Sábado, 24 de Março, 2012


REM, Orange Crush

Vá lá, escolha-se um número, eu escolhi o treze. E não é que, com tantos disponíveis (centenas, ao que consta), todos o querem? Invejosos!

E aqui? Ninguém fala em interesse nacional? São só privilégios adquiridos?

É que eu também tinha um contrato com o Estado e ele está farto de ser quebrado.

As indemnizações são apenas para os futuros empregadores?

TGV é o princípio. Governo arrisca 1700 milhões em indemnizações

O pedido de indemnização de 300 milhões de euros pelo fim do TGV não será o último processo de grupos privados contra o Estado. À medida que as obras param, os contratos são suspensos ou anulados, os bancos exigem reembolsos e a renegociação das rendas excessivas e das PPP (parcerias público privado) marca passo, o Estado é confrontado com pedidos de indemnização e de compensações por custos assumidos e reequilíbrios financeiro.

Isto é deveras entusiasmante… Será que foi a seguir ao almoço?

Passos sobe ao palco para explicar «confusão»

Depois da chamada de atenção, Congresso decide repetir a votação.

O presidente do PSD, Passos Coelho, subiu este sábado ao palco do Congresso social-democrata durante a votação das propostas de alteração dos estatutos para alertar os congressistas para o facto de terem acabado de eliminar a eleição dos órgãos nacionais em congresso.

«Espero que o Congresso tenha noção disso, do que acabou de acontecer», alertou.

Depois desta intervenção, a mesa do Congresso decidiu devolver ao Congresso a decisão de repetir ou não a votação, proposta que os delegados votaram favoravelmente.

Os congressistas do PSD tinham aprovado minutos antes uma proposta de alteração estatutária da JSD segundo a qual os órgãos nacionais do partido deixam de ser eleitos em Congresso.

Até porque, possuído pelo espírito santo laranja, ele ficou dotado do privilégio da infalibilidade.

Relvas: O que se passa no Conselho de Ministros é “sagrado” e “reservado”

… que eles explicam a coisa com perfeição…

O PSD vai chamar ao Parlamento o ministro da Educação, Nuno Crato, e as antecessoras no cargo, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada, na sequência da auditoria à Parque Escolar.

Espera-se é que não seja à Comissão de Educação que aquilo está cada vez mais recheado de especialistas em qualquer coisa.

Depois do que escreveu aqui, aguarda-se nova interpretação dos factos. Enquanto esperamos, também podemos reler:

A viúva do socratismo

A viúva-mor do socratismo, Fernanda Câncio, a fazer a interpretação socialista da auditoria da IGF à Parque Escolar é um acontecimento televisivo que devia ser visto por todos. Apesar do seu nenhum à-vontade com a matemática (característica que é comum a quase todos os socialistas), Câncio virou o relatório ao contrário, só encontrando virtudes na gestão da Parque Escolar. Sobre a dívida monstruosa contraída no tempo do seu ente querido nem uma palavra. Não admira que lhe chamassem a namorada do regime.

O ministro que não sabe fazer contas

(…)

Isto para não falar nas despesas ilegais devido a contratos que não foram sujeitos a visto do Tribunal de Contas. Era necessário gastar, gastar, gastar. Atirar dinheiro para a economia. Num quadro mental destes, esperar pelo visto do Tribunal de Contas era um empecilho. Isto é mais uma peça do puzzle que vai explicando como é que a dívida pública disparou da forma que se sabe. Mas o melhor é aguardarmos pela opinião dos especialistas financeiros, tipo Daniel Oliveira e Fernanda Câncio, que eles é que sabem fazer contas e o ministro da educação é mentiroso (ao que parece, tal como o Tribunal de Contas). Mas ainda que na minha ignorância lá vou dizendo que a demissão da administração da Parque Escolar era o mínimo dos mínimos. Quanto aos responsáveis políticos que deixaram estes programas despesistas avançarem sem qualquer controlo de custos já sabem o que penso. Para terminar, uma nota irónica: não deixa de ser notável que sejam aqueles que volta e meia exigem uma auditoria à dívida pública, seja lá o que isso for, que quando confrontados com estas coisinhas aparecem na primeira fila a defender estas obras. Em defesa da escola pública, dizem. Pois, pois…

… o blogger/advisor, actualmente jugular, Hugo Mendes, que saltitava de estatuto em 2009, acerca dos números do Tribunal de Contas? Sobre os da IGF despejou sabedoria. E agora?

