Quinta-feira, 7 de Junho, 2012


The Drums, Days

School Performance Framework: Technical Guide

Academic Performance Index (API)

The cornerstone of California’s Public Schools Accountability Act of 1999; measures the academic performance and growth of schools on a variety of academic measures.

em vez de interpretar a realidade – pretende condicioná-la.

CT = K x CAP + EFI +T

In the years before the crisis, laws were passed that made it possible for people to do within the law a lot of bad things. Many of the abusive pratices with credit cards, predatory lending, were clearly immoral. They went beyond the point of decency, but they didn’t go beyond what was legal.

Joseph Stiglitz, Time, 11 de Junho de 2012 (data de capa)

Isaltino condena combate à corrupção em «praça pública»

Fafe?

Ensino superior: Portugal é um dos países europeu onde os pais têm mais dificuldade em suportar os encargos financeiros.

O ministro Miguel Relvas relembra: estudar para emigrar.

Novo estatuto do aluno: alunos proibidos de registar e difundir imagens em todas as actividades escolares e inibidos de usar equipamentos tecnológicos e aplicações informáticas.

A reorganização escolar nos 3 canais. Directores têm dúvidas, FNE não concorda e a FENPROF admite colocar providência cautelar por falta de negociação. CONFAP concorda mas diz haver falta de informação.

Sobre o tal indicador de eficácia educativa.

Se os dados que vão ser usados são os do MISI, então já é possível fazer uma simulação da sua aplicação para casos passados. Usando apenas os dados dos exames ou convertendo também os das provas de aferição numa escala de 1 a 5.

E fazer a simulação, com as fórmulas das tabelas, para a situação do ano lectivo que termina, caso já tivesse sido aplicada esta forma de cálculo.

Não é necessário para todas as escolas. Isolem uma dezena, dos vários percentis dos rankings. E demonstrem.

Seria interessante e é tecnicamente possível. Ajudaria a esclarecer. Tornaria facilmente compreensível o que é quase críptico.

Aliás, eu acho que já o fizeram…

Vou ver se as caço.

A “GESTÃO DOS CONFLITOS” NA ESCOLA

           1. (…) e o primeiro problema é apurar de que conflitos estamos a falar. Podemos estar perante conflitos a nível micro ou a nível macro, com origem dentro da escola ou fora dela, de natureza interpessoal ou de âmbito institucional. Quando se fala de gestão de conflitos, a própria palavra “gestão” está longe de ser neutra e, pela sua raiz tecnocrática, tende a centrar a causa das coisas no universo do indivíduo ou do individual. Disfunções de natureza individual seriam deslocadas para as relações interpessoais e nelas residiriam a causa e a solução dos problemas, isto é, dos “conflitos”. Trata-se de uma leitura simplistamente freudiana dos comportamentos, mas que tem a vantagem, para quem a defende, de atirar para o foro individual responsabilidades que claramente se situam fora dele, nomeadamente no âmbito social e/ou no das organizações. E não nos esqueçamos que uma escola não é um conjunto ou uma soma de pessoas individuais – uma escola é uma organização. Já Brecht denunciava num famoso poema que “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.

2. Para a definição e enquadramento do “conflito” temos de ter sempre presente que a escola é o que é porque a sociedade é o que é, ou seja, a escola não é mais do que um dos modos de organização produzidos por uma sociedade concreta, e seu reflexo. A escola, qualquer que seja a perspectiva pela qual a abordemos, é muito mais uma consequência do que uma causa. Não existe “a escola” e o “fora da escola” – o que existe é uma estrutura económica, social, politica, cultural, etc. de que a escola faz parte. Por isso os conflitos e a sua gestão dificilmente podem ser confinados aos muros da escola e, pelo contrário, têm de ser abordados num âmbito muito mais vasto. Por exemplo: é um equívoco que o estancar de duas clássicas fontes de conflito, como o são a indisciplina ou o insucesso escolares, passe pela adopção de medidas disciplinares ou pedagógicas de mera circunstância. Em casos excepcionais, sem dúvida, mas não como regra.

3. Vejamos a indisciplina e o seu inevitável companheiro, o insucesso escolar – fontes privilegiadas de “conflitos”. Ambos têm uma origem próxima na violência do modo de organização das nossas escolas e no mal-estar consequente, que tudo inquina – embora a generalidade dos nossos alunos e dos nossos professores nem sequer disso tenha consciência.

