Domingo, 21 de Outubro, 2012


Clinic, I’m Aware

Dura há já muitos anos e as promessas, nem de digo Primavera, mas de retorno a um qualquer Outono, revelaram-se profundamente erróneas.

(mea culpa, ok…?)

O ano e meio que Nuno Crato leva no MEC tem sido marcado por sucessivas desilusões, pontuadas por muito episódicas decisões correctas e correspondentes ao quie afirmava como analista.

Mas, no global e cada vez mais de forma total, a sua acção entrou numa lamentável continuidade de incoerência em relação ao que afirmou e escreveu ou, pelo menos, de manutenção de muito daquilo que antes criticava de forma aberta e explícita.

Comecemos por uma das suas mais populares afirmações… a de que iria implodir o ministério e torná-lo uma estrutura menos centralizadora e burocrática.

A afirmação continha em si alguns elementos positivos – redução da estrutura burocrática das decisões do MEC – e outros equívocos – não é possível prescindir de alguns serviços intermédios que controlem os desvarios de certos órgãos de gestão quando deixados a si mesmos e a uma autonomia que não sabem auto-regular.

O resultado foi que nem desapareceram muitas das estruturas que tinham morte anunciada (nem o raio da Parque escolar foi beliscada…), enquanto a orgânica do MEC acabaria por ser reformulada, mas não no sentido da simplificação.

Na sequência da lei orgânica do MEC, a estrutura ficaria assim:

Mas as coisas não ficariam por aqui e em Agosto a Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, a estrutura nuclear de uma toda poderosa Direcção-Geral da Educação ficaria definida com os seguintes organismos:

a) Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames;
b) Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular;
c) Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos;
d) Direção de Serviços de Projetos Educativos;
e) Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral;
f) Gabinete de Segurança Escolar.
2 — As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia do 1.º grau.

Se isto parece a estrutura de uma verdadeira secretaria de Estado, o que dizer do mais recente despacho nº 13608 que define «as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da DGE integradas por funcionários do quadro da DGE ou nela em efetividade de funções»?

O labirinto burocrático atinge um paroxismo de que não tenho memória… Vejamos:

1 — São criadas no âmbito da Direção-Geral da Educação as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1.1 — Na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (DSDC):
1.1.1 — A Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
1.1.2 — A Divisão de Ensino Secundário (DES);
1.1.3 — A Divisão de Educação Artística (DEA);
1.1.4 — A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE).
1.2 — Na dependência da Direção de Serviços de Projetos Educativos (DSPE):
1.2.1 — A Divisão de Desporto Escolar (DDE).
1.3 — Na dependência da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral (DSPAG):
1.3.1 — A Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP);
1.3.2 — A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
1.3.3 — A Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas
(DSIIT).
2 — As unidades orgânicas flexíveis criadas no número anterior têm o nível orgânico de divisões.

O ministério não implodiu, mas explodiu, no sentido de expansão da sua teia orgânica.

E a DGE assume, com enorme clareza, o espaço e papel de umas secretarias de Estado que, no plano político, só existem formalmente mas que, na prática, revelam quotidianamente um vazio enorme.

Seria de supor que o MEC tivesse optado por manter tamanha estrutura para evitar gastos suplementares como os daqueles estudos encomendados, em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, a João Pedroso, pois com tantas direcções e divisões é quase impossível pensar num qualquer aspecto da Educação que não encontre espaço em tal organigrama.

Mas eis que… descobrimos que, para além da nomeação de especialistas e adjuntos, o MEC está a gastar neste ano de 2012 mais de 16 milhões de euros em estudos e pareceres e que, para o ano, se prevê um gasto próximo dos 13 milhões. Ou seja, mais de 1,3 milhões de euros por mês este ano e mais de 1 milhão no próximo ano.

