Mesmo em férias, alguém precisa fazer o trabalho sujo de desmontagem destas peças oficiais de propaganda, sem ser na base da contra-propaganda ideológica… Vamos lá isso, intercalando o conteúdo do comunicado de hoje do MEC com a sua devida anotação crítica.

Desde já, chamo a atenção para alguns deliciosos remoques no dito comunicado.

O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República uma informação relativa ao número final de professores de carreira sem componente letiva admitidos ao concurso de mobilidade interna para o ano escolar 2012/2013, conforme referido na audição parlamentar de 19 de julho.

Ora bem… isto quer dizer exactamente o quê? Que os números estão agora consolidados e em 19 de Julho não estavam? Mas vamos lá a ver devagarinho… em que diploma estava prevista a retirada de professores para DACL a meio de Julho como acabou por acontecer? Já agora, no parágrafo que vem a seguir não se afirma que 1 de Agosto já foi divulgada uma lista (mesmo que provisória) de admissão ao concurso de mobilidade? Não sabe o MEC que dia 13 de Julho as pessoas já tinham sido obrigadas a concorrer, sendo informadas nominalmente de não terem componente lectiva? Basta ler…

No dia 01 de agosto, no cumprimento do novo decreto-lei que estabelece as regras dos concursos de professores e numa lógica de total transparência, foram divulgadas, pela primeira vez, no portal da Direção Geral da Administração Escolar as listas provisórias de admissão, ordenação e exclusão.

Total transparência não é isto, nem é falar em números não consolidados. Aliás, consolidados nesse sentido só estarão a 31 de Agosto. Os números de hoje (quando ainda decorre o prazo que as DRE têm para validar os horários comunicados pelas escolas) são tão intermédios quanto os disponíveis ao fim do dia 13 de Julho de 2012. Voltarei a este ponto quando se falar em etapas neste comunicado…

Dos 13.306 candidatos, salienta-se que 1.684 integravam as listas na sequência de pedidos de destacamento por condições específicas e 1.235 para o desempenho de funções em organismos do MEC e de outros ministérios e instituições.

Se os números eram estes porque andaram o SE e o MEC a patinar nas declarações públicas que fizeram? Que as fizeram, dizendo que não eram 10.000, nem 17.000 os professores em DACL ou mobilidade (caso de Nuno Crato na audição parlamentar), quando esses números até tinham alguma fundamentação.

De 09 a 13 de agosto, aquando do carregamento dos horários, as direções escolares tiveram novamente acesso à aplicação informática da indicação da componente letiva, tendo retirado das listas provisórias docentes aos quais atribuíram componente letiva. Esta atribuição resultou do ajustamento das turmas resultante do apuramento final do número de alunos matriculados, do alargamento das ofertas formativas – já que ainda decorriam processos de autorização de turmas – e da aplicação de medidas previstas no despacho de organização do ano letivo.

Há aqui um problema fundamental… se tudo isto só era passível de conhecimento nesta data, porque se fizeram listas provisórias de DACL nas escolas um mês antes? Que justificação tem tal decisão? E porque se fez aquela fase intermédia de retirada de DACL, alegando (como se verá adiante) um programa de promoção do sucesso escolar que já estava legislado nessa altura, nada tendo sido aprovado desde essa altura de novo?

Procurando otimizar e potenciar todos os recursos humanos disponíveis nas escolas, foi possível, no âmbito da legislação em vigor, lançar um programa de promoção do sucesso e de combate ao abandono escolar com importantes medidas, tais como a possibilidade de coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, a realização de atividades de compensação ou de apoio pedagógico e o desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica.

Este último parágrafo é uma ficção, em especial quando se fala em optimização dos recursos humanos. O que se fez foi, devido ao erro inicial de timing e instruções, descalçar uma bota muito complicada… Muita coisa poderia ter sido evitada… experimentação? inépcia?

Este foi um processo que decorreu por etapas, pelo que o Ministério da Educação e Ciência rejeitou alimentar especulações ou comentar as muitas estimativas que foram surgindo.

Vamos lá ser sinceros… o MEC alimentou todo o tipo de especulações tanto por acção (desmentindo números e argumentando com alterações na legislação feitas pelo próprio MEC) como ou por omissão (recusando-se a transmitir os números reais, existentes desde 13 de Julho). Se o processo tem etapas, esta de 17 de Agosto é tão etapa quanto a de 13 de Julho, a de 1 de Agosto ou a próxima de 31 de Agosto). Assim sendo, porque se divulgaram dados apenas em algumas dessas etapas e sob pressão?