4. Em primeiro lugar, têm origem na brutal carga horária curricular, que a todos submerge. Se pensarmos que a vida escolar não pode esgotar-se na escola e que há sempre estudo a desenvolver em casa, então os nossos alunos vivem com um horário de trabalho digno dos operários da Revolução Industrial do século XIX. (O culminar deste absurdo atinge-se com as 70 horas semanais de trabalho, ao serviço dos míticos 18,84-valores-para-entrar-em-Medicina!). Trata-se de uma realidade opressiva e asfixiante, que não deixa tempo para nada, nem verdadeiramente para estudar, e que não pode senão constituir-se em fonte de “conflito” – um conflito mais surdo ou mais exteriorizável. A carga horária curricular clássica dos nossos alunos (as “aulas”) nunca deveria ultrapassar as 20 a 25 horas semanais.

5. Mas as coisas não ficam por aqui. Na verdade, na generalidade das nossas escolas, o processo de ensino/aprendizagem privilegia o “ensinar” em detrimento do “aprender”. A pergunta, de tão simples, dispensa a óbvia resposta: nós, Professores, estamos nas escolas para “ensinar” ou para que os alunos “aprendam”? Em termos de modos e ritmos de aprendizagem, todos sabemos que não existem dois alunos iguais, que não existem dois jovens iguais – mas o sistema obriga-os a que aprendam todos do mesmo modo e com o mesmo ritmo. Era como se nas lojas existisse um fato de uma medida única para todos os corpos, deixando nus todos a quem não servisse, isto é, quase todos. Um absurdo, sem dúvida – mas é assim que (não) funcionam as nossas escolas. Se esta situação não é fonte de “conflito”, então não sabemos qual possa sê-lo.

6. E depois da sobrecarga horária e do esmagamento da diferenciação – que apoios concedem as escolas a quem deles mais necessita, isto é, principalmente àqueles cujas famílias não possuem poder económico para suportar “explicações” no exterior? Com os constrangimentos atrás assinalados, as escolas pouco podem fazer, porque se encontram metidas num colete-de-forças – e, agora, com turmas ainda maiores, com limitações orçamentais, com mega-agrupamentos cada vez mais desumanizantes, as coisas não vão caminhar para melhor. Até porque atirar os apoios para cima dos alunos ditos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) é olhar para a questão de modo afunilado – como se em algum momento, em alguma circunstância, em alguma disciplina ou em alguma matéria todas as crianças e jovens não pudessem necessitar de apoio especial.

7. Dito de outro modo: toda a criança, todo o jovem, é “especial”. Não entender isto é uma outra e tradicional fonte de “conflito” e, mais do que pessoal, é institucional. Por isso as (apenas) 20 a 25 horas de “aulas” que atrás assinalámos constituiriam a componente de currículo nacional, obrigatório para todas as escolas. Fora dessas horas, as escolas usufruiriam de autonomia para, apoiando todos os alunos, os conduzir ao sucesso escolar e socioeducativo. Não faz qualquer sentido que um aluno excelente a Inglês e fraco a Matemática continue com uma carga curricular igual à do colega que nesse âmbito é exactamente o seu oposto – garantidas que sejam, para um ou para outro, as 20 a 25 horas globais de aulas. Nas nossas escolas, os problemas essenciais pouco têm a ver com o espaço-aula – os problemas têm a ver com o antes ou o depois das “aulas”, e é aqui que a autonomia das escolas se deverá centrar. Também por esta razão, parece-nos justo dizer que, hoje, não existem professores a mais, o que existe é sistema educativo a menos! Dramaticamente a menos.

8. Como se acaba de ver, são muitas as fontes de conflito próximas e imediatas – embora nem sempre visíveis para todos. Mas depois existem as restantes, que se relacionam com o nicho socioeconómico ou com a sociedade onde a escola se insere e de que emana. Por isso o “conflito”, embora por vezes casuístico, não pode ser abordado de forma redutora – ou então a solução não será mais do que aparente e, a prazo, inconsequente.

9. Ao contrário do que alguns afirmam, o insucesso escolar e a indisciplina, hoje, não são maiores do que nos anos ’60 e ’70 do século passado, isto é, antes do 25-de-Abril – se, para os alunos, tomarmos como referência o mesmo universo económico, social e cultural. A escola de então era, na generalidade, uma escola para uns poucos e feita à sua medida, pelo que não era de espantar que as coisas corressem bem. Mas a escola, felizmente, abriu-se para todos depois do 25-de-Abril – e, entrando lá todos, entraram com eles todos os problemas. E a escola viu-se a braços com a impossibilidade de lhes dar resposta! E daí os profissionais da “gestão de conflitos” – como se este fosse um problema de “gestão”. Já vimos que o não é, e que não é possível construir um muro que impeça que os problemas do lado-de-fora-da-escola passem para o lado-de-dentro – pela simples e óbvia razão de que estamos perante um todo, em que não existe o “dentro” e o “fora”.

