Situação recebida por mail e que faz sentido colocar em busca de uma solução que não seja casuística e atribuída à autonomia de cada órgão de gestão…
(…)
Fui notificado pela direção da minha escola que que terei de concorrer no próximo concurso como DACL, como sou QZP gostaria de saber a sua opinião de se para além da graduação profissional, não deve ser tida em conta a última lista de graduação do concurso na distribuição de tempo de serviço para o próximo ano letivo?
Como os QZP foram colocados anteriormente aos destacamentos no último concurso e as escolas estão a deturpar a lei e a enviar QZPs para DACL, por considerarem os destacamentos como quadros das suas escolas, quando estes, segundo a legislação, Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28.º, alínea c), estão a “exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento” ou seja colocados transitoriamente (não são quadros desse agrupamento, apenas exercem funções transitoriamente), poderá V. Exa. compreender este contrassenso e explicar a justiça das colocações que tinham sido aceites à data do último concurso e continuam a ser lei no concurso 2012/2013.
Caso os docentes destacados sejam considerados quadros na escola de provimento, as direções estão obrigadas a enviar para DACL um quadro efetivo dessa escola, desde que a sua graduação profissional seja inferior à do colega destacado, o que por si só poderá parecer ser caricato, mas relembro que no último concurso os professores titulares, pessoas com graduação profissional e tempo de serviço do topo da carreira, foram impedidos de concorrer para as escolas próximas da sua residência, podendo agora pedir destacamento. Não havendo graduação do concurso, o destacado está em pé de igualdade com o quadro de escola e com o QZP, mas com a rede de segurança da sua escola efetiva.
Penso que esta questão é muito pertinente e levará a diferentes interpretações em diferentes escolas.
Transcrevo ainda, para que não restem dúvidas o referido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28º:
“1— A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;
b) 1.ª prioridade —docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;
c) 2.ª prioridade— docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Aproveito aina para lhe colocar outra questão que se prende com as habilitações para a docência, tive conhecimento de escolas em que estão a aproveitar os recursos do ministério para lecionarem área a fim, como as AEC no 1º ciclo, e outras e seguindo o exposto:
“Despacho n.º8683/2011, ponto 19— A planificação das atividades de animação e de apoio à família bem como de enriquecimento curricular deve, obrigatoriamente, envolver os educadores titulares de grupo, os professores do 1.º ciclo titulares de turma eos departamentos curriculares e mobilizar os recursos humanos e físicos existentes no conjunto dos estabelecimento do agrupamento.”
“Despacho n.º 14460/2008 ponto 7— Quando o agrupamento de escolas, não sendo entidade promotora, disponibiliza recursos humanos para a realização de uma ou mais atividades de enriquecimento curricular, tem direito a receber, por parte da entidade promotora, e em termos a constar do acordo de colaboração, o montante correspondente à disponibilização dos referidos recursos humanos.”
“Despacho normativo n.º 13-A/2012 despacho 11— Na definição das disciplinas de oferta de escola é prioritária e determinante a racional e eficiente gestão dos recursos docentes existentes na escola, designadamente dos professores de carreira afetos a disciplinas, áreas disciplinares ou grupos de recrutamento com ausência ou reduzido número de horas de componente letiva.”
A meu ver, as escolas deveriam ser obrigadas a utilizar todos os recursos existentes antes de contratar dar às empresas e câmaras a lecionação destas áreas, o que não está a ser feito, sendo inclusivamente benéfico e lucrativo a utilização de quadros de agrupamento sem componente letiva, quadros de zona pedagógica e contratados com habilitação profissional nestas áreas. É importante retirar a arbitrariedade e compadrio a que vergonhosamente se assiste todos os dias. Não considera que o MEC está obrigado a regular fortemente os horários que são outorgados nas AEC?
Junho 30, 2012 at 3:39 pm
Agora as AEC interessam, porque faltam horários para uns quantos.