Num contexto de redução brutal dos rendimentos dos professores e dos orçamentos das escolas, de lançamento para o desemprego de milhares de docentes com anos de serviço e de racionamento dos apoios sociais ás famílias, para não falar no vergonhoso regatear do pagamento de indemnizações pela caducidade dos contratos, isto é politicamente obsceno.

Até porque os grupos de trabalho de que se conhece a nomeação se afirmam funcionar de modo quase gracioso, ou assim querem fazer crer os seus membros.

Será que certos estudos não poderiam ser assegurados pelos meios humanos existentes em tão gorda estrutura orgânica do MEC e da DGE?

Ninguém sabe fazer esses estudos ou receia-se que as conclusões não sejam as inicialmente previstas?

Ou será que estes encargos milionários são com outros estudos e pareceres?

Quando poderemos saber em que foram gastos todos estes milhões, quem os recebeu e para quê? A tal coisa da accountability e de os contribuintes não entenderem que se gaste o dinheiro dos seus impostos sem critério é só para os outros?

Será que, para além disso, não encontraremos situações de duplo pagamento por trabalhos já feitos ou a fazer para outras instituições?

Acredito que não, mas gostava de ter a certeza.

Porque se Nuno Crato não conseguiu, ou não quis, implodir o MEC, poderia ao menos saber racionalizar e rendibilizar o seu uso.

Porque se estamos num tempo em que os cidadãos são obrigados a justificar todo o rendimento auferido e todos os parcos tostões das deduções à colecta,  o MEC não pode gastar à tripa forra sem qualquer transparência…

O Inverno, quando aparece, é apenas para a maioria das formigas, porque as cigarras têm os seus proventos assegurados?

“As culpas do Governo”, de Vasco Pulido Valente

 

Uma vez mais Vasco Pulido Valente (VPV) é da máxima oportunidade no que escreve no Publico com o titulo acima, e termina com: “A nossa situação é aflitiva, precisamos de gente firme e com alguma consciência dos seus deveres”.

Isto a propósito de um Governo que tem sido um desastre na forma e no conteúdo, e que para além de uma total descoordenação, que só não vê quem não quer, é de uma inabilidade a toda a prova. E agarrando em mais umas frases de VPV: “Pedro Passos Coelho permitiu que um conflito entre o CDS e um ministro, sem experiencia e que, ainda por cima mal conhece Portugal, se transformasse numa  polemica publica e notória”.

Sem duvida, Gaspar será um excelente teórico a trabalhar em Excel, num gabinete fechado, sem Pessoas e sem para estas ter que falar, sendo que Pessoas,  por muito que lhe custe são o conteúdo deste desgraçado País, e isso ele não entende, e muito menos sente. Não sabe o que são Pessoas, foi, ao que nos dizem um excelente aluno e depois professor universitário, e andou pelo Banco de Portugal e pelo BCE.

Muito bom, mas não chega para ser ministro das Finanças . E juntamente com o PM fazem briga pela briga com obstinação na folha Excel. E deixam que o País, as Pessoas entendam que não se entendem, mas são obstinados.

Impreparação total deste Governo, que reúne horas a fio para deixar tudo como antes estava, como Passos e Gaspar haviam decidido.

E VPV: “Paulo Portas também cometeu erros sem atenuante ou desculpa…Gastou o tempo e a paciência na chamadas diplomacia económica e entretanto abandonou a vigilância, absolutamente indispensável, do dia a dia do Governo”.

Paulo Portas deu a impressão – se não certeza – que unicamente pretendia ser e continuar Ministro.

Claro que não são necessárias eleições, mas continuando a parafrasear VPV : ” uma remodelação de fio a pavio (com S. Exa o Sr. Gaspar à frente) “para “limpar convenientemente a casa”.

Talvez, direi, escape o ministro da Saúde que fez o que devia ser feito quanto aos medicamentos, energicamente, só tem que ter mais tacto com Pessoas, ou seja médicos, enfermeiros, auxiliares e pacientes.