10. Num país com quase 900.000 desempregados, com milhares de licenciados em caixas de supermercado ou com vencimentos de 500 euros, com uma taxa de desemprego a rondar de facto os quase 20%, com mais de 20% das pessoas em situação de pobreza e com outros 20% que aí se situariam se não fossem os apoios sociais – estamos a falar de 4.000.000 de pessoas em 10.000.000 de habitantes –, e sendo os nossos alunos filhos destas pessoas, é fundamental que pensemos sobre o que significa a expressão “gestão de conflitos” quando aplicada à realidade das nossas escolas. As escolas têm de estar atentas a estas situações? Certamente que sim – mas, demagogicamente, não se peça às escolas o que elas não podem nem devem dar ou, ainda pior, que resolvam problemas que de todo se situam fora do seu âmbito. Cuidado com o milagre da tecnocrática “gestão de conflitos”. Alertados conscientemente para tal, assumindo a sua parcela de responsabilidade, e não mais do que essa, as escolas e os docentes estarão em condições de trabalhar melhor, com o grau de autonomia que atrás referimos – e com o apoio concreto de uma equipa sociopsicopedagógica (real, não apenas no papel) constituída por docentes, pais, psicólogos, assistentes sociais, funcionários, e até alunos mais velhos…

José Calçada

Paredes, Maio. 2012

A discussão política em torno da Educação fica, muitas vezes, aprisionada por chavões com escasso conteúdo e não é raro que parte desses chavões se contradigam, mesmo quando usados pelas mesmas vozes.

Vejamos…

Os argumentos dos professores em defesa dos seus direitos são muitas vezes apresentados como corporativos, assim como se afirma que a governação do sector deve reger-se pelos interesses dos alunos.

Mas… se as medidas em desenvolvimento levarem ao aumento do desemprego de mão de obra qualificada e provocar o agravamento da situação social de muitos milhares de famílias, contraindo o consumo e afectando os encargos com alguns dos (cada vez mais escassos) mecanismos de protecção social não se está, de forma indirecta mas evidente, a prejudicar o tão evocado interesse nacional?

Ou o interesse nacional apenas existe para cobrir os milhões perdidos em negócios de e com cliques e clientelas fraudulentas?

1ª parte

1:35 Odete João (PS) – As novas matrizes curriculares condicionam a autonomia das escolas as escolas não sabem quais as consequências das suas opções. Quais os critérios com que a escola pode contar para atribuição de crédito horário? A redução da carga horária em algumas disciplinas, o aumento do número de alunos, a constituição de mega-agrupamentos e a redução de número de horários: quantos professores vão ficar sem horário? Cursos de educação e formação (CEF), 200 turmas passam a 76 turmas. Cursos profissionais colocam em causa a autonomia das escolas. Suspensão do financiamento do POPH para os CEF e profissionais.

7:44 Nuno Crato – As matrizes curriculares têm duas leituras… as escolas podem manter tempos de 45 minutos, (o MEC dará exemplos), a carga horária sobrante, é aquilo que as escolas quiserem, poderão juntá-la ao longo do período para organizar actividades de reforço, poderão utilizá-las semanalmente. Haverá um crédito horário que não será atribuído de acordo com a antiguidade dos professores. Reforço do ensino em todas as disciplinas fundamentais (não só na matemática e no português). 12:10 Os mega-agrupamentos estão a ser feitos com a maior calma, num processo de convergência. Foram feitas quase 400 reuniões… há actas de todas as reuniões e aquilo que foi anunciado, é aquilo onde havia o acordo da maioria dos intervenientes.

14:11 Pedro Alves (PSD) … 16:10 a “Agregação de Agrupamentos”, há paz nas escolas, quando haverá uma rede definitiva? 17.47 A avaliação do programa Novas Oportunidades e o ensino profissional

20:10 Nuno Crato – O ano lectivo está a correr bem… deve-se sobretudo aos professores e directores das escolas. Agregações (mega-agrupamentos), o grande contributo das câmaras e dos autarcas. O que foi conseguido foi algo muito perto da unanimidade. 22:42 Listagem dos objectivos das agregações dos agrupamentos. 23:40 A optimização dos recursos 24:37 O percurso sequencial e articulado dos alunos, os agrupamentos não vão ultrapassar os 3000 alunos. 26:15 Há autarquias que propuseram agrupamentos demasiado grandes… e acabou o tempo

27:10 Michael Seufert (CDS) A autonomia das escolas, nós acreditamos que as decisões devem ser tomadas próximas das comunidades escolares. Coisas positivas que o governo fez: na contratação docente, as horas são mais rapidamente ocupadas; na flexibilidade da revisão curricular, a possibilidade de projectos educativos por escola (Turma Mais e Fénix). Alargamento dos contratos de autonomia? É desejável maior autonomia curricular. Qual o critério na organização da rede do ensino profissional nas escolas privadas. 31:30 Ensino superior, acção social e abandono.