O número de professores de carreira que se apresentam ao concurso para mobilidade interna é 5.733. No ano passado foram 3.479.

Este número é intermédio (não consolidado?) e representa um aumento de 2254 docentes em relação ao ano anterior (mais 65% do que o valor do ano passado). Se formos fazer as contas todas… e usando apenas os números oficiais (consolidados) de 1 de Agosto, temos que nessa data existiriam 10387 docentes em DACL. Se lhes acrescentarmos os 1548 retirados ali a vintes de Julho, temos um valor inicial de 11935 docentes em DACL a 13 de Julho. Se agora temos apenas 5733, isso significa que temos 55% do número a 1 de Agosto e 48% do tal número não consolidado de meados de Julho.

Por este andar é credível que a 31 de Agosto, os professores com horário-zero sejam na ordem dos 40% perturbados pela acção conjunta da falta de previsão (chamemos-lhe assim…) do MEC com a as práticas defensivas de muitas direcções…

Ou seja, se formos analisar as coisas com algum rigor, mais de 50% dos professores foram sinalizados como não tendo componente lectiva e obrigados a entrar no concurso não o deveriam ter sido. São mais de 6000 professores que foram perturbados sem razão aparente que não a antecipação de algo sem motivo facilmente descortinável, sem que se entre por especulações algo conspirativas…

Aliás é isso que o próprio MEC admite. Ora vejamos…

O Ministério da Educação e Ciência sublinha que, tendo em vista uma melhor gestão dos recursos, considerou-se, ao contrário do que até à data estava estipulado, que um professor de carreira tem componente letiva atribuída apenas a partir de um mínimo de seis tempos. Além disso, este ano foi obrigatória pelas escolas a indicação antecipada de todos os professores dos quadros sem componente letiva. Por estas razões, o número deste ano inclui professores que com critérios anteriores não estariam no concurso da mobilidade interna, sendo assim superior relativamente aos anos anteriores.

Voltemos a ser rigorosos… não é verdade que a regra dos seis tempos seja nova. A regra dos seis tempos já era, de facto, a regra usada nos anos anteriores. Se necessário posso demonstrá-lo com casos concretos… um deles pode ser este, que foi resolvido exactamente com base na regra dos seis tempos, de acordo com indicação da DGRHE e DRELVT.

A razão aduzida pelo MEC não é, portanto, rigorosa. A menos que o MEC actual desconheça as regras anteriores a 2012.

Mas o essencial desta passagem passa pela admissão, no meio do comunicado, da antecipação de uma parte deste processo. Repare-se como, ainda a 28 de Julho de 2011, o colega do caso referido mais acima se interrogava se deveria concorrer… Este ano teria de o fazer, inicialmente, até dia 6 e, depois, até dia 13. A verdade é que o MEC decidiu antecipar uma fase do processo sem razão lógica que justifique tal opção. A menos que…

Tal como aconteceu em 2011, poderá ainda ser atribuída a estes docentes componente letiva, através do concurso para o suprimento das necessidades temporárias, cujos resultados são divulgados a 31 de agosto, e da reserva de recrutamento. As necessidades de docentes do sistema educativo sempre apresentaram flutuações. Não podem ser ignoradas questões demográficas, como a redução significativa da população escolar do ensino básico e secundário nos últimos três anos: 13,4 por cento, segundo os últimos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

O parágrafo acima é falacioso, pois ignora os efeitos da extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos. Algo que não se calcula retroactivamente mas prospectivamente… E há dados para isso, exactamente na DGEEC.

Já o parágrafo seguinte é incluído para satisfação do além-troika. Anote-se a ausência de qualquer referência a uma vinculação extraordinária de contratados. Porque não existirá… pelo menos antes do que sempre esteve previsto para um próximo concurso externo… em 2013.

Numa altura de dificuldades financeiras e económicas, é obrigação da Administração Pública uma gestão o mais racional possível de todos os recursos. Nesse sentido, serão ainda contratados para o próximo ano letivo os docentes estritamente necessários ao suprimento das necessidades temporárias das escolas.

Lisboa, 17 de agosto de 2012
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência