Dura há já muitos anos e as promessas, nem de digo Primavera, mas de retorno a um qualquer Outono, revelaram-se profundamente erróneas.

(mea culpa, ok…?)

O ano e meio que Nuno Crato leva no MEC tem sido marcado por sucessivas desilusões, pontuadas por muito episódicas decisões correctas e correspondentes ao quie afirmava como analista.

Mas, no global e cada vez mais de forma total, a sua acção entrou numa lamentável continuidade de incoerência em relação ao que afirmou e escreveu ou, pelo menos, de manutenção de muito daquilo que antes criticava de forma aberta e explícita.

Comecemos por uma das suas mais populares afirmações… a de que iria implodir o ministério e torná-lo uma estrutura menos centralizadora e burocrática.

A afirmação continha em si alguns elementos positivos – redução da estrutura burocrática das decisões do MEC – e outros equívocos – não é possível prescindir de alguns serviços intermédios que controlem os desvarios de certos órgãos de gestão quando deixados a si mesmos e a uma autonomia que não sabem auto-regular.

O resultado foi que nem desapareceram muitas das estruturas que tinham morte anunciada (nem o raio da Parque escolar foi beliscada…), enquanto a orgânica do MEC acabaria por ser reformulada, mas não no sentido da simplificação.

Na sequência da lei orgânica do MEC, a estrutura ficaria assim:

Mas as coisas não ficariam por aqui e em Agosto a Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, a estrutura nuclear de uma toda poderosa Direcção-Geral da Educação ficaria definida com os seguintes organismos:

a) Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames;
b) Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular;
c) Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos;
d) Direção de Serviços de Projetos Educativos;
e) Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral;
f) Gabinete de Segurança Escolar.
2 — As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia do 1.º grau.

Se isto parece a estrutura de uma verdadeira secretaria de Estado, o que dizer do mais recente despacho nº 13608 que define «as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da DGE integradas por funcionários do quadro da DGE ou nela em efetividade de funções»?

O labirinto burocrático atinge um paroxismo de que não tenho memória… Vejamos:

1 — São criadas no âmbito da Direção-Geral da Educação as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1.1 — Na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (DSDC):
1.1.1 — A Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
1.1.2 — A Divisão de Ensino Secundário (DES);
1.1.3 — A Divisão de Educação Artística (DEA);
1.1.4 — A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE).
1.2 — Na dependência da Direção de Serviços de Projetos Educativos (DSPE):
1.2.1 — A Divisão de Desporto Escolar (DDE).
1.3 — Na dependência da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral (DSPAG):
1.3.1 — A Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP);
1.3.2 — A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
1.3.3 — A Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas
(DSIIT).
2 — As unidades orgânicas flexíveis criadas no número anterior têm o nível orgânico de divisões.

O ministério não implodiu, mas explodiu, no sentido de expansão da sua teia orgânica.

E a DGE assume, com enorme clareza, o espaço e papel de umas secretarias de Estado que, no plano político, só existem formalmente mas que, na prática, revelam quotidianamente um vazio enorme.

Seria de supor que o MEC tivesse optado por manter tamanha estrutura para evitar gastos suplementares como os daqueles estudos encomendados, em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, a João Pedroso, pois com tantas direcções e divisões é quase impossível pensar num qualquer aspecto da Educação que não encontre espaço em tal organigrama.

Mas eis que… descobrimos que, para além da nomeação de especialistas e adjuntos, o MEC está a gastar neste ano de 2012 mais de 16 milhões de euros em estudos e pareceres e que, para o ano, se prevê um gasto próximo dos 13 milhões. Ou seja, mais de 1,3 milhões de euros por mês este ano e mais de 1 milhão no próximo ano.

Num contexto de redução brutal dos rendimentos dos professores e dos orçamentos das escolas, de lançamento para o desemprego de milhares de docentes com anos de serviço e de racionamento dos apoios sociais ás famílias, para não falar no vergonhoso regatear do pagamento de indemnizações pela caducidade dos contratos, isto é politicamente obsceno.

Até porque os grupos de trabalho de que se conhece a nomeação se afirmam funcionar de modo quase gracioso, ou assim querem fazer crer os seus membros.

Será que certos estudos não poderiam ser assegurados pelos meios humanos existentes em tão gorda estrutura orgânica do MEC e da DGE?

Ninguém sabe fazer esses estudos ou receia-se que as conclusões não sejam as inicialmente previstas?

Ou será que estes encargos milionários são com outros estudos e pareceres?

Quando poderemos saber em que foram gastos todos estes milhões, quem os recebeu e para quê? A tal coisa da accountability e de os contribuintes não entenderem que se gaste o dinheiro dos seus impostos sem critério é só para os outros?

Será que, para além disso, não encontraremos situações de duplo pagamento por trabalhos já feitos ou a fazer para outras instituições?

Acredito que não, mas gostava de ter a certeza.

Porque se Nuno Crato não conseguiu, ou não quis, implodir o MEC, poderia ao menos saber racionalizar e rendibilizar o seu uso.

Porque se estamos num tempo em que os cidadãos são obrigados a justificar todo o rendimento auferido e todos os parcos tostões das deduções à colecta,  o MEC não pode gastar à tripa forra sem qualquer transparência…

O Inverno, quando aparece, é apenas para a maioria das formigas, porque as cigarras têm os seus proventos assegurados?