33:05 Nuno Crato – Estão previsto 60 novos contratos de autonomia. A autonomia que está a ser dada em todas as escolas: organização do horário, as metas curriculares em vez de longos programas. Mais avaliações externas, maior liberdade de escolha de escola. Ensino profissional, promove-se os cursos que tenham imediatamente empregabilidade 38:15 Ensino superior.

39:40 Miguel Tiago (PCP) – Quantos professores não serão contratados? É ilegal enviar as novas matrizes e orientações para as escolas não estando o diploma aprovado. Os contributos para a reforma curricular foram tidos em conta? Não existe uma reforma no 1º ciclo… aí já não se pode poupar mais com uma reforma. Qual o estudo (é uma recomendação da assembleia) que fundamenta os mega-agrupamentos. 45:18 Atrasos nas bolsas investigação cientifica.

46:05 Nuno Crato – Quantos professores existirão?“Não sei responder a essa pergunta” Há uma série de factores que saberemos quando o ano lectivo começar. Não é nada de parecido com aquilo que tem sido dito… nada disso é verdade. O diploma de revisão da estrutura curricular e o despacho de organização do ano lectivo sairão a tempo para as escolas. 49:10 Os contributos, foram recebidos 1600, estas são as questões mais frequentes: a formação cívica (foi dada liberdade às escolas), Educação Visual e Tecnológica (não foram seguidos os contributos, manteve-se a proposta original), Educação Tecnológica oferta de escola 3º ciclo (foram aceites as alterações e sugestões), disciplinas de opção no 12º (sim, alterada a proposta original), TIC (sim, no 2º e 3º ciclo, ao contrário da proposta inicial), reforço de História e Geografia (sim, alterada a proposta original), reforço do português no secundário (foi dado um pequeno reforço) e mais propostas que foram aceites, alterações nos tempos dos blocos, educação financeira, empreendedorismo e gestão empresarial também.

52:30 Ana Drago (BE) – Falta de frontalidade do ministro para dizer aos professores o que lhes vai acontecer. Medidas conduzem a mais despedimentos: aumento do número de alunos por turma, revisão curricular, nova matriz curricular, mega-agrupamentos, encerramento dos centros de novas oportunidades. Quantos professores contratados vão sair do sistema e quantos professores do quadro vão ficar com horário zero e colocados na mobilidade especial? “Aquilo que está preparado é o maior despedimento colectivo da história portuguesa”. Nenhuma das medidas é construída para melhorar o qualidade do sistema educativo. Mega-agrupamentos, não há consenso da comunidade. A matriz e a revisão da estrutura curricular apresentada, “as contas não batem certo”. 56:40 Abandono no ensino superior e atrasos no pagamento de bolsas.

58:20 Nuno Crato – As medidas não implicam a contratação de menos professores, reforço do ensino do português e na matemática, a matriz e a revisão da estrutura curricular estão correctas, é uma maneira diferente de organizar o ano lectivo: estabelecer um mínimo e um máximo de horas por disciplina semanal (em média). 1:01:15 “Há uma série de factores (…) que vão fazer com que seja altamente difícil prever quantos professores vão ser contratados”, “quantos professores vão ter horário zero e vão entrar em mobilidade (…) o nosso objectivo é nenhum”. Os mega-agrupamentos é uma das coisas que permite que haja menos professores em mobilidade, essa agregação permite colocar esse professores numa outra escola. 1:02:40 Não há prova nenhuma que ter menos alunos por turma melhora a qualidade do ensino, temos um número de alunos que é menor que a média da OCDE. 1:04:24 Abandono no ensino superior.

1:05:40 Pedro Delgado Alves (PS) Bolsas e abandono no ensino superior

1:09:40 Nuno Crato e João Filipe Rodrigues Queiró (Secretário de Estado do ensino superior) respondem ao deputado.

2ª parte

00:00 Pedro Delgado Alves (PS) – Queixa sobre a falta de dados do ministério.

01:55 Nuno Crato – Esclarece sobre os dados… os dados são parciais.