Pois eu continuo a achar que nem deveriam existir AEC. Benefícios para os alunos?
Junho 30, 2012 at 5:23 pm
Caro Desvio Padrão, as AEC não interessam porque faltam horários para uns quantos, interessam porque são uma oferta educativa e como tal devem pertencer à escola, ou vamos demitir-nos dessa responsabilidade? A forma de contratação a “olhometro” é que está desajustada, se aplicarmos o sistema ao 2º, 3º e secundário, poderíamos passar a contratar professores da Russia para lecionar Matemática, parece ser que os resultados lá são melhores, ou Brasileiros para a Língua Portuguesa, diz que o acordo lhes facilita a explicação da disciplina. Não, há uma oferta educativa e deve ser lecionada por professores com habilitação para a mesma, não por, e vou utilizar uma das palavras de que tanto gosto deste blog “enjeitadinhos” que se aproveitam da influência do primo, da mãe, do pai, etc… Não é hora de discutir as virtudes nem os defeitos da coisa, ela vai ser oferta para o ano e como tal não deve servir só para empregar filhos e afilhados, mas para servir o fim para o qual foi, bem ou mal, criada.
Junho 30, 2012 at 5:26 pm
Para posts de professores não está nada mal. “Situação recebida por mail” – Foi por correio? Não é “por mail”, mas por “e-mail”. Sim, é diferente. Ou então “correio electrónico”. “Por mail” é que não.
E depois a situação em si está escrita em quê? Em novilíngua?
Junho 30, 2012 at 5:33 pm
“A meu ver, as escolas deveriam ser obrigadas a utilizar todos os recursos existentes antes de contratar dar às empresas e câmaras a lecionação destas áreas”, pois mas preço a pagar pelo Estado seria outro. Se bem que a diferença varia de uma ponta a outra do território nacional.
Junho 30, 2012 at 6:59 pm
Estas nuances pacovias irritam um santo…nao esta clinicamente morto morreu…nao e velho e da terceira idade,
Junho 30, 2012 at 7:40 pm
Concordo plenamente, o que se passa é péssimo, é uma falta enorme de ministério de educação nacional. Nuno Crato demite-se de exercer a autoridade que o cargo lhe confere, insistindo num romantismo bacoco de que as escolas se autorregulam. Insiste em não clarificar as medidas que quer implementar…Deixa ao critério da escola que se tomem decisões curriculares sem nenhum critério de objetividade rigoroso, por exemplo na distribuição dos tempos verifica-se que os diretores atribuem, controlam os conselhos pedagógicos, as horas que o ministério disponibilizou, para facilitar a feitura dos horários dos professores, conforme o “peso” de cada grupo disciplinar na escola. Os interesses nacionais e dos alunos estão a ser ultrapassados por interesses de organização administrativa e outros de grupos que em nada dignificam a escola pública, situação que cria conflitualidade pela partilha das horas dentro dos vários departamentos. Nas escolas verifica-se um intenso e mesquinho fervor pelo poder e os acólitos dos diretores acabam sempre por ficar com as horas e com os horários melhores…A um clima de intriga e de medo potenciado por esta inércia ou mesmo incompetência do ministério da educação em não aplicar um currículo nacional único para todas as escolas. Os conselhos pedagógicos e os diretores não tem capacidade efetiva para tomar decisões independentes e justas…
Junho 30, 2012 at 7:42 pm
O concurso para titulares permitiu grandes injustiças. À conta desse concursos muitos colegas ultrapassaram outros com melhores graduações profissionais só porque estavam no sítio certo à hora certa: professores destacados e de QZP passaram automaticamente a efectivos dos quadros das escolas onde estavam naquele momento e assim ficou. Outros colegas com melhores graduações nem tiveram oportunidade de concorrer a esses lugares porque o concurso era a nível escola/agrupamento e não nacional. Uma vergonha. Uma aldrabice. Conheço dois na minha escola que se não fosse o concurso para titulares nunca teriam lá conseguido vaga de efectivo. Acabaram-se os titulares mas cada qual ficou bem quietinho no seu lugar de quadro. Sobre isto nunguém fala. Porquê?
