Afinal, a tributação extraordinária não é só aplicável ao subsídio de Natal

Embora tenha sido amplamente divulgado que esta sobretaxa iria corresponder a uma tributação adicional sobre o subsídio de Natal, a verdade é que a opção do Executivo foi bem mais abrangente.

No dia 8 de Setembro do presente ano, entrou em vigor a Lei que aprovou a sobretaxa extraordinária de 3,5% sobre os rendimentos sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Embora tenha sido amplamente divulgado que esta sobretaxa iria corresponder a uma tributação adicional sobre o subsídio de Natal, a verdade é que a opção do Executivo foi bem mais abrangente do que inicialmente se esperava. Desde logo, a sobretaxa extraordinária de IRS irá incidir sobre todos os tipos de rendimento englobados em IRS, auferidos por residentes fiscais em território português.

Assim, serão sujeitos a esta tributação extraordinária os rendimentos do trabalho dependente, os rendimentos empresariais e profissionais, os rendimentos de capitais que sejam englobados, os rendimentos prediais, os incrementos patrimoniais e pensões. Esta sobretaxa incidirá também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais, como as mais-valias de partes sociais.