03:00 Margarida Almeida (PSD) – Educação especial, o trabalho dos professores e da comunidade, há uma dedicação muito grande e algumas dificuldades. Exames nacionais para os alunos com necessidades educativas especiais, houve alguma desencontro de comunicação com júri nacional de exames. Professores impedidos de acompanhar alunos nos exames. O alongamento da escolaridade obrigatória e o ensino especial. Formação, estabilidade e destacamento dos professores e do ensino especial e assistentes operacionais. Avaliação de desempenho em escolas de educação especial. Intervenção precoce para a infância

6:40 Isabel Maria Santos Silva (Secretária de estado do ensino básico e secundário) Exames para alunos com necessidades educativas especiais, à semelhança dos anos anteriores, todos os alunos que cumpriram o currículo e que o fizeram ao longo do ano lectivo, serão avaliados com as mesmas provas com as devidas adaptações. Os alunos com currículos adaptados farão provas de escolas… e não houve reclamações ao Júri Nacional de Exames (JNE). 9:40 No prolongamento da escolaridade obrigatória as alterações no currículo mantêm-se.

10:35 Inês Teutónio Pereira (CDS) – Ensino superior, Contrato do transparência, lei dos compromissos.

13:20 João Filipe Rodrigues Queiró (Secretário de Estado do ensino superior) responde à deputada.

16:50 Rita Rato (PCP) – Ensino superior, acção social escolar, dificuldades dos estudantes. 19:20 Educação especial; “amor à camisola” e descontinuidade pedagógica, a CIF e o 3/2008 e o afastamento de 25 mil alunos dos apoios individualizados. Este governo segue a política do anterior. Falta de técnicos, funcionários e professores. O TEIP de Leiria vai-se manter?

21:10 Nuno Crato – Redução do número de bolsas e dificuldades financeiras. 23:25 “O nosso ensino mantém-se graças à grande disponibilidade dos professores, praticamente todos os professores tão dispostos a ir além do que é o seu dever estrito para servir os alunos” 24:08 Isabel Maria Santos Silva (Secretária de estado do Ensino básico e secundário) Ensino especial, será assegurada a continuidade dos professores de educação especial(destacamentos), professores com formação especializada em ensino especial a colocação será feita de acordo com o seu grupo de recrutamento. Formação, dada pelo ministério aos técnicos e professores está a decorrer.

26:00 Ana Drago (BE) – Sucessivamente tem sido colocada a pergunta sobre os quantos professores vão sair do ensino, não foi dada uma resposta. 28:15 Bolsas e redução dos apoios no ensino superior. Bolsas de investigação.

31:05 Nuno Crato – Sobre a redução do número de professores, “Não quero lançar alarmismos, não quero lançar números que não sejam muito bem calculados”. É natural que haja menos professores contratados. Em relação aos professores do quadro o objectivo é que não haja nenhum em horário zero ou em mobilidade especial. Reforço da importância dos directores e professores. 35:15 Leonor Parreira (?) (Secretária de Estado da Ciência) Bolsas no ensino superior…. e….

42:35 Rosa Arezes (PSD) Reforço da cultura do mérito e excelência, os Testes intermédios eram demasiado fáceis?

44:35 Gabriela Canavilhas (PS) Sobre a continuidade do Cursos de dupla certificação- Está suspensa a medida 1 do POPH?

46:20 Ana Sofia Bettencourt (PSD) Directora de uma escola profissional – Clarificar sobre despacho 5106 de 2012 de Abril, aumento de alunos por sala e critérios de financiamento.

48:25 Ana Drago (BE) – O alarmismo já existe nas escolas devido à falta de esclarecimento. O ministério favorece o ensino privado, na atribuição de mais dinheiro às escolas com contrato de associação e numa nova proposta de lei: um deferimento tácito para a sua autorização de funcionamento.

50:15 Maria José Castelo Branco (PSD) A literacia cientifica dos jovens e as parcerias internacionais, que medidas?

51:35 Miguel Tiago (PCP) – O governo sabe quanto se vai poupar mas não sabe quantos professores não vai colocar, ou é ignorância ou má fé 52:20 – Atraso no pagamento de bolsas. A situação dos técnicos superiores doutorados.

53:25 Inês Teutónio Pereira (CDS) – As novas metas curriculares, porquê alterar as metas de aprendizagem do anterior governo? Metas curriculares para matemática e português para o próximo ano lectivo?

54:35 Rui Jorge Santos (PS) – Ataque do governo ao programa Novas Oportunidades e um estudo arranjado para justificar opções políticas. O porquê da suspensão da participação no programa internacional de análise das competências dos adultos.

56:45 Duarte Marques (PSD) – Abandono do ensino superior, estudantes do ensino superior… acção social escolar… Os atrasos no pagamento de bolsas. Rede de ensino superior.

3ª parte

00:10 Elza Pais (PS) – Desinvestimento na ciência, concursos investigadores, parcerias internacionais.

