Quarta-feira, 6 de Junho, 2012


Garbage, Blood for Poppies

… mas fazer mal contas, atirar números para o ar, calcular percentagens de horários perdidos ou de despedimentos garantidos, é um exercício que deve ser feito com base em dados minimamente objectivos.

Ora… que eu saiba, ainda ninguém conseguiu extrair grande sentido das fórmulas constantes nos anexos do despacho normativo 13-A/2012, que vão ter efeitos diferenciados conforme as escolas.

Numa coisa Nuno Crato falou verdade alguns dias atrás… acredito piamente que ele não faz a mínima ideia dos efeitos da aplicação destas medidas nas escolas e no número de professores a não contratar ou a terem de andar a completar horário pelos quatro cantos dos mega-agrupamentos.

O João Paulo chega a calcular em 11,1% o aumento do horário dos professores e em 1 em 11 os professores a despedir. O primeiro número é baseado num erro básico que é esquecer que o horário lectivo já era de 22 tempos de 50 minutos há anos atrás e que a passagem para tempos de 45 fez crescer os horários dos professores em dois tempos supervenientes. O segundo número pode ser aquele ou outro qualquer. Se fosse real significaria cerca de 15.000 professores a menos no sistema educativo público, no próximo ano lectivo. Pode ser que sim, pode ser que não. Neste momento, não há forma de calcular… até porque os resultados dos exames vão condizionar esses mesmos números.

 

Autonomia da escola ou autocracia do ministério?

bem sei que

Educational performance indicators
Defining educational performance

Querem que lhes dê uma ideia?

A sério?

Como aquilo oscila entre o saturado e o extremamente saturado?

E oscilando muita coisa entre o arquivamento porque passou demasiado tempo e o arquivamento porque bateram á porta e ninguém respondeu?

E depois o PS e o Bloco que fizeram a porcaria das duas últimas versões só têm adjectivos e nada de substantivo e concreto para criticar?

Da proposta de novo Estatuto do Aluno:

Artigo 20.º
Medidas de recuperação e de integração
(…)
Artigo 21.º
Incumprimento ou ineficácia das medidas
1 – O incumprimento das medidas previstas no artigo anterior ou a sua ineficácia determinam, tratando-se de aluno menor de 18 anos, a comunicação obrigatória do facto à respetiva comissão de proteção de crianças e jovens, de forma a procurar encontrar, com a colaboração da escola e, sempre que possível, com a autorização e corresponsabilização dos pais ou encarregados de educação, uma solução adequada ao processo formativo do aluno e à sua inserção social e socioprofissional, considerando, de imediato, a possibilidade de encaminhamento do aluno para diferente percurso formativo.

Isto vai ter eficácia nula enquanto as CPCJ funcionarem, como funcionam nas zonas socialmente mais críticas, em condições hiper-precárias e sem qualquer capacidade de intervenção verdadeiramente eficaz.

(c) Olinda Gil

Afinal é possível?

A Ordem dos Médicos e os dois maiores sindicatos do setor anunciaram, nesta quarta-feira, uma greve para os dias 11 e 12 de julho.

O protesto foi anunciado numa conferência de imprensa conjunta da Ordem dos Médicos, do Sindicato Independente dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos.

Na origem desta tomada de posição está um concurso lançado pelo Ministério da Saúde para a prestação de serviços médicos às instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Não poderá ser feita uma redacção menos arrebicada desta parte:

Artigo 20.º
Medidas de recuperação e de integração

(…)

7 – Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, são desconsideradas as faltas em excesso.
8 – Cessa o dever de cumprimento das atividades e medidas a que se refere o presente artigo, com as consequências daí decorrentes para o aluno, de acordo com a sua concreta situação, sempre que para o cômputo do número e limites de faltas nele previstos tenham sido determinantes as faltas registadas na sequência da aplicação de medida corretiva de ordem de saída da sala de aula ou disciplinar sancionatória de suspensão.

Para além da desconsideração há a língua enrolada do ponto 8. Será que Nuno Crato leu isto e não teve um ataque de urticária?

Longa, demasiado longa: PropostaEstAluno. Introdução quasi-eduquesa.

