Posição da ANDE sobre a Organização e Gestão Curricular (Decreto-Lei a publicar) e Despacho-Normativo 13A/2012, de 5 de junho

 

A ANDE procedeu a uma leitura e análise atentas dos documentos relativos à Organização e Gestão Curricular e ao diploma de Organização do Ano Lectivo 2012/13, os quais não podem ser desenquadradas de outros processos em curso, nomeadamente da agregação de escolas e agrupamentos de escolas (que implicará a existência de organizações de maiores dimensões, mais dispersas e de gestão mais complexa) e do período de dificuldades económicas que o país atravessa, com as consequentes perturbações sociais que, inevitavelmente, se fazem sentir nas escolas.

Assim, a ANDE assinala as seguintes preocupações:

1.       É muito negativa e penalizadora para as escolas a redução do tempo destinado ao trabalho de Direção de Turma. O Diretor de Turma tem responsabilidades muito importantes na gestão dos alunos e professores da turma sendo, ainda, o interlocutor privilegiado das escolas com o exterior, seja com as famílias ou com outras instituições com que, cada vez mais, tem de articular o seu trabalho. Num momento de crise económica, o trabalho do diretor de turma é ainda mais intenso, pelo que consideramos que este corte no tempo destinado ao trabalho do diretor de turma, prejudica a gestão dos processos educativos dos alunos e compromete a ligação das escolas às famílias e à comunidade.

2.       Este prejuízo é ainda mais grave nos casos em que está prevista a agregação e o aumento da dimensão das organizações escolares. Não é aceitável, sob o nosso ponto de vista, que a este aumento de dimensão e de dispersão física das unidades orgânicas corresponda uma diminuição de recursos humanos. Antes pelo contrário, a complexidade introduzida pela agregação de escolas aconselharia a um reforço de horas para o trabalho das Coordenações e das Direções de Turma, de forma a mitigar a maior dispersão e dimensão da organização e a resolver os problemas que daí resultarão.

3.       Não achamos razoável que, pelas razões apontadas no ponto anterior mas também por ser cada vez maior o volume de trabalho exigido à Direção das escolas, se reduzam os recursos humanos a esta destinados. A redução significativa do número de horas destinadas ao trabalho do Subdiretor e Adjuntos, para além de comprometer a eficiente gestão traduz-se numa desvalorização da Direção das escolas.

4.       Consideramos que a gestão da distribuição de serviço e das matrizes curriculares, que são apresentadas como uma conquista de autonomia, trazem, isso sim, constrangimentos em função da difícil compaginação entre aulas de 50 minutos, aulas de 45 minutos e créditos horários cuja unidade não é especificada. Por outro lado, consideramos que a publicação de um diploma legal com tantas e tão complexas mudanças organizacionais, não deveria ocorrer neste momento de preparação do próximo ano letivo. Note-se que o processo de aplicação deste articulado ocorre em simultâneo com processos de agregações.

5.       Por último, a ANDE rejeita a ideia difundida junto da opinião pública de que estes diplomas legais vêm reforçar a autonomia das escolas. Com efeito, bastariam os espartilhos e regras que são colocados na distribuição de serviço, na organização dos horários e no apuramento do crédito de tempo de cada escola para duvidarmos do reforço da autonomia propalado. Mas, as dúvidas desaparecem quando constatamos que, simultaneamente ao discurso do “reforço da autonomia” são retirados importantes meios de gestão às escolas. O balanço é negativo e consideramos que a autonomia das escolas se vai restringir e não reforçar como tem sido difundido.

13 de Junho de 2012

A Direção da ANDE