02:45 Emília Santos (PSD) Pequeno almoço nas escolas. Quando e em que modos se irá concretizar este programa?

04:35 Nuno Crato – Testes intermédios, uma maior autonomização do GAVE, escrevemos uma carta ao GAVE o que é que nós queremos dos testes (será isto?) e se esse gabinete funcionar mal nós teremos de tomar as medidas. As relações com este gabinete devem ser o mais públicas possível. Estatuto do aluno: a proposta do governo tem também normas éticas de organização da escola. 07:20 O estudo sobre as Novas Oportunidades, é independente e diz que a não houve uma melhoria profissional. Não há nenhum estudo da OCDE sobre as Novas Oportunidades; o PIAC (?), é um estudo muito caro e está em negociação (2 milhões). 12:06 João Casanova de Almeida (Secretário de Estado do Ensino e Administração escolar) – O pequeno almoço nas escolas inicia-se na próxima semana, houve um levantamento em todas as escolas do país pelos professores sobre os alunos que não tomavam o pequeno-almoço. Participam as empresas e associação de municípios. 13:60 Sobre o acordo tácito com o ensino particular e cooperativo, é a aplicação de uma directiva da União Europeia. 14:25 Estatuto do aluno, vai incidir sobre o reforço da autoridade do professor. 15:15 Ensino especial, descrição do processo, no ano passado não houve um único pedido que não tivesse sido contemplado o seu destacamento. Haverá um diploma para a avaliação de desempenho no ensino especial.

16:10 Ana Drago (BE) – Em que escola é que está a iniciar o processo piloto do pequeno-almoço na escola? A pergunta não é tão estranha quanto parece e não chegou a ser respondida.

17:00 Isabel Maria Santos Silva (Secretária de estado do Ensino básico e secundário) – Custos do estudo do instituto superior técnico, 15 mil euros (… falha no som…) 17:30 As matrizes dos cursos de ensino artístico especializado foram revistas depois de recebidos os contributos. Cursos de dupla certificação, melhorar a qualidade do ensino profissional, foram dadas orientações para reforçar determinadas áreas. 19:35 Número de alunos por turma, nos CEF eram de 9 a 10 alunos por turma (deveriam ser 15 a 20) e nos cursos profissionais há uma média de 13 a 14 alunos por turma, temos de aumentar este rácio. As direcções regionais fizeram o levantamento das condições de todas as escolas. 21:00 Leonor Parreira (Secretária de Estado da Ciência) – Bolseiros superior, parcerias internacionais, técnicos superiores doutorados 26:45 João Filipe Rodrigues Queiró (Secretário de Estado do ensino superior) Bolsas ensino superior. 28:30 A experiência piloto pequeno-almoço na escola envolve 80 escolas.

29:20 Acácio Pinto (PS) – Não foi respondida a questão sobre quantos professores o ministério vai dispensar.

31:00 Maria Ester Vargas (PSD) – Transferências para as autarquias, como estão a decorrer?

31:55 Rita Rato (PCP) – O financiamento do POPH tem garantido financiamento a necessidade permanentes e… Não há nenhuma medida que justifique a revisão curricular. Menos um bloco de educação física no secundário. Há contestação das autarquias à formação de mega-agrupamentos. Exames nacionais, as condições especiais de exame para alunos com adequações curriculares em que havia deferimento tácito… até agora. Haverá concurso para colocação de funcionários?

34:55 Maria Manuela Tender (PSD) – O reconhecimento e respeito pelos professores do ministro… Ensino especial ofertas de privados e CERCI, as parcerias e os apoios vão manter-se?

36:40 Jacinto Serrão (PS) – Júri Nacional de Exames negou apoio a aluna disléxica à prova nacional. Segundo o Júri Nacional de Exames: “Um aluno com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, se não dominar as aprendizagens nos conhecimentos da língua portuguesa e da matemática, não tem condições de frequentar os estudos a nível do secundário”

38:30 Paulo Cavaleiro (PSD) – Desporto escolar e universitário, qual o papel que o governo tem?

39:55 Rui Duarte (PS) – Obras em escolas do distrito de Coimbra, quando? Agrupamentos agregados (mega-agrupamentos) comissões administrativas provisórias, quando? Pedido de comentário ao estudo da fundação Gates (do Bill e da Melinda) sobre a agregação de escolas. Pequenos-almoços, quantos alunos irá abranger? Qual o orçamento para o fundo de emergência de apoio à acção social escolar.

42:15 Michael Seufert (CDS) – Como racionalizar os meios disponíveis, O estudo do custo por aluno, está para breve? Qual o impacto nos contratos de associação (escolas privadas)?

