Prémio monetário de mérito

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O desenvolvimento da cultura de mérito e o aprofundamento do reconhecimento daqueles que pelo seu esforço e competência se destacam deve fazer parte da vivência das nossas escolas. Só assim se torna concretizável um maior envolvimento de interacção entre alunos, que permita o aprofundamento de práticas de solidariedade e de ajuda entre si, de modo a que aqueles que mais se salientam pelo mérito, possam activamente contribuir para o crescimento dos seus pares.

Deve o sistema educativo, centrado no aluno, desenvolver na comunidade escolar o espaço de aprendizagem privilegiado, um espaço social e cultural que contribua para o crescimento saudável dos nossos jovens, instituir a cultura das boas práticas e premiar os melhores, de modo a que o seu exemplo constitua um forte incentivo aos menos motivados ou empenhados.

Por sua vez, o actual estado da nossa economia deve ser aproveitado para criar novas dinâmicas relacionais de partilha entre toda a comunidade educativa, envolvendo cada agente de modo a que sinta a escola como o seu espaço.

Nesse contexto, o Ministério da Educação e Ciência manterá a prática de reconhecimento especial dos alunos dos cursos científico-humanísticos, cursos profissionais e cursos tecnológicos das escolas da rede pública, da rede privada e cooperativa com contratos de associação e das escolas profissionais, que relativamente a cada um dos cursos tenha obtido a melhor classificação final de conclusão do ensino secundário, calculada nos termos do Despacho n.º 20513/2008, publicado na 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2008.

Contudo, tal atribuição constituirá uma nova prática especialmente vocacionada para o desenvolvimento dos necessários valores de partilha e de solidariedade.

Para a sua efectivação é necessário introduzir alterações ao Despacho n.º 20513/2008.

Assim, determino, no desenvolvimento do disposto na alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º30/2002, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro e ainda o disposto no Despacho n.º 17931/2008, de 26 de Junho, o seguinte:

1 – Aos alunos premiados deverá ser entregue um diploma alusivo à distinção concedida, conforme consta no n.º 6 do artigo 2.º do Regulamento de Concessão do Prémio de Mérito publicado no Anexo I.

2 – O valor pecuniário indicado no n.º 1 do artigo identificado no número anterior é, por indicação do ou dos alunos premiados, afecto à aquisição de materiais ou a projectos sociais existentes na escola.

3 – Cabe ao Conselho Pedagógico elencar as diversas necessidades sobre as quais recairão as escolhas dos alunos premiados.

4 – A entrega do montante será efectuada durante o primeiro período lectivo.

28 de Setembro de 2011
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Na DRE Alentejo também se anuncia o mesmo.

Pelo Algarve faz-se o seguinte intróito:

Prémio de Mérito – Alteração ao despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto

Divulga-se texto do despacho, a aguardar publicação, relativo às alterações ao normativo legal que regula a atribuição do Prémio de Mérito.