E o que terá a dizer sobre isto:

Um pombal com portas de correr, gradeamento em alumínio e várias salas foi uma das obras da Parque Escolar, na Secundária Santa Isabel, em Estremoz.

«Aquilo é um resort de luxo para pombos», ironiza um dos empreiteiros que estiveram nas obras daquela escola e que assistiu à construção. «Só para assentar a base do pombal, andou lá quase um mês uma máquina que custava 75 euros à hora». O empreiteiro assegura que a máquina chegou a trabalhar dez horas por dia, o que faz com que só estes custos possam ultrapassar os 20 mil euros.

José Carlos Salema, director da Secundária de Estremoz, assegura que não sabe quanto custou a obra, mas garante que ela fazia parte do projecto da Parque Escolar, desde o início. «Foi projectado o pombal, precisamente porque as obras obrigaram a demolir um outro que já existia na escola, para construir a área desportiva», diz, admitindo que o novo «é melhor e mais moderno».

O director defende, porém, a opção da Parque Escolar na construção deste equipamento: «É preciso perceber que o pombal faz parte do clube de columbofilia da escola e que há alunos envolvidos em projectos, que até já ganharam prémios em competições de pombos».

Nas obras feitas na sua escola, José Carlos Salema só lamenta o dinheiro gasto em mobiliário novo: «Compraram tudo, como se não houvesse cá nada». Para evitar o desperdício, o director doou o material a uma escola do concelho, que estava a ser também alvo de requalificação, paga pela Câmara de Estremoz.

Saiu do Bloco (ou do grupo parlamentar europeu, que era independente, ia-me esquecendo), mas mantém os tiques de defender as coisas só porque sim. E agora, Rui Tavares, é para manter o que aqui foi escrito depois do que diz o Tribunal de Contas?

Facilitismo é argumentar com base na cor. Se fosse da pele, era racismo. Sendo política, é o quê?

É bom lembrar que a última sobre a greve geral andou muito perto da realidade…

A direcção de um jornal prescindiu, há não muito tempo, dos serviços cronísticos de um dos seus colaboradores mais encrespados por ter insistido em manter numa prosa sua, factos que estariam alegadamente errados.

Ora bem… esse princípio é para manter?

Que há lá um senhor, com direito a uma página inteira de jornal que pode atropelar factos como e quando bem entende sem que qualquer contraditório possa ser exercido, já sabemos. Que um professor receba 5 ou 50 euros por classificar um exame é para ele o mesmo. Como é um asset, teoricamente um chamariz de leitores para o jornal, pode tudo, quando quer.

Resta saber se isso se aplica a mais gente e se todos podem escrever sem qualquer preocupação em adequar o vocabulário ou os factos à realidade. Anote-se que não quero que alguém perca o emprego, que tão difícil ele está, em especial deste tipo, pago para falar e escrever como bem entende (a inveja que tenho!!!). Só gostaria de ver um pingo de humildade (no escriba) e de coerência (na direcção do jornal).

Será pedir muito?

(é que um tacho não é apenas um tacho por ser do Estado… há no sector privado gente muito bem recostada…)

Até a mim me espantou…

Dividindo 5121 por 940… e depois calculando a percentagem…

Mesmo contextualizando e adaptando certos gastos às circunstâncias…

Está disponível aqui, são 376 páginas, não tenho a certeza dos jugulares, galambas, corporativos e amigos conseguirem ler tudo a tempo de fornecer dados para o contraditório ainda hoje ao daniel… porque eu sou mesmo muito sincero… não acredito que, sozinho, ele chegue lá.

Agora que o Tribunal de Contas é mais demolidor do que a IGF, lá isso é.