44:00 Odete João (PS) – Falta de esclarecimento por parte do ministro, as perguntas não foram respondidas.

45:30 Isilda Aguincha (PSD) – A dignidade, a calma e a boa vontade do ministro… As actividades de enriquecimento curricular, é necessário qualificar esta área, o que teremos para o próximo ano escolar.

47:30 Nuno Crato faz uma síntese, “que é aquilo que se deve fazer no fim de um debate”… cerca de 20 minutos… 49:55 O que é o fundamental é o professor. 50:58 Revisão da estrutura curricular destina-se a acabar com a dispersão curricular e reforço das disciplinas estruturantes, em linha com o resto da Europa. 52:00 Reforço da autonomia da escola: novo modelo de contratualização da autonomia, novo regime de autonomia e gestão das escolas. 53:20 Matrizes curriculares e novas metas curriculares. Agregações (Mega-agrupamentos). O Prémio de Escola 57:40 A autonomia e responsabilização do GAVE 58:05 Introdução das provas finais de fim de ciclo. Ensino especial, não devemos fingir que melhoramos todos, os alunos devem ter a melhor qualidade educativa de acordo com as suas necessidades. 59:25 Acção social escolar, bolsas de manuais escolares, pequeno-almoço nas escolas, estamos preocupados com os alunos que mais precisam 1:00:10 Ensino profissional, optimização de recursos, articulação da formação teórica e prática, dando prioridade à certificação dual, estamos a dar orientações gerais para as escolas se adaptarem ao mercado do trabalho. 1:00:50 Qualificação da população adulta, destaque para o ensino recorrente, o ensino recorrente mantém um grau de exigência e uma capacidade de formação, 1:01:30 Escola Voluntária – voluntariado para a escola e da escola para o exterior 1:02:25 Ciência na Escola – programa que vai permitir aos jovens ir aos laboratórios e os cientistas às escolas, haverá também O Livro na Escola e As artes na Escola e Camilo Castelo Branco é um nome esquecido na escolas. Temos um programa de conjunto 1:05:20 Estatuto da carreira docente, prova de acesso à carreira docente, para melhorar a escola “temos de trazer para a escola os melhores professores, temos de destacar a melhor formação possível para os professores” 1:06:20 Ensino superior, autonomia numa época de grande controle, receitas próprias, lei dos compromissos, melhorar a análise de candidaturas do ensino superior, fundo de emergência para os estudantes, participação no Ciência sem Fronteiras, lançamento programa Investigador FCT, alterações nos concursos para projectos de investigação, apoio ao Laboratório Ibérico de Nanotecnologia

1:10 :05 Acácio Pinto (PS) – Interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, o ministro voltou a não responder às questões colocadas, quando ao número de professores e quanto às escolas de Coimbra.

1:11:20 Nuno Crato – A resposta possível, estamos a trabalhar para que nenhum professor entre em mobilidade ou fique com horário zero, em relação aos professores contratados, as necessidades do sistema vão baixar em alguns grupos, não quero adiantar números precipitados.

Dizem-me que no Público de hoje vem uma peça em que se dá a entender que as escolas podem optar por uma das três fórmulas de cálculo que aparecem no despacho normativo 13-A/2012 para determinar o indicador de eficácia educativa.

Mas não é isso que está lá escrito. Aliás até se explicita que o indicador será calculado pelo MISI, a partir dos dados enviados pela escola.

O que se escreve, levantando dúvidas, é que «corresponde ao máximo resultante da aplicação das condições constantes das 3 tabelas seguintes» (as que incluo no fim do post).

Em meu entender isto significaria que os três valores são somados e o valor obtido é o do indicador (sendo o crédito a soma das horas correspondentes a cada valor). Ao que parece, uma outra leitura aponta para poder ser usado o valor mais alto dos três e optando por esse número de horas. Sinceramente… se assim fosse… o máximo de crédito seria de 30 horas, o que nem dá para contratar dois professores com horário completo. Já sendo o máximo a partir da soma das 3 tabelas pode chegar-se a 80 horas, um valor bem mais interessante…

Mas já espero tudo… quando a escrita dos despachos é feita como se fosse resultado de uma associação livre de palavras…

O decreto tem meia dúzia de páginas, aceitam-se apostas sobre a extensão dos documentos em elaboração para o descodificar…

ANEXO III
O indicador da eficácia educativa (EFI) resulta da avaliação sumativa interna e externa. O seu valor será apurado durante o mês de agosto pelo MISI, após o envio dos dados de alunos relativos ao final do ano letivo, ficando disponível para consulta na área reservada à escola ou agrupamento, e corresponde ao máximo resultante da aplicação das condições constantes das 3 tabelas seguintes:

Estranhas formas do Estado de Direito…

Posição do GRUPO de SINDICALISTAS INDEPENDENTES/ AUTONOMIA SINDICAL sobre as novas medidas de liquidação da Escola Pública anunciadas pelo MEC

1)    O Despacho dito de “Organização do Próximo ano lectivo” vem, como habitualmente sucede com as medidas provenientes do Ministério do Sr. Crato, desorganizar o trabalho desenvolvido pelas Escolas, contribuindo para a degradação da Escola Pública.

