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Pode-se «dilitar» uma Portaria, que tem força de Lei?

Pode a direção de uma escola, neste caso específico da Escola Artística Soares dos Reis orientar o corpo docente para o esquecimento, aconselhando a não leitura da legislação da tutela e criar uma matriz curricular com plano de estudos e carga horária semanal diferentes?

O Ministério da Educação e Ciência, decreta a Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo em 19 junho de 2012 (portaria n.º 193-A/2012. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2012-06-19).

A Portaria apresenta no seu artigo 1º, as alterações e supressões aos planos de estudo em curso nas escolas especializadas de ensino artístico, Soares dos Reis no Porto e António Arroio em Lisboa. Nomeadamente:

1 — Na componente de formação geral, dos planos de estudo anexos à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, passam a contemplar -se as seguintes alterações e supressões:
a) A Língua Estrangeira I ou II, passa a designar -se Língua Estrangeira I, II ou III;
b) A disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação é suprimida;
c) A possibilidade de redução da carga horária semanal na disciplina de Educação Física é suprimida.
2 — O número de blocos da disciplina de Imagem e Som A, do curso de Comunicação Audiovisual, constante do anexo n.º 4 à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, no 12.º ano, é de 3 blocos semanais.
3 — A carga horária semanal da disciplina de Desenho A é reforçada num segmento de quarenta e cinco minutos, associado a um tempo letivo de noventa minutos.
4 — A disciplina de Projeto e Tecnologias do Curso de Produção Artística inclui as especializações de Gravura/Serigrafia e Pintura Decorativa.

Ora, presentemente, a Escola Artística Soares dos Reis, apresenta a seguinte Matriz de Oferta de Cursos Artísticos Especializados para o ano letivo 2012/13: