Reproduzida por solicitação do autor:

Retrocesso Educacional

Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa

Ricardo Filipe Reis Pereira, licenciado no Curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, vem deste modo contactar V. Exa. no sentido de expor a seguinte reflexão.

Face às recentes declarações do Sr. Ministro da Educação, no âmbito de uma reforma curricular que abrange, entre outras, a disciplina de educação visual e tecnológica (EVT), cabe-me, enquanto cidadão e professor, esclarecer acerca da importância desta disciplina e sobre as consequências pedagógicas desastrosas que os cortes poderão protagonizar.

O nosso país dispõe hoje de todas as condições humanas e físicas para poder proporcionar um ensino público de qualidade.Pese embora estejamos a viver tempos de mudança e de incerteza, o domínio da educação deve ser sempre estimado e deve ser alvo das maiores atenções, como aliás V. Exa. já afirmou. As alterações que se avizinham, designadamente no que concerne a desinvestimentos orçamentais na educação, poderão hipotecar o futuro com consequências nefastas.

Com os cortes na educação, pretendem-se resolver números e grelhas em nome das finanças, porém, estaremos a adiar de novo a estabilidade e o crescimento no seio do maior propulsor de riqueza pessoal e social. É necessária uma estratégia de reforço das aprendizagens, de fortalecimento da escola, da sua estrutura, da sua credibilidade. Os portugueses serão ainda mais capazes na cidadania, na economia, na tecnologia, na literatura ou na investigação científica se reforçarmos a sua formação, isto é, se apostarmos e investirmos na educação. Sabemos que o que está em causa não é uma reorganização curricular assente em fundamentos científico-pedagógicos concisos e valorosos, mas sim uma reorganização com base na redução de custos, nomeadamente no despedimento de professores e no enfraquecimento da qualidade do ensino.

Os ajustes financeiros não podem ser o mote para destruir o que até aqui foi edificado ao nível da educação artística e tecnológica em Portugal.Não é justo nem sensato diminuir a qualidade das infra-estruturas físicas, humanas e programáticas do ensino como consequência de más governações, de estratégias erradas e de desequilíbrios organizacionais. Os nossos alunos e professores merecem mais respeito e consideração. A educação de Portugal não merece este retrocesso.

O sistema de ensino e as reformas na educação devem assentar numa resposta às necessidades actuais, num olhar de futuro e em premissas que contribuam para a plena, íntegra e efectiva formação de cidadãos detentores de conhecimentos que possibilitem a satisfação pessoal, a qualidade social e a evolução.No sentido de uma escola exigente e com qualidade, a EVT desempenha um papel preponderante na educação integral nos domínios do saber, do saber ser e do saber fazer. Enquanto disciplina da área das expressões no currículo nacional do segundo ciclo do ensino básico, a EVT não é só “aquela aula em que se fazem desenhos”, é aquela onde se desenvolve a percepção. Não é uma disciplina menos importante, é uma disciplina nuclear para o conhecimento e para o desenvolvimento pessoal e social. É uma disciplina sem receitas, sem dias habituais, mas de saberes fulcrais. A EVT não é uma disciplina figurante nas escolas, é a personagem principal de um conjunto de medidas e práticas essenciais, onde podemos salientar a inclusão, o carácter oficinal (activo e prático) e a qualidade/dinâmica nos processos de aprendizagem e vivência para o desenvolvimento global do aluno. Como disciplina integradora de diferentes saberes, a sua versatilidade é sentida no espaço aula, o espaço da partida para a descoberta. Porque em EVT não se trata de um só campo de educação, não se trata somente de sensibilizar, de criar, mas sim de analisar e criticar e de uma longa concepção na formação do indivíduo, baseada num processo total com consequências para a vida afectiva, moral e cívica.

O processo de ensino-aprendizagem na tecnologia, sob a ciência ou para a arte, requer pensamento, esforço, método e empenho e não são um elitismo ou um universo fechado a jeitos ou dons. Os alunos são estimulados a pesquisar, a transformar, a conhecer, a avaliar, a recordar, a expressar, numa experiência para o conhecimento.A dinâmica desta disciplina é parte integrante da imagem da escola e na relação com a comunidade. É parte fundamental da educação patrimonial, cultural e artística subjacente ao mundo, ao país e, sobretudo, a cada realidade social local. A EVT representa um contributo inquestionável para a vida das escolas, quer nos projectos que desenvolve (comemorações, tradições, concursos, requalificação de espaços, dinâmicas com outras disciplinas, etc.), quer nas parcerias (órgãos autárquicos, museus, serviços educativos, empresas, etc.) ao promover o contacto com as artes, tecnologias, materiais e iniciativas.

A escola não instrui somente para ler e escrever, contar e somar. Aflige-me e preocupa-me profundamente ouvir falar em disciplinas essenciais. Na era do conhecimento e da inteligência importa relevar que a educação artística é o núcleo da multiplicidade de saberes. A escola contribui para o desenvolvimento das múltiplas inteligências (lógico-matemática, linguística, interpessoal, visual-espacial, corporal, etc.) A alfabetização nas artes e na tecnologia é uma necessidade e reveste-se da mesma importância de outras áreas do conhecimento. A aquisição de aprendizagens específicas nos domínios artístico e tecnológico é fundamental para relacionar e compreender épocas, identificar e usar instrumentos, apreciar e criticar manifestações culturais, projectar e produzir objectos, conhecer e aplicar ferramentas, construir. A escola tem um papel promotor, divulgador e instrutor: proporcionar o conhecimento para as artes e para a tecnologia. São aprendizagens essenciais e nucleares.Interessemo-nos com o que é fulcral para os alunos, com a sua boa educação, coma sua literacia artística e tecnológica, com o saber fazer e não com as disciplinas que devemos eliminar, reduzir ou enfraquecer.

O Sr. Ministro da Educação aceita e entende os benefícios e as bases curriculares que sustentam a presença de dois professores na sala de aula de EVT. Contudo, afirmou que não estamos em época de o fazer. Devemos considerar que não estamos em época de investir no conhecimento e na qualidade do ensino? Não posso estar menos de acordo. Os currículos das artes e das tecnologias devem responder aos desenvolvimentos frequentes e cada vez mais rápidos e à necessidade de mais actividades curriculares transversais e não a uma necessidade de contenção. Estes desenvolvimentos colocam novas exigências aos professores e às escolas, o que implica liderança e apoio a nível político, ao invés do lema “com pouco fazer melhor”. Com base nos sucessos, descobertas e avanços sociais do último século, sempre acreditei na sociedade em permanente crescimento e que amanhã a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos teria o dever de ser melhor.

Somos todos responsáveis para que isso se materialize. Precisamos de reformas justas e que pensem no futuro dos nossos jovens e profissionais qualificados e não de cortes na educação de crianças, jovens e professores que em nada influíram sobre estado actual das finanças públicas. Precisamos de líderes que façam justiça aos seus créditos e, sem demagogias que agraciem o público, reconheçam e informem a sociedade acerca da importância das artes e das tecnologias na educação. Com base num programa de contenção de custos e no enfraquecimento de áreas fundamentais podemos acreditar que amanhã a educação será melhor? O caminho do progresso e do crescimento não se compadecerá com medidas que desinvestem na educação.

Subscrevo-me com elevada consideração e com cordiais cumprimentos,

Ricardo Filipe Reis Pereira

08-11-2011