Excertos da peça de Isabel Leiria no Expresso de hoje. Alinhavo só alguns breves comentários , porque a tarde está bonita.
As condições constam da proposta que o MEC enviou ontem à noite aos sindicatos e que começará a ser discutida no final da próxima semana. “Lançar um concurso de vinculação extraordinária de contratados é inédito e demonstra o esforço que o Governo está a fazer, em particular nos tempos difíceis que atravessamos” sublinha ao Expressoo secretário de Estado (…) João Casanova de Almeida.
A conjuntura do país é adversa, mas nas contas do Governo saíram dos quadros 21 mil professores. E no último concurso nacional (em 2009) entraram apenas 400.
(…)
Os serviços estão neste momento a fazer esse levantamento e vão apurar quais os “horários completos que, em determinada escola e por grupo disciplinar, são ocupados por contratados de forma persistente”, explica o secretário de Estado – sem esclarecer, no entanto, a partir de quantos anos considera que existe ‘persistência’. (…) “E só depois de concluído esse estudo reunirei com o ministro para definir as vagas que devem ser postas a concurso”, afirma.
Ora bem… se a definição das vagas ocupadas de forma persistente nem é má ideia, já o resto nem sempre obedece à lógica. Mas… conhecidas as vagas… reúne-se com o ministro para decidir quantas vão ser abertas? Qual o critério, nesse momento, se as vagas já foram identificadas?
E há outro problema… se as vagas são determinadas a nível de escola, por grupo disciplinar, como se coaduna isso com uma vinculação nacional que, em boa verdade, seria a única hipótese nesta versão extraordinária?
O princípio obriga a recorrer a um mecanismo complexo de concurso. Numa primeira fase, a que se iniciará entre dezembro e janeiro, os contratados com dez ou mais anos de serviço concorrem a vagas definidas a nível nacional. Os que entrarem nos quadros não vinculam ainda em nenhuma escola em concreto. Só numa segunda fase, a do concurso nacional que abre depois de março, é que estes docentes vão poder candidatar-se aos lugares que forem abertos em escolas concretas.
Acho inútil sublinhar que tudo isto poderia ser feito num único concurso. Já é vinha vindimada. Anoto apenas algo com que concordo:
… a proposta enviada aos sindicatos admite que se candidatem ao concurso docentes que não estejam neste momento a dar aulas. Basta que o tenham feito num dos três últimos anos letivos.
Mesmo a finalizar, por agora, gostaria que algo que pode ter algumas vantagens seja encarado pelas organizações sindicais como matéria de negociação honesta e transparente, dentro e fora da sala das negociações.
Sei que uns reclamam a paternidade do acordo que deu origem a este processo e que outros andam de modo mais ou menos disfarçado a assustar os professores dos quadros com a ausência de um verdadeiro concurso em 2013.
Sendo que cada uma das partes tem a sua razão, não me parece que seja o momento para colocarem os interesses particulares da sua organização acima dos daqueles que afirmam representar.
Até porque o MEC promete vagas – nominalmente – a rodos:
Além dos lugares que irão abrir para este concurso extraordinário, o secretário de Estado garante ainda que, tal como previsto, irá abrir um concurso nacional em 2013. E neste haverá ainda mais novas vagas de quadro para professores contratados, independentemente dos anos de serviço que tenham.
Outubro 20, 2012 at 6:16 pm
Expliquem-me, como se eu fosse MUITO burra, como se vinculam professores num concurso extraordinário…
– antes do concurso nacional???!!!
– vinculação a um quadro (QZP) inexistente???!!!
– o que fazem aos mal colocados que já estão no quadro (não é o meu caso)???!!!
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Contentamo-nos com o cumprimento de promessa ABSURDA, apenas pq sim, independentemente de poder criar mais injustiça em cima das injustiças de contratados e dos outros ????
Outubro 20, 2012 at 6:47 pm
Abrir concursos “especiais de corrida”, aos quais só podem concorrer docentes com pelo menos x dias de tempo de serviço (em particular o sobrinho daquele ministro que leciona no privado há x+1 dias) fere o princípio da igualdade; logo, é inconstitucional. Mas já não é a primeira vez que este governo tenta fazer passar medidas inconstitucionais, pois não?
Outubro 20, 2012 at 6:50 pm
Há dois concursos nacionais? Um, depois depois de Março, para os professores contratados que conseguiram vínculo e um outro, o tal que estava previsto em 2013? Ou o de Março é para todos?
Outubro 20, 2012 at 7:04 pm
Nem sempre a existência de um professor a contrato de forma persistente corresponde a uma incessibilidade permanente das escolas. Pode tratar-se do horário que pertence ao Director, a um professor em mobilidade, etc…
Outubro 20, 2012 at 7:04 pm
«1 – A seleção e o recrutamento do pessoal docente
pode revestir a natureza de:
a) Concurso interno;
b) Concurso externo;
c) Concursos para a satisfação de necessidades temporárias.» (Decreto-Lei 132/2012, Artigo 5.º)
Não vejo aqui nada que fale em concurso de vinculação extrordinária para candidatos que satisfaçam as condições XPTO.
Outubro 20, 2012 at 8:03 pm
Cratices
Outubro 20, 2012 at 8:37 pm
Eu gosto é do artigo 5.º sobre a obrigatoriedade de concorrer a todas as vagas a nível nacional! Esta gente é doida! Vi há pouco no blogue do Arlindo.