O Tribunal Constitucional e o Presidente da República conseguiram que fossem colocadas em prática, a um tempo, a ideia de suspensão da democracia por seis meses de Manuel Ferreira Leite e o desejo de alterar por completo a Constituição dos gurus do actual Governo.

A decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios, ainda mais do que a que tomou sobre as reduções salariais na Função Pública, significa que os Governos podem, anualmente, fazer um truque qualquer com os direitos dos cidadãos, alegando um qualquer imperativo de emergência, e ficar certos de que a coisa passará até ao fim desse ano, altura em que deverão renovar o estratagema.

O Presidente da República que tem o poder de pedir a fiscalização preventiva da inconstitucionalidade das leis, já mandou avisar que não o fará porque isso significaria que – por causa de uma alínea, nas suas doutas palavras, esquecendo-se que era numa alínea que a Constituição do Estado Novo (mais exactamente um parágrafo, o 2º do artigo 20º do título II) suspendia, ou tornava dependente de regulamentação específica, todos os direitos enunciados nos artigos anteriores – o Orçamento ficaria por aplicar e o país não pode ficar sem esse tipo de ferramenta ou lá o que disse.

As consequências são devastadoras enquanto Cavaco Silva estiver na presidência com este Governo (já com Sócrates tinha sido um assinar de cruz sem parar…) e o Tribunal Constitucional desmerecer a sua função primeira.

A Constituição será anualmente parcialmente suspensa sempre que necessário.

E, para que este post não fique muito inclinado, é bom que se diga que a aliança que levou a análise da constitucionalidade ao TC foi formada pelos herdeiros do socratismo (entre eles os marimba boys and girls que agora querem estabelecer pontes com as esquerdas que gozaram de forma chocarrenta anos a fio) e um Bloco de Esquerda em processo de evidente eerosão e perda de influência, onde a pseudo-tendência social democrata espera pelo tempo de ganhar protagonismo fora da SICN.

E é bom ainda não esquecer que aparecem por aí alguns comentadores todos excitados a apontar o dedo a quem levou esta maioria ao poder, apagando da memória que o chumbo do PEC4 foi obra de todos os partidos da oposição de então. Portanto, é bom que não andem por aí a apontar dedos. Todos colaboraram (acertamente) na queda de Sócrates, mas nem todos conseguiram os votos que queriam. Se o plano do Bloco ou do PCP era conseguir uma maioria “de esquerda” que obrigasse Sócrates a aliar-se ao Bloco ou mesmo ao Bloco e ao PCP isso é esquecer o que se passou em 2009 e, mais grave, esquecer que a irmandade que une PS e PSD nunca permitiria que essa aliança fosse além dos oliveiras úteis do bloco.