E o resto, tudo – todos, ministros-  para outras paragens, talvez seja de emigrarem, e venham outros mais capazes, mais competentes, mas também mais humildes e humanos.

Sem eleições mas com consensos, como tem pedido Jorge Sampaio, que já não sendo Presidente, até, a este que o é, pede para melhor e mais o ser.

Caso contrario isto vai rebentar!! De vez….

 

Augusto Küttner de Magalhães

Outubro de 2012

Mas não é (quase) tudo a título gracioso?

Seria possível sabermos em que anda o MEC a gastar quase 6 milhões de contos quando grande parte da produção legislativa vem toda gralhada, a precisar de ser rectificada ou se revela, apenas, inaplicável?

Sempre é verdade que é no MEC que encontraram abrigo muitos borginhos e relvettes à conta de estudos independentes que só espero não sejam duplicados de outras encomendas conseguidas algures?

Até porque há que encomendar e saber que o resultado agrada. E, para além disso, há que pagar pelos estudos que alguns não têm e não sabem.

Correio da Manhã, 21 de Outubro de 2012

Cheque-ensino: liberdade para escolher?

O cheque-ensino é uma ideia assente em dois pressupostos caros aos que se consideram liberais: primeiro, que o direito à educação e o dever de cumprir a escolaridade obrigatória se podem reduzir à dimensão económica da mera prestação de um serviço. Segundo, que o Estado existe apenas para garantir as funções ligadas à soberania, como sejam a defesa, a ordem pública, o cumprimento das leis ou o respeito da propriedade privada. As funções sociais que foi adquirindo nos últimos 100 ou 150 anos, tais como o ensino e a saúde públicas ou a segurança social, poderiam ser mais bem asseguradas pela iniciativa privada funcionando segundo as leis do mercado, pelo que todos teríamos a ganhar se o Estado “devolvesse” às escolhas livres dos cidadãos os recursos financeiros destinados àqueles fins.

Ora quando se propõe universalizar o cheque-ensino num país como Portugal, convém dizer que o que se está a propor é uma solução inviável num país em grave crise financeira, por implicar, pelo menos a curto prazo, um aumento de custos do sistema educativo. Uma fuga para a frente voluntarista e imprudente, pois as experiências que noutros países têm sido feitas com a sua introdução são limitadas, regra geral, a determinada área geográfica, ou a grupos populacionais específicos. O cheque-ensino pode ser uma resposta pontual adequada a uma situação ou problema educativo concreto, e alguns resultados positivos têm, ao que parece, sido alcançados. Não são uma panaceia universal, a aplicar de forma indiscriminada a um país inteiro. Claro que há o exemplo da Suécia, mas creio que nem os recursos que este país dedica ao sistema educativo nem as características da sua população escolar e da própria sociedade são equiparáveis aos que temos entre nós. E, ainda assim, os primeiros resultados da aplicação do cheque-ensino não parecem registar melhorias, pelo menos na comparação internacional.

Voltando a Portugal, a realidade que temos é a de uma rede escolar pública que é a única que cobre todo o país e que reflecte, naturalmente, o desequilíbrio da distribuição demográfica: muitas escolas no litoral, dentro ou em torno dos centros urbanos, e escassas nos municípios do interior, onde em muitos casos uma única escola na sede do concelho recebe todos os alunos a partir do 5º ano. Quando se invoca a “liberdade de escolha” universal, a primeira coisa que se esquece é justamente que na maior parte do nosso país essa escolha não existe: só há uma escola. E acrescente-se que mesmo esta escassa oferta educativa tem sido sistematicamente reduzida, nos últimos anos, com a política dos centros escolares, dos agrupamentos e dos mega-agrupamentos escolares. Fecharam-se escolas e cursos e fundiram-se diferentes projectos educativos numa uniformização que reduziu e limitou ainda mais as escolhas, em casos em que estas ainda eram possíveis.

