Se tivesse de escolher um artigo favorito do novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o artigo 21º estaria certamente no top 3.

Não apenas pela extensão e muito deficiente formulação, mas muito em especial pelo delicioso efeito de cascata que se encontra nos seus quatro primeiros e antológicos parágrafos/números…

O nº 1 dá-se ao requinte de remeter para o número anterior, um hipotético mas inexistente nº 0. Pode pensar-se que remete para o último nº (o 11) do artigo 20º, mas nada nos garante que assim seja, até porque esse eventual número anterior remete, por sua vez, para os nºs 3 e 9 dess’outro artigo, o 20º.

Já o nº 2 remete para o nº 1 (o tal que remete para um indeterminado anterior), enquanto o nº 3 remete para o nº 2 e o nº 4 remete, primeiro, para os nºs 1 e 2 e, logo a seguir, para o nº 3.

Claro que tudo isto poderia ter sido escrito de forma clara, enunciando de forma explícita do que se trata, mas depois como é que os DT, os coordenadores de DT, os Conselhos Pedagógicos e, quiçá, as Direcções, ocupariam parte do seu tempo em leituras e debates, antes de pedirem à respectiva DRE (ou a alguém especializado em Artes Divinatórias e Obscuras Do Juridiquês Educativo na estrutura do MEC) o esclarecimento com a interpretação verdadeira e legítima do linguajado exposto?