A parte mais polémica:

Nestes termos, a violação reiterada dos deveres de assiduidade e disciplina deve determinar a censura social, podendo, sempre que a gravidade o justifique, implicar a instauração de contraordenações aos pais ou encarregados de educação e ou a reavaliação dos apoios da ação social escolar e demais apoios sociais públicos concedidos à família e decorrentes da frequência escolar, além da comunicação obrigatória à respetiva comissão de proteção de crianças e jovens em risco ou ao Ministério Público, tendo em vista, designadamente, a aplicação de programas de educação parental.

A parte mais interessante, se é para levar a sério:

Finalmente, são criadas equipas de integração e apoio aos alunos, tendo em vista o acompanhamento e apoio em situações de dificuldade de aprendizagem, problemas de assiduidade e de indisciplina, as quais servirão de elo de ligação com a respetiva comissão de proteção de crianças e jovens em risco.

De:
Grupo de Professores de Educação Física
do Agrupamento de Escolas Inês de Castro

Coimbra, 06 de junho de 2012

Parecer e posição sobre a matriz prevista para a Educação Física na proposta do Ministério da Educação e Ciência para a estrutura curricular dos ensinos básico e secundário

Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência,

Prof. Doutor Nuno Crato

Excelência,

Os professores do Agrupamento de Escolas Inês de Castro sempre estiveram profundamente empenhados na preparação das condições que permitem aos alunos usufruir de uma atividade física regular, sistemática e significativa, nas aulas de Educação Física.

Subjacente a este trabalho de mobilização das crianças e jovens para o exercício físico, estão princípios e constatações científicas que apontam para uma necessidade imperiosa de contrariar a tendência da sociedade atual para o sedentarismo e consequente multiplicação dos fatores de risco para a saúde.

É, aliás, a própria Organização Mundial de Saúde que recomenda políticas claras de promoção do exercício físico como um dos investimentos imprescindíveis em defesa da saúde e qualidade de vida das populações.

Estes pressupostos têm encontrado nas decisões dos sucessivos ministérios da Educação um reconhecimento, mínimo mas ainda assim aceitável, traduzido por um quadro legislativo que confere uma carga horária de atividade física com três (3) tempos semanais no 2.º e 3.º ciclos, e quatro (4) tempos semanais no ensino secundário. E a atribuição de um espaço significativo para a Educação Física, que alinha com os princípios, valores e também relação custo/benefício das políticas de prevenção da saúde, tem sido reivindicado pelos profissionais e consensualmente aceite desde há várias décadas.

No trabalho desenvolvido pelos professores desta área curricular, neste estabelecimento de ensino como certamente em todos os outros do nosso país, as decisões e a concretização dos programas de ensino/aprendizagem são abordados com ponderação e os cuidados necessários a um aproveitamento exaustivo do tempo disponível para a prática no horário dos alunos, tendo em conta que esse tempo é, comprovadamente, mínimo.

Perante este quadro de condicionalismos, se equacionarmos uma hipotética redução das horas disponíveis que desde há muito vigoram, não podemos deixar de constatar uma impossibilidade objetiva de levar a cabo qualquer programa que tenha como alvo a obtenção de efeitos concretos quer a nível das alterações a produzir no organismo (melhoria da aptidão física, elevação das qualidades físicas dos alunos) quer no que diz respeito à aquisição dos conhecimentos e dos hábitos de atividade física necessários a uma vida saudável.

Confrontados com as propostas de redução do tempo disponível na escola para a atividade física orientada, constantes nas novas disposições legais agora emitidas pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2012 e Matrizes da Nova Estrutura Curricular, não podemos deixar de lavrar um vincado protesto pelo facto de estas medidas virem a resultar, inevitavelmente, numa ação quase totalmente inconsequente do trabalho da escola e dos docentes, que se traduziria em efeitos nulos ou nada significativos no desenvolvimento dos alunos e futuros cidadãos de Portugal.

Solicitamos, assim, a V.ª Excelência, que reconsidere as medidas que o Ministério da Educação e Ciência agora propôs e que visam reduzir a carga horária de Educação Física para os alunos.

