Recuo ou algo mais do que isso?

Governo recua na mudança de vínculo dos docentes

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) recebeu hoje o documento final do Estatuto da Carreira Docente (ECD), de onde desapareceu a mudança que iria transformar o vínculo dos docentes num contrato de trabalho individual com a administração pública.

«A Fenprof recebeu a versão final do projecto de decreto-lei que será aprovado em conselho de ministros, confirmando que foram dele retiradas as alterações previstas aos artigos 29.º, 31.º, 56.º e 64.º», explica o sindicato em comunicado enviado às redacções.

Segundo os sindicalistas, este recuo do Governo – que chegou a apresentar uma proposta de onde desaparecia o vínculo por nomeação provisória ou definitiva, que agora rege a carreira docente – vem ao encontro do que ficou decidido no encontro negocial da passada sexta-feira.

Recorde-se que o ECD estava em processo de revisão, para incluir os aspectos introduzidos pelas alterações acordadas entre sindicatos e Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a avaliação do desempenho docente.

No entanto, na semana passada os sindicalistas foram surpreendidos com um documento que alterava o tipo de vínculo que os professores têm com o Estado. Algo que foi visto como uma forma de acabar com o estatuto de carreira especial e como uma via para abrir a porta a despedimentos de professores.

As mudanças feitas no documento final do Estatuto da Carreira Docente fizeram a Fenprof desistir de requerer o período de negociação suplementar sobre esta matéria, cujo prazo expira amanhã.