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Exmo. Senhor (a) Inspetor (a) – Geral da Educação e Ciência
C/C Exmo. Senhor Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Palmira Maria Paixão, professora do Agrupamento Escultor Francisco dos Santos, em Fitares, do grupo 200, vem por este meio expor a seguinte situação:

  1. No dia 30 de Abril de 2012, foi-me solicitado pela funcionária *************** para ir fazer uma substituição para o ginásio, à turma do 8.º A.

  2. Respondi que para aquele local não tinha condições para ir, pois era professora de História, não de Educação Física e nem sequer havia plano de aula. Pedi-lhe para me arranjar outra sala.

  3. A funcionária, após contacto com a Subdiretora, respondeu-me que não havia salas disponíveis, só se fosse para a sala de convívio dos alunos (aqui existe bar, os alunos jogam, brincam, andam por cima das mesas, correm atrás uns dos outros, etc., etc.).

  4. Disse-lhe que não tinha tirado nenhum curso de palhaço para me sujeitar àquela humilhação e que não iria, precisaria, todavia de saber, se teria de colocar algum artigo para justificar a não comparência a tão surreal substituição.

  5. A assistente operacional volta a contactar a subdiretora e vem dizer-me que assinasse o livro das substituições, que não era preciso justificar e que explicaria a situação à diretora, professora **************, pois não havia dignidade no local para fazer substituição (o dia estava de chuva). Cumpri o horário na sala de professores.

  6. No dia 3 de Maio, voltei a abrir o referido livro e, no espaço onde tinha explicado o que se passara (em 30/04/2012), e que assinara, tinha uma falta a vermelho (junto em anexo cópia).

  7. Fui perguntar à referida assistente se se lembrava da situação que ocorrera, tendo-me sido respondido que sim, mas que recebera ordens nesse sentido.

  8. Ninguém me avisou das alterações das decisões ocorridas.

  9. Fui à papelaria e comprei um impresso para justificar a falta (ver anexo).

  10. Durante este ano já fiz mais de setenta e quatro substituições, sem quaisquer condições, a todos os anos e a todas as disciplinas, raramente havendo plano de aula. Os alunos reagem sempre mal, desrespeitando, circulando na sala e recusando as propostas de trabalho que tenho que ir inventando. Os livros do carrinho de leitura nem chegam a sair do sítio, pois são rejeitados. Basta ver os registos.

  11. Nunca foi cumprido o estipulado no Art.º 82 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro, que procedeu às alterações do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e seguintes, nomeadamente os pontos 5, 6 e 7, nem o previsto no Artigo 15.º do Despacho n.º 5328/2011, nos pontos 6 alínea b) e 7 e 8, neste último caso, em nenhuma alínea. As atividades que se encontram a funcionar ou não têm alunos, ou têm sempre os mesmos. Os clubes não estão a funcionar de modo a ocupar os tempos escolares dos alunos, quando os professores faltam.

  12. Desconheço os critérios de constituição daqueles clubes, da sua atribuição e da mais valia para o agrupamento.

  13. Julgo que esta forma de “castigar” os professores que têm redução ao abrigo do artigo 79.º é uma grande humilhação, uma forma de generalizar a indisciplina, de não aproveitamento dos recursos humanos e uma “arma” nas mãos de diretores prepotentes, que utilizam, à sua maneira, a componente não letiva, preservando os amigos e atirando para cima dos outros as tarefas mais desagradáveis.

  14. Devido às constantes ilegalidades, o meu horário já foi alterado, julgo que quatro vezes.

  15. Não pedi para ter redução e preferia ter alunos de quem soubesse o nome e disciplinas que conseguisse ensinar.

Face ao que foi exposto, solicito, mais uma vez, a reposição da legalidade, através do cumprimento dos normativos atrás referidos e da anulação da falta que me foi marcada arbitrariamente, por má fé, numa atitude discriminatória (pelas informações que colhi junto dos funcionários, nunca houve substituições no ginásio – por professores de outras disciplinas -, nem na sala de convívio dos alunos) e que retrata, com toda a evidência, o que se passa no agrupamento onde trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Fitares, 4 de maio de 2012

A professora,

Palmira Maria Paixão