A legislação deste MEC torna-se cada vez mais um clone da legislação de há alguns anos, tanto na forma como no conteúdo.

O mais recente exemplo tem um daqueles intróitos programáticos propagandísticos que aterrorizam qualquer um pela vacuidade ou falsidade do que enunciam:

A autonomia da escola é reforçada através da oferta de disciplinas de escola e pela possibilidade de criação de ofertas complementares, bem como por uma flexibilização da gestão das cargas letivas a partir do estabelecimento de um mínimo de tempo por disciplina e de um total de
carga curricular.

Isto são balelas, assim como recuperamos passagens dignas de qualquer um dos escritos que Nuno Crato tanto criticava:

Por outro lado, no presente diploma pretende -se que a educação para a cidadania enquanto área transversal seja passível de ser abordada em todas as áreas curriculares, não sendo imposta como uma disciplina isolada obrigatória, mas possibilitando às escolas a decisão da sua oferta nos termos da sua materialização disciplinar autónoma.

Temos as transversalidades, claro, e temos ainda as declarações de amor à língua e à cultura que se atropelam em seguida. Leia-se o artigo 3º:

n) Valorização da língua e da cultura portuguesas em todas as componentes curriculares;

Sei que é um pormenor, mas no que ficamos? No Ensino Básico como se chama a disciplina de Língua Portuguesa/Português? Não é o facto em si que me incomoda (nas matrizes é “Português” que surge), é o evidente descuido como tudo isto é feito. Basta ver duas passagens do mesmo artigo do diploma, o 26º, sendo que a alínea b) é um monumento em si mesma:

b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, que compreende a realização de provas finais nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade, as quais incidem, respetivamente, sobre os conteúdos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos nas disciplinas de Português, Matemática e na disciplina de PLNM.
2 — No 1.º ciclo do ensino básico, a informação resultante da avaliação sumativa interna materializa -se de forma descritiva em todas as áreas curriculares, com exceção das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática no 4.º ano de escolaridade, a qual se expressa numa escala de 1 a 5.