Já tenho por aqui um relatório do evento… longo.

Coisas que parecem decididas: modelo de gestão continua como está, os mega chama-se agora agregações,TIC no 6º ano (deve ser para contrariar a dispersão curricular, se a isso se confirmar a divisão EV/ET), AEC em rota terminal, alguns programas a encurtar, enfim, uma série de coisas de que é difícil extrair um fio condutor.

Fica a primeira página em imagem e depois o documento por extenso.

Informações do Conselho de Escolas do dia 7 de Novembro

  • Esteve presente na reunião o Ministro da Educação e dois Secretários de Estado;
  • Solicitou ao CE pareceres sobre:

– contratos de autonomia (debates, ideias sobre esta problemática);

– burocracia (limpar as escolas de lixo burocrático) – é preciso trabalhar mais e ganhar menos;

– recomendações administrativas;

– autonomia pedagógica;

– autonomia financeira:

  • Falou sobre concentração curricular informando que:

– o principal enfoque são as cargas curriculares do Ensino Regular e Profissional. Vão mexer nos desenhos.

– existe muita especulação na Comunicação Social mas, adiantou que os desenhos curriculares estão desajustados porque não é possível os alunos chegarem ao 9º ano e não saberes ler um jornal;

– as TIC não acabam vão ser lecionadas no 6º ano;

– o ensino secundário deve concentrar-se no essencial;

– o ensino profissional é fundamental. Não podemos ser um país de doutores;

– otimizar os recursos;

Rever legislação.

O Conselho das Escolas respondeu ao Ministro dos seguintes problemas que afetam o bom funcionamento das escolas, a saber:

  • CAPI;
  • Estatuto do aluno;
  • Reorganização curricular chegar à escola o mais cedo possível para preparar o novo ano;
  • Escolaridade obrigatória;
  • Parque Escolar Fase 3 e 4;
  • PTE;
  • Modelo organizativo da ADD;
  • AEC, escola a tempo inteiro – condição imprescindível aos pais e encarregados de educação;
  • PIEC;
  • Autonomia ;
  • Agregações;
  • Exames – duas fases;
  • Estatuto do pessoal docente;
  • Concursos dos professores;
  • Alteração ao modelo de gestão e administração DL nº 75/2008;
  • EFA;
  • Avaliação dos diretores – recurso para o Conselho geral cria imparcialidade;
  • Falta de pessoal não docente.

O ministro respondeu apenas ao seguinte:

– O CE é um órgão muito importante para o ME e, nesse sentido, irá pedir o nosso contributo sobre matéria a legislar;

– exames haverá, apenas uma fase mas, com duas chamadas;

– concurso de professores contratados;

– não há planos para alterar o 75/2008;

– as TIC vão ser lecionadas no 6º ano;

– as AEC devem ser substituídas apenas com o apoio ao estudo. Esta ideia ainda não está consolidada;

– reduções nos CNO, dentro de duas semanas saberemos a rede geográfica;

– haverá revisão dos programas: uns precisarão de ajustes, outros encurtados.

Junto também um documento da direção norte onde demos conta ao Ministro de assuntos que preocupam as escolas:

1.Urgentíssimo definir a questão da “Central de Compras”

Não podemos continuar a viver “no fio da navalha”. A maioria das escolas registou-se e pouco ou nada fez relativamente ao processo. Além de ser um processo complexo, é necessário ter pessoal com formação efetiva para se avançar.

2. Definição Curricular. Sendo certo que o ano letivo está ainda no início, precisamos que a tutela defina, o mais cedo possível, as alterações dos Planos Curriculares. Com as alterações que se anunciam (e outras que se podem antecipar) precisaremos seguramente de saber, o mais cedo possível, para podermos preparar o “choque” que o perspetivado implicará nas organizações escolares.

3. Escolaridade obrigatória.

No próximo ano teremos no 10º ano a 1ª geração de alunos que tem que frequentar até ao 12º ano. Isto implicará o aumento “à força” da população do Secundário, bem como o aumento “à força” dos alunos que não sendo aprovados no 9º ano ficam retidos e tem que repetir o ano, dado que tem que continuar os seus estudos. Isto vai representar mais turmas, mais alunos (obrigados e desmotivados, sem objetivos definidos e assumidos em termos de prosseguimento de estudos) e mais docentes. A Tutela já estudou o impacto logístico e humano deste processo?

4. Estatuto do aluno e do Encarregado de Educação.

Regras mais claras, mais ágeis, de responsabilização/sanção dos discentes, mas também dos Encarregados de Educação que não cumprem os seus deveres mínimos. Sobre os E. Educação não temos competência. Mas devia existir um mecanismo específico (Tribunal? específico) para tratar destas questões em articulação com as Escolas.

