PSD e CDS querem subir ainda mais IRS nos subsídios de refeição

Os subsídios de refeição que os contribuintes recebem vão ser ainda mais penalizados em IRS em 2012.

A intenção está patente numa proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano apresentada ontem pelo PSD e CDS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) já previa um agravamento fiscal nestas situações, agora, a proposta da maioria parlamentar – que tem aprovação garantida – vai um pouco mais longe.

Actualmente, o subsídio de refeição é considerado rendimento para efeitos de IRS, mas apenas na parte em que ultrapassa “em 50% o limite legal estabelecido [6,41 euros em 2011], ou em 70% sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição”.

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