2)    No que aos horários dos professores concerne, torna-se óbvio que o objectivo do dito Despacho é lançar no desemprego mais uns milhares de professores.

3)    Perante isto, e até ao momento, o Secretariado Nacional da Fenprof mantém a posição habitual: protesta e “pondera” recorrer aos Tribunais.

4)    É, todavia, óbvio que não será com “protestos” e recursos jurídicos que se evitará a destruição da Escola Pública. Muito menos o despedimento eminente de mais de 20.000 professores.

5)    Face a esta situação, é indispensável a adopção imediata de formas de luta duras e eficazes – a Fenprof tem o dever de decretar imediatamente greve às avaliações, e de convocar plenários de professores, em todo o País, para ratificação democrática da decisão tomada.

A hora é de acção, não de discursos – em frente com a greve às avaliações – JÁ!

Pelo Grupo de Sindicalistas Independentes/ “Autonomia Sindical”

Carlos Vasconcellos

Usando os dados reais de uma escola ou agrupamento ou de escolas virtuais, a partir de modelo teóricos construídos.

Artigo 11.º
Fórmula de cálculo
1 — Em cada ano letivo, o crédito de tempos (CT) é calculado de acordo com a seguinte fórmula CT = K × CAP + EFI + T, em que:
K é um fator inerente às características da escola ou agrupamento;
CAP corresponde a um indicador da capacidade de gestão dos recursos;
EFI corresponde a um indicador da eficácia educativa;
T é um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento.

A fórmula tem variáveis (em especial o EFI) que o são de forma quase imprevisível, enquanto outras são relativamente estáveis (K e T, por exemplo).

Isto significa que a oscilação maior resulta dos resultados dos alunos em exame, o que no caso de escolas e agrupamentos com turmas apenas até ao 9º ano farão recair o peso do crédito de horas em especial em dois grupos disciplinares.

O EFI tem um cálculo feito a partir dos dados do MISI, em Agosto, sendo usada três tabelas.

Só que, no caso da tabela 3 que usa uma espécie ou variação da aplicação do método do valor acrescentado, os cálculos implicam a comparação com o ano anterior.

Ora, como sabemos, os exames entre nós têm padecido de problemas crónicos de oscilação de critérios de dificuldade, pelo que este tipo de comparação implica a estabilização desses critérios para ser possível começar a criar uma base estatística fiável.

Por exemplo, em meu entender, não é possível fazer uma comparação entre os dados do presente ano lectivo com os do ano anterior, em virtude da introdução de exames em substituição das provas de aferição (com escalas de classificação diferentes) e porque se notou, a partir dos testes intermédios, que há borrasca no horizonte em Matemática, sendo de prever que os resultados caiam, condicionando o EFI.

O que significa que, para 2012-13, é prematura a introdução desta metodologia para calcular o crédito horário. Por falta de consistência nos dados a usar para as comparações. O MEC sabe, por certo, isto e deveria ter previsto um período transitório para esta medida.

3 — O tempo resultante do indicador de eficácia educativa (EFI) pode, até ao limite do seu valor, ser subtraído à componente letiva dos docentes dos quadros ou dos que renovaram contrato, por redistribuição de serviço letivo, desde que fique assegurado o início das atividades letivas aos alunos das respetivas turmas na data legalmente prevista para o efeito, sendo exclusivamente remetidas para contratação as horas letivas que resultem dessas turmas.
4 — O tempo referido no número anterior pode, ainda, ser utilizado para efeitos de contratação de docentes.

A mantê-la, o mais certo é a maioria das escolas terem crédito zero. Aliás, sem que exista confiança na produção de exames, basta ligeiros acertos anuais nos critérios de exigência de meia dúzia de exames e as escolas ficam tramadas.

As piores, mas também as melhores.

 

 

 

Parcerias público-privadas: o inferno das intenções

Uma das poucas leituras não epidérmicas e adjectivantes do despacho normativo 13-A/2012, que está a despertar muita celeuma, muita gritaria, mas pouco trabalho de casa.

SCHOOL’S OCEAN RACE