Junho 30, 2012 at 7:42 pm
Digo: “ninguém”.
Junho 30, 2012 at 7:54 pm
Sinais dos tempos que correm – refiro-me ao post e aos comentários.
Junho 30, 2012 at 7:58 pm
As componentes das AEC’s, CAF’s e CASES’s são o palco de contratações amiguistas, de sobrinhos, afilhados dos elementos dos júris dos concursos para aqueles efeitos por parte das Câmaras, das juntas de freguesia ou de compadrios daquelas duas entidades com empresas geridas por autarcas ou amigos destes. Atropelos às habilitações mínimas legais são frequentes, bem como ordenados inferiores e tempos de trabalho superiores. Não estou certo que passando a gestão destas componentes para os agrupamentos melhorasse a coisa (cf.: TEIP’s). Todavia, um organismo central cego aos amiguismos e compadrios e que considerasse apenas critérios objectivos poderia eventualmente dar mais justiça e transparência à coisa…
Junho 30, 2012 at 8:04 pm
AECS, CAF E GASES??? Mas estamos na URSS das nomencleaturas ou quê?
Junho 30, 2012 at 8:13 pm
#2
Caro Santos, folgo em saber que de repente já todos se interessam pelas AEC e querem inclusive fazer essas horas.
Só estranho o momento de tal anúncio, pois antes deste problema dos horários nunca ouvi ninguém dos quadros dizer que queria ir dar as AEC. Pelo contrário.
Agora já querem essas horas e assumem-nas acima de tudo.
São, como diz outra comentadora, sinais dos tempos.
Mas ainda bem, pode ser que assim a escola a tempo inteiro assuma outros contornos.
Junho 30, 2012 at 9:04 pm
#3,
Obrigado pelo seu contributo. Sobre o assunto nada a dizer, certo?
Junho 30, 2012 at 9:37 pm
#13
He, he… ele só se queixa do embrulho. Quanto ao assunto é redneck…
#11
AEC = atividades de enriquecimento curricular;
CAF = omponente de apoio à família (para o 1.º ciclo)
CASE = Componente de animação sócio educativa (para o pré-escolar)
Se tivesse filhos menores nos últimos anos talvez soubesse…
Isto hoje é só rednecks…
Junho 30, 2012 at 10:01 pm
Os novos agrupamentos foram criados para “colocar” os professores das escolas secundárias que ficam sem horário, aplicadas as novas regras. Poupam nas AECs, pagas às Câmaras Municipais, que geria como melhor entendia. Creio que o colega tem razão, o agrupamento deverá colocar, antes de indicar as vagas, os professores disponíveis e com habilitação adequada. Mesmo a apoiar as actividades de diferentes ciclos, seja nas ditas áreas prioritárias, seja nas Expressões.
Os concursos de titulares foram apenas formais, Ninguém ficou com lugares, pois para concorrer, tinha que estar no quadro. A partir daí, os titulares só podiam mudar do quadro para outro onde houvesse vaga de titular do mesmo departamento,
Junho 30, 2012 at 10:51 pm
#13 carissimo é o que costuma fazer , não ? 🙂
Junho 30, 2012 at 11:33 pm
#16,
Voa baixinho, queriducho. Voa baixinho… não tew aconteça um acidente blogosférico… vai gozar com quem te fez o cartão de cidadão, está bem?
Julho 1, 2012 at 12:06 am
Se tivéssemos impedido o “letivo” – talvez não chegássemos ao imbróglio.
Julho 1, 2012 at 3:14 am
Os QZP, nunca deviam ter existido, concorrer á frente dos QE, tem sido uma bela mama!