Onde a liberdade de escolha da escola pode fazer algum sentido é nos centros urbanos, onde coexistem diferentes escolas públicas e privadas, as distâncias são menores e maiores as facilidades de transporte. A esse respeito, nada como aprender com a experiência, e por isso deixem que vos conte o que se passou em Coimbra, cidade que foi pioneira numa política afim da do cheque-ensino, embora sem esta designação. Descobriu-se um dia que a cidade precisaria de uma nova escola de 2º e 3º ciclo. Mas como a escola teria de ser central e não havia terreno nem dinheiro para a construir, optou-se pela alternativa mais económica de fazer contratos de associação com todos os colégios da cidade, de forma a que estes recebessem os alunos que o sistema público não conseguia comportar.

Passando ao lado dos interesses pessoais, dos compadrios e das influências que se jogaram em todo esse processo, centremo-nos no resultado prático: acentuaram-se fenómenos de segregação e guetização no sistema educativo. Com as maiores facilidades que passou a haver para escolher a escola dos filhos, os colégios, e mesmo algumas escolas públicas que se tornaram referência, passaram a ter uma procura superior à sua capacidade de oferta, o que inverteu o princípio da livre escolha: quando não cabem os alunos todos, a escola tem de aceitar uns e excluir outros. E já que tem de escolher, escolhe obviamente os melhores, os mais vocacionados para o sucesso, tendo em conta o seu percurso escolar anterior ou o background familiar. Ou se quisermos, em linguagem politicamente correcta, a escola selecciona os que melhor “se identificam com o seu projecto educativo”…

Os alunos mais problemáticos ou com maiores dificuldades tenderam a partir daí a concentrar-se nas escolas de segunda escolha, um fenómeno acentuado pelos investimentos da Parque Escolar, beneficiando as escolas públicas que já eram as mais procuradas em detrimento das mais degradadas. E eis-nos perante uma realidade incómoda da livre-escolha, que os seus defensores geralmente omitem: gostamos de escolher, detestamos quando não somos escolhidos. E no competitivo mundo novo que os nossos neoliberais encostados ao Estado tanto gostam de anunciar muita gente vai ser excluída. Se formos na conversa deles e se os deixarmos…

António Duarte

Se, como parece ir acontecer, os professores da rede privada de ensino (com ou sem contrato de associação) vão poder concorrer à vinculação extraordinária anunciada, também os professores da rede pública poderão concorrer às vagas existentes nas escolas privadas que, dessa forma, teriam de tornar públicos os seus quadros e horários disponíveis, não ficando nada oculto ao olhar transparente do Estado Liberal?

Concedo… poderiam ser concursos locais…

Mas é melhor preveni-la do que remediá-la.

Querem cheques-ensino? Querem co-pagamentos na Educação?

À moda liberal?

Então comecemos por fazer o seguinte…

Acabemos com os financiamentos por grosso, com base no número de turmas com contrato de associação, e entreguemos o cheque-ensino directamente às famílias para que o apliquem na escola privada que quiserem, da sua escolha, mas façamo-lo de acordo com a lógica fiscal e de concessão de abono de família do Governo: só há cheques da totalidade do valor para quem tiver um rendimento abaixo de 3000 euros anuais, cheques com 75% para quem tiver rendimentos entre 3000 e 6000 euros e 50% para quem receber entre 6000 e 8000 euros.

Acima dos 8000 euros… frequentem a escola pública ou paguem a opção do seu próprio bolso.

Admito diferenças, de detalhe, no caso de famílias com mais de 3 filhos ou para crianças portadoras de necessidades educativas especiais na versão restrita da lei.

Acho que o liberalismo é isto.

Socialismo é dar por igual a todos, sem atenção às diferenças, acabando a promover maior desigualdade, visto que os mais desafogados poderão sempre – ao receberem o cheque universal – pagar as propinas mais elevadas que os colégios do topo dos rankings exigirão.