes formas, sem prejuízo do desenvolvimento de projetos e atividades de iniciativa das escolas ou do envolvimento em ações da comunidade e entidades que intervêm neste âmbito. Em qualquer uma das situações, devem privilegiar-se abordagens diversificadas que se concretizem numa vivência diária e numa prática sistemática, transversal às atividades proporcionadas pela escola.
O Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-escolar e o Ensino Básico encontra-se disponível no site da DGE:
Brevemente será também disponibilizada a indicação sobre material informativo e outros recursos educativos de apoio aos docentes.
O presente documento destina-se à educação pré-escolar e ensino básico, como se referiu, prevendo-se, numa segunda fase, a elaboração do Referencial de Educação Rodoviária para o Ensino Secundário.
 DGE, 2012.10.19
O Diretor-Geral da DGE
Fernando Egídio Reis
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Anexo: EDU_ROD_.