O acórdão da 6.ª Vara Criminal de Lisboa que absolveu os 11 arguidos do processo Portucale tem várias contradições entre os factos considerados provados e não provados, como se pode constatar pela sua simples leitura, tal como o SOL fez.

Além disso, a parte da fundamentação do acórdão – em que os juízes têm de explicar como formaram a sua convicção – limita-se a remeter genericamente para as declarações de arguidos e testemunhas, documentos e escutas telefónicas, não permitindo perceber qual o raciocínio e os factos que levaram à conclusão de que não houve os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, como acusava o Ministério Público (MP).