5.12 – Nos cursos científico-humanísticos será criada nas escolas que para isso disponham de condições logísticas e de modo a proporcionar uma oferta distribuída regionalmente a modalidade de ensino recorrente. O número mínimo de alunos para abertura de uma turma de ensino recorrente é de 30. No caso de haver desistências de alunos, comprovada por faltas injustificadas de mais de duas semanas, reduzindo-se a turma a menos de 25 alunos, a turma extingue-se e os alunos restantes integram outra turma da mesma escola ou de outra.

Eu não sei bem se quem escreveu isso entende bem o conceito de ensino recorrente, mas…

Por outro lado, é curioso como neste caso duas semanas de faltas injustificadas correspondem a desistência comprovada e no regular não há abandono comprovado nem ao fim de dois meses e quem diz dois meses até poderá dizer dois períodos lectivos…