E que estas coisas não podem permanecer permanentemente impunes, não podem. Se tudo foi feito com a anuência implícita ou explícita do poder político é essencial que saibamos que deve ser responsabilizado pelos sistemáticos atropelos da ilegalidade.

A realização de trabalhos a mais e trabalhos de suprimento de erros e omissões que resultaram no aumento do preço final de 93 das 105 escolas das Fases 0 a 2 (cf. Ponto 2.7.3.5), assim como os frequentes atrasos verificados na execução das empreitadas (cf. Ponto 2.7.3.2), tiveram, também, consequências no custo final das intervenções.
A forma de orçamentação e gestão pela PE parece ter perdido de vista o objetivo de intervencionar 332 escolas secundárias, no âmbito do Programa de Modernização, face ao modo como foram assumidas necessidades de investimento com as intervenções nas 205 escolas das Fases 0 a 3, no montante de 3.168M€, e de 3.261M€, para 212 (inclui 4 escolas e 3 conservatórios integrados no Programa posteriormente).
Para as restantes 120 escolas, e a considerar-se o montante médio de investimento, por escola, das Fases 0 a 3, de 15,5M€, seriam necessários mais cerca de 1.860M€, a somar aos 3.261M€, o que totalizaria 5.121M€, para o cumprimento dos objetivos do Programa de Modernização de 332 escolas, valor muito superior ao inicialmente previsto (940M€), aquando do seu lançamento, e dos 2.400M€ considerados no Plano de Negócios, de junho de 2008.

(…)

Perante um investimento desta natureza e face à situação do Estado e da economia portuguesa, que sofreu, particularmente no ano de 2010, um agravamento acentuado do défice orçamental e da dívida pública, a opção mais adequada deveria ter sido o desenvolvimento de intervenções menos dispendiosas para as escolas da Fase 3, sendo injustificável que as mesmas sejam, inclusivamente, mais caras, em termos médios, do que as das Fases 1 e 2 (em termos de investimento médio por escola, por m2 e por aluno).
A ausência de definição de tetos máximos de investimento a realizar por Fase, escola, m2, aluno e/ou área (m2) /aluno, fez com que se verificasse uma grande variação nestes indicadores entre escolas, como sejam:

  • Investimento por escola variou entre um mínimo de 6,3M€ e um máximo de 30,8M€ (Fase 3);
  • Custo por m2 – entre 626€ e 3.536€ (Fase 3);
  • Custo por aluno – entre 5.524€ (Fase 1) e os 30.258€ (Fase 3);
  • Área de Construção (m2) por aluno – entre 5m2 e 22m2 (Fase 3).

Deveria também ter sido definida uma área de referência (m2 / aluno), como forma de evitar a existência de áreas (de construção) excessivas / desaproveitadas nas escolas e assim conter os custos do investimento a realizar.

(…)

Foram realizadas despesas e pagamentos ilegais no montante de 256.269.021€ e de 236.556.466€, respetivamente, em virtude da não submissão a visto do Tribunal de Contas, por parte da PE, de 34 contratos de empreitada e de aquisição e locação de bens e serviços celebrados no período que mediou entre a criação da PE em fevereiro de 2007 e março de 2009.
2.7.4.5 No âmbito do concurso limitado internacional para a seleção de equipas de análise de projetos, apoio na organização de concursos de empreitadas, respetiva gestão e fiscalização, da Fase 1, foi introduzido um requisito de admissão dos candidatos que não podia ser cumprido (curso de coordenação de segurança de empreitadas que não estava reconhecido), o que resultou numa restrição do princípio da concorrência dos interessados no procedimento.
2.7.4.6 Foi adjudicado o aluguer de Monoblocos Pré-Fabricados para a instalação provisória de salas de aula nas escolas do Lote 1 da Fase 1, por um valor consideravelmente superior ao preço base, na sequência da conversão de procedimento de concurso público internacional em procedimento de negociação. As despesas ilegais ascendem a 487.968€, e os pagamentos ilegais a 344.815€.

