AUDIÊNCIA MEC/APEM – Resumo

Na sequência do pedido de audiência efetuado a 29 de Março, logo após a publicação da versão final da Revisão da Estrutura Curricular, a APEM foi recebida pela Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dra. Isabel Leite e por representantes da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Direção Geral de Educação. A reunião teve lugar no passado dia 11 de Junho, já depois da publicação das Matrizes Curriculares e do Despacho Normativo 13-A de 5 de junho sobre a organização do próximo ano letivo.

A APEM começou por enquadrar a realidade da educação artística nas tendências internacionais, bem como autores e recomendações de organismos internacionais reconhecidos, como forma de contrapor aquilo que consideramos ser um grande retrocesso, espelhado na diminuição de tempo letivo dedicado às áreas artísticas, mais concretamente à Música.

Se por um lado apoiamos a perspetiva da coadjuvação do professor do 1º ciclo por professores especializados, como forma de aumentar e melhorar as experiências musicais dos alunos neste ciclo, por outro lado manifestamos o nosso desagrado face ao enfoque colocado sobretudo na gestão de recursos humanos. Nesta perspetiva, haverá coadjuvação enquanto houver horas remanescentes nos horários dos professores da área, ou seja, nem todas as turmas do 1º ciclo estarão abrangidas por esta oferta. Consideramos fundamental que todos os alunos usufruam das mesmas oportunidades de aprendizagem.

A nossa preocupação fundamental prende-se com o 3º ciclo e com a perspetiva de diminuição da Música enquanto disciplina de oferta de escola, como consequência do fim da Educação Tecnológica como disciplina obrigatória e ainda da anulação da obrigatoriedade do carácter artístico da disciplina de oferta de escola, como se verifica na estrutura curricular ainda em vigor.

Alertámos os responsáveis para as consequências objetivas desta revisão curricular para a Educação Musical/ Música no 3º ciclo do ensino básico, já no próximo ano letivo, a saber:

– o fim da possibilidade de acesso a experiências musicais por parte da maioria dos alunos;

– o fim de projetos musicais já estabelecidos, fruto de investimentos já realizados;

– o fim de uma disciplina que promove, talvez mais do que qualquer outra, a articulação de conteúdos com outras áreas do saber, nomeadamente, a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, as Línguas Estrangeiras, e as Artes Plásticas, entre outras;

– o fim de uma disciplina que promove a aprendizagem cooperativa, a interajuda e o valor do trabalho de grupo;

– o fim de uma disciplina que promove a motivação das crianças para a escola e contribui para o sucesso escolar.

– o fim de uma disciplina que promove a intervenção e a integração na vida da comunidade e na valorização social e cultural da escola.

No sentido de minorar o que nos parece ser um erro de conceção curricular moldado, por um lado, pela concentração do trabalho escolar no ensino básico nas disciplinas consideradas essenciais e, por outro lado, pela necessidade de gestão de recursos humanos decorrente da atual conjuntura económica, a APEM apresentou algumas propostas concretas:

– a manutenção da possibilidade de opção de Música no 9º ano, nas escolas que conseguirem manter a oferta de escola nesta área;

– a manutenção da obrigatoriedade da oferta de escola na área artística;

– a criação da possibilidade da atribuição de 2 horas letivas por professor de música para a dinamização de Projetos Musicais em todas as escolas, à semelhança das regras atribuídas ao Desporto Escolar, com a necessária adaptação.

As reacções às nossas propostas foram, de certa maneira, positivas. Contudo, as respostas seguiram o argumento quase óbvio: nesta data, as matrizes curriculares estão fechadas e o despacho normativo foi publicado.

A posição da APEM é clara e foi já manifestada em diversos documentos: a presença da música como disciplina obrigatória, incluindo a Educação Pré-escolar, em todo o ensino básico. Face à situação atual, tendo em conta que a gestão dos recursos humanos é, claramente, um dos critérios dominantes em toda esta matéria, sublinhamos o papel de cada um dos professores de Educação Musical/Música e a pertinência dos projetos que desenvolvem em cada uma das suas escolas. Será possível, no quadro do Despacho Normativo 13-A/2012 e apesar de uma série de conhecidas variáveis:

– abrir/dar continuidade à Música, como oferta de escola, se a Escola/Agrupamento tiver recursos humanos disponíveis, mesmo que do grupo de recrutamento de 2º ciclo (aliás, como já se verifica em muitos casos);

– apresentar novas propostas/ dar continuidade a projectos musicais já estabelecidos, no âmbito do artigo 17º, capítulo V do referido despacho.

A APEM, enquanto associação, continua a debater-se pela Música na Escola para todos. Mantemo-nos atentos e efetuaremos todas as diligências possíveis, na defesa da presença da Música no currículo do ensino básico. Contudo, face à atual situação, na lógica da anunciada autonomia das escolas, limitada pela exigida “boa” gestão dos recursos humanos existentes na escola e pelos resultados escolares obtidos nas disciplinas consideradas fundamentais, temos consciência de e chamamos a atenção para a importância que cada um dos professores tem na sua escola e no seu contexto. Cada um de nós, professores, individualmente e coletivamente considerados, pode fazer toda a diferença através das dinâmicas já criadas ou através da proposta de novos projetos.

 

16 de Junho de 2012

A direcção da APEM