As boas práticas para a promoção da saúde e da qualidade de vida, defendidas pela comunidade científica e instituições reconhecidamente vocacionadas, sugerem a atribuição de mais tempo para a Educação Física, senão mais do que até aqui se tem praticado, pelo menos, no mínimo, os tempos semanais de prática que vêm sendo legal e consensualmente adotados.

Subscrevemo-nos com consideração

(todos os docentes do grupo):

Indicators of Efficiency and Effectiveness in Elementary and Secondary Education Spending

É que estou em busca da origem do indicador de eficácia educativa (o tal EFI).

Money, Politics, Power: Corruption Risks in Europe

O secretário de Estado do Orçamento, desvalorizou hoje, no Parlamento, o lapso da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que levou a uma subestimação da quebra dos impactos indirectos em Abril. Morais Sarmento considerou o erro lamentável mas exagerado .

“Foi lamentável, mas acontece. Um quadro da síntese de execução orçamental e do anexo saíram trocados. Isto não altera os saldos, nem a receita, nem a despesa. Apenas altera a composição das taxas de variação das componentes da receita”, clarificou o secretário de Estado.

E são estes os exemplos que continuamos a ter para apresentar aos nossos alunos? Que errar não faz mal… Que coiso e tal?

Fenprof admite contestar em tribunal despacho que altera carga horária nas escolas

FNE alerta para risco de disparidade das escolas

A Federação Nacional da Educação (FNE) alerta para a necessidade de garantir condições de equidade entre as escolas após a entrada em vigor das mudanças na autonomia das escolas.

A verdade, verdadinha, é que toda a gente parece estar como aqueles bichos apanhados de noite, no meio da estrada, encandeados pelas luzes do camião que os vai atropelar.

É verdade que o camião é novo, mas o caminho para o meio da estrada foi feito por quem desde 2010 se deixou armadilhar, colaborando de forma activa na domesticação da contestação que ainda existia.

Agora… terão consciência do imenso ressentimento que existe?

Não tenho mesmo todo o tempo disponível para analisar o novo despacho mas… há coisas que saltam à vista e que me deixam algo confuso.

  • As fórmulas apresentadas para calcular créditos horários com base nas classificações externas e internas, nomeadamente o indicador de eficácia educativa (já agora porque se designa EFI e não IEE? transposição de uma designação anglófona?), a calcular apenas em Agosto, como vão permitir preparar os horários disponíveis para efeitos de preenchimento de vagas?
  • Como vão ser feitos os cálculos nos casos dos mais recentes megas? Vai a nova unidade orgânica agregar os resultados de escolas e agrupamentos anteriormente com desempenhos bem distintos? E as CAP em nomeação estão em condições de aplicar estas novas medidas a novas unidades de gestão, com novos quadros de pessoal?
  • Confirma-se que serão dirigidos mais apoios para escolas com melhores desempenhos em exame, penalizando as que têm pior desempenho, agravando a sua situação, sem qualquer medida destinada a combater as dificuldades?

Breve análise ao novo despacho de organização do ano letivo 2012/2013

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, que participou no acção como coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), disse que vão ser “alimentadas estas borbulhas de contestação” regionais no sentido de trazer para a rua professores, pais e autarcas, e se as condições surgirem fazer um grande protesto nacional.

Para se perceber tudo isto com clareza será preciso pedir assessoria técnica à SPM?

Ampliem e deliciem-se…

Eu até concordo com o princípio da diferença entre classificação interna e externa servir para alguma coisa mas… num contexto em que tudo está a ser retirado exige-se mais?

Sei que o princípio é mais com menos mas… vai ser menos com menos.

Nuno Crato está a pedir que todos colaborem com mais menos… ele e o seu Governo.

Parece-me pouco justo para não ser mais acutilante. Terá Nuno Crato a consciência de que está a fazer – ou a assinar de cruz – coisas que até nos EUA estão a ser questionadas, ou seja, a pedir tudo em troca de nada?

Acredito que isso não o preocupe mas… com estas medidas (quando não teve capacidade para colocar em movimento um plano de avaliação externa das aprendizagens sério e completo) apenas perde o escasso crédito de confiança que ainda mantinha nas escolas.

 

 

Bedefilia felina.

… está como nunca esteve.