(…)

Importa não esquecer que existem no nosso país 477 escolas secundárias, das quais se previa modernizar 332 (70% do total), estando abrangidas pelas Fase 0 a 3, 212 (44% do total e 64% do objetivo definido).
Não pode deixar de se assinalar que, face aos objetivos iniciais definidos aquando da apresentação pública do Programa, se verificou um aumento no montante de investimento estimado em, pelo menos, 218,5% (mais do triplo), não obstante abranger apenas 64% (26% abaixo) do número de escolas que se pretendiam modernizar.

… a enorme conspiração mediática da imprensa (incluindo do jornal onde escreve) e dos bloguistas retrógrados acerca da Parque Escolar.

Diário de Notícias, 24 de Março de 2012

Expresso, 24 de Março de 2012

Existem mecanismos de accountability na imprensa dita de referência relativamente aos disparates factuais escritos pelos seus cronistas pagos?

Ou funciona tudo como se fossem blogues pessoais ou de grupo ao serviço de uma agenda política, em que vale tudo para provar um ponto errado e meramente ditado por questões ideológicas ou azedumes particulares?

Não estou a falar de questões de opinião, mas de factos usados de forma enviesada, paternalista, preguiçosa e profundamente preconceituosa.

Ocorrem-me (pelo menos) dois nomes e ocorre-me um jornal espesso que sai aos fins de semana.

(e não, não me refiro às crónicas de Leonel Moura, como esta, no Jornal de Negócios)

… e depois Maria de Lurdes Rodrigues, num biscate extra-FLAD, ajuda também a explicar. Tudo numa perspectiva progressista, claro.

Parque Escolar com despesas e pagamentos ilegais de 492 milhões

A Parque Escolar realizou despesas e pagamentos ilegais que ultrapassaram os 492 milhões de euros, a 43 contratos de empreitada e de aquisição e locação de bens e serviços, entre 2007 e 2009.

Despesas e pagamentos ilegais “em virtude da não submissão a visto do Tribunal de Contas”, lê-se no relatório da auditoria.

Para os contratos de empreitada a empresa fez uma despesa ilegal de 256 milhões de euros e na aquisição de bens e serviços a empresa pública gastou 236 milhões de euros ilegalmente.

Mas para além dos contratos de empreitada a auditoria do Tribunal de Contas revela que a Parque Escolar também alugou monoblocos pré-fabricados ilegalmente, sendo que gastou cerca de 831 mil euros ilegalmente, entre despesas e pagamentos, para a “instalação provisória de salas de aula nas escolas da fase 1”, diz o TC. Despesa que teve “um valor consideravelmente superior ao preço base, na sequência da conversão de procedimento de concurso público internacional em procedimento de negociação”, sublinha o documento.

Mas certamente que a Daniel Oliveira chegarão elementos informativos que lhe permitam escrever nova crónica que, tal como a anterior, lhe permitam, do alto da sua sabpiência sobre obras públicas em contexto escolar:

Por fim, a conclusão sobre os ajustes diretos e a relação com as empresas fornecedoras: “Não foram detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e na aquisição de bens e serviços abrangidos pela amostra selecionada”. A principal dúvida do governo fica, então, cabalmente esclarecida.

Com este relatório, e esclarecidas as dúvidas levantadas por Nuno Crato, espera-se que as obras sejam retomadas. A auditoria foi feita por uma estrutura insuspeita do Estado.

Aliás, ele é especialista em explicações progressistas. Os outros é que são retrógrados.

Parque Escolar gastou 260 milhões em obras ilegais

Mas desde que seja para manter a classe média urbana a que ele sente pertencer na Escola Pública como se estivesse num colégio privado dos States, enquanto a maralha se mantém acondicionada nas Básicas suburbanas, está tudo bééééémmmmm…

Há quem confunda a falta de vida com tranquilidade…

Passos Coelho garante que está a fazer “uma revolução tranquila”

Cá para mim isto é conversa feita em gabinete relvette.

Por exemplo… há zonas dos desertos do Kalahari e de Atacama extremamente tranquilas. E a superfície lunar, por exemplo… tem o mar da Tranquilidade…

1982

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