Situação recebida por mail e que faz sentido colocar em busca de uma solução que não seja casuística e atribuída à autonomia de cada órgão de gestão…

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Fui notificado pela direção da minha escola que que terei de concorrer no próximo concurso como DACL, como sou QZP gostaria de saber a sua opinião de se para além da graduação profissional, não deve ser tida em conta a última lista de graduação do concurso na distribuição de tempo de serviço para o próximo ano letivo?

Como os QZP foram colocados anteriormente aos destacamentos no último concurso e as escolas estão a deturpar a lei e a enviar QZPs para DACL, por considerarem os destacamentos como quadros das suas escolas, quando estes, segundo a legislação, Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28.º, alínea c), estão a “exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento” ou seja colocados transitoriamente (não são quadros desse agrupamento, apenas exercem funções transitoriamente), poderá V. Exa. compreender este contrassenso e explicar a justiça das colocações que tinham sido aceites à data do último concurso e continuam a ser lei no concurso 2012/2013.

Caso os docentes destacados sejam considerados quadros na escola de provimento, as direções estão obrigadas a enviar para DACL um quadro efetivo dessa escola, desde que a sua graduação profissional seja inferior à do colega destacado, o que por si só poderá parecer ser caricato, mas relembro que no último concurso os professores titulares, pessoas com graduação profissional e tempo de serviço do topo da carreira, foram impedidos de concorrer para as escolas próximas da sua residência, podendo agora pedir destacamento. Não havendo graduação do concurso, o destacado está em pé de igualdade com o quadro de escola e com o QZP, mas com a rede de segurança da sua escola efetiva.

Penso que esta questão é muito pertinente e levará a diferentes interpretações em diferentes escolas.

Transcrevo ainda, para que não restem dúvidas o referido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28º:

“1— A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;

b) 1.ª prioridade —docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

c) 2.ª prioridade— docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

 

Aproveito aina para lhe colocar outra questão que se prende com as habilitações para a docência, tive conhecimento de escolas em que estão a aproveitar os recursos do ministério para lecionarem área a fim, como as AEC no 1º ciclo, e outras e seguindo o exposto:

“Despacho n.º8683/2011, ponto 19— A planificação das atividades de animação e de apoio à família bem como de enriquecimento curricular deve, obrigatoriamente, envolver os educadores titulares de grupo, os professores do 1.º ciclo titulares de turma eos departamentos curriculares e mobilizar os recursos humanos e físicos existentes no conjunto dos estabelecimento do agrupamento.”

“Despacho n.º 14460/2008 ponto 7— Quando o agrupamento de escolas, não sendo entidade promotora, disponibiliza recursos humanos para a realização de uma ou mais atividades de enriquecimento curricular, tem direito a receber, por parte da entidade promotora, e em termos a constar do acordo de colaboração, o montante correspondente à disponibilização dos referidos recursos humanos.”

“Despacho normativo n.º 13-A/2012 despacho 11— Na definição das disciplinas de oferta de escola é prioritária e determinante a racional e eficiente gestão dos recursos docentes existentes na escola, designadamente dos professores de carreira afetos a disciplinas, áreas disciplinares ou grupos de recrutamento com ausência ou reduzido número de horas de componente letiva.”

 A meu ver, as escolas deveriam ser obrigadas a utilizar todos os recursos existentes antes de contratar dar às empresas e câmaras a lecionação destas áreas, o que não está a ser feito, sendo inclusivamente benéfico e lucrativo a utilização de quadros de agrupamento sem componente letiva, quadros de zona pedagógica e contratados com habilitação profissional nestas áreas. É importante retirar a arbitrariedade e compadrio a que vergonhosamente se assiste todos os dias. Não considera que o MEC está obrigado a regular fortemente os horários que são outorgados nas AEC?

Parabéns pelo excelente blog
Um seu leitor
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A.