5. Direções Regionais.

Vão desaparecer? Vão ser reestruturadas? Vão ser dadas novas competências e responsabilidades às Direções? Dado que não temos apoio técnico, jurídico, etc., não podem ser simplesmente mandadas para as “nossas costas” novas responsabilidades sem termos uma estrutura técnica, multidisciplinar, de apoio. Problema importante.

6. Pessoal Auxiliar e Administrativo.

Estamos em rutura ou pré rutura. Precisamos com urgência que seja revista esta situação. É também quase um escândalo que tenhamos pessoal reclassificado profissionalmente, que nada sabe do funcionamento dos serviços administrativos, aos quais não é dada formação na área, e que fica nas nossas escolas, representando pouco menos que um “peso morto” e a fazer número (rácios). Alguns dos atuais Chefes de Serviços foram nomeados para substituir os Chefes de carreira que se aposentaram. Têm toda a responsabilidade mas não recebem mais um cêntimo por isso. A rever.

Abertura por parte da tutela face às dificuldades das escolas relativamente à falta de PNDocente. Como pensa suprir as carências das escolas?

7. Novo modelo de avaliação (Docentes e Direções).

Não é correcto a meio dos ciclos de avaliação termos (ou irmos arrancando a ferros) a informação de que necessitamos. Avaliação dos docentes em moldes muito simples: apresentação de um relatório devidamente orientado pela tutela, universal, e apreciado pelo Diretor que atribui um valor (a definir a escala e a menção). Esta avaliação coincidiria sempre com o momento de progressão do docente. Quanto a aulas observadas, só para os docentes até ao índice correspondente ao 6º escalão, isto porque os futuros a ingressar na carreira vão passar pelo exame de acesso. Os docentes contratados não seriam avaliados porque não estão vinculados à carreira.

8. Agregações.

Deverá ser concertado um valor razoável, um número por agregação, evitando o resvalar para a dispersão do trabalho que se tem vindo a divulgar, o tal trabalho em rede e colaborativo. Quando a Nau é grande as tormentas aumentam em proporção. Na Itália as agregações não ultrapassam os 1500 alunos.

9. Contratos de Autonomia.

Que planeia o MEC?

10. Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) – que futuro?

Foi o Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), no âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, designado por PREMAC, incluído como um dos programas a extinguir/fundir. Suportados pelos normativos e pelo volume de novas sinalizações recebidas durante o atual ano civil que se cifravam em 30 de Setembro em 4422, estabeleceu o PIEC, protocolos de cooperação institucional e em parceria com as escolas deu início a 217 percursos educativos e formativos, designados por PIEF (75 na região Norte, 23 na região Centro, 75 em Lisboa e Vale do Tejo, 25 na região do Alentejo e 19 na região do Algarve) envolvendo 3200 jovens. Qual o futuro deste Programa?

11. Programa PTE

O programa PTE das escolas, pelo menos naquelas que tiveram a intervenção da Parque Escolar, ficou incompleto. Tratando-se aqui de necessidade de defesa de património público e da segurança das pessoas e dos bens, o que leva a que este programa ficasse “suspenso”? Não vai ser retomado? Ficam as escolas abandonadas pela administração? Não há dinheiro? Então porquê o aumento de verbas para as turmas de contratos de associação em áreas em que a oferta não é complementar, mas sim concorrente?

12. Alterações ao DL nº 75/2008

Parece haver vontade do Ministério em alterar o DL nº 75/2008. Em que sentido o vai fazer e quais as áreas em que pretendem mexer? Os diretores das escolas e dos agrupamentos têm necessidade de planeamento, o que não é compatível com medidas-surpresa.

13. Cursos do Ensino Secundário

Os cursos de ensino secundário têm vindo a perder identidade, em favor de um ciclo propedêutico (ou corredor) de acesso ao ensino superior. Considerando o que se encontra escrito na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, como se pode aceitar que o acesso ao ensino superior, para os mesmos cursos e por alunos que, à partida, deveriam obedecer ao mesmo conjunto de regras, seja feito com regras diferentes, claramente mais favoráveis aos estabelecimentos de ensino privado que conseguem os seus alunos não tenham que efetuar exames nacionais para efeitos de conclusão de ensino secundário? Soluções possíveis: a) todos os cursos de ensino secundário, seja qual for o subsistema, têm o mesmo número de exames nacionais para conclusão; b) apenas ficam os exames das disciplinas específicas para acesso seja qual for o subsistema que os alunos frequentem; c) o acesso passa a ser feito por uma PGA ou por exames de aptidão, a cargo dos estabelecimentos de ensino superior, valendo a conclusão de secundário, pelo menos, 50% da média de entrada.