… pois um ano não chegou para definir um novo enquadramento legislativo ou produzir um novo normativo?

A sério? A principal razão é mesmo essa?

No âmbito do processo de reestruturação da Iniciativa Novas Oportunidades e considerando que se encontra para breve a publicação de novos normativos legais enquadradores das estruturas que asseguram as respostas de qualificação da população adulta, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) procedeu hoje à emissão de uma orientação junto dos Centros Novas Oportunidades atualmente em funcionamento.

Assim, até à existência de novo enquadramento legislativo e financeiro e no sentido de se assegurar a resposta ao público que pretende aumentar as suas qualificações, a título excecional, os Centros Novas Oportunidades poderão prosseguir com a sua atividade até 31 de dezembro de 2012.
Esta orientação abrange a totalidade dos Centros Novas Oportunidades que se encontram atualmente em funcionamento, quer sejam Centros Novas Oportunidades com financiamento POPH aprovado para o período de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2012, Centros Novas Oportunidades em regime de autofinanciamento ou Centros Novas Oportunidades financiados pelo orçamento das respetivas tutelas/Orçamento de Estado.
Durante o prolongamento do período de funcionamento dos atuais projetos serão concluídos os trabalhos para a criação dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional.