O que dizer quando o legislador se interroga em pleno diploma sobre o seu conteúdo?

A portaria é a 243/2012 e no número 3 do anexo XII encontra-se esta pérola (enviada pela Isabel C. a quem agradeço as boas gargalhadas que dei) da cólidade legislativa, em que o(a) autor(a) da port(c)aria deixa para a posteridade a sua dúvida que alguém resolverá…

Por PEA entenda-se Prova Extraordinária de Avaliação, algo que a secretária de Estado da Educação precisa, aparentemente, de fazer com alguma brevidade…