Ultrapassemos a questão da avaliação dos avaliadores, coordenadores e elementos dos órgão de gestão directamente pelo Director (artigo 4º, nº 2), no que é uma concentração excessiva de poder numa pessoa que, por essa mesma razão, pode influenciar toda a avaliação realizada no agrupamento ou escola.

O erro de tudo isto está no 75/2008, por isso agora há que aguentar.

Passemos ao artigo 6º;

Artigo 6.º
Elementos de Referência da Avaliação
1 – Os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.
2 – Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico.
3 – Os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa por órgão a designar.

Estes elementos, para início de conversa, estão ordenados de uma forma errada. Ou se partem dos mais gerais para os mais particulares ou vice-versa.

Neste caso, parte-se dos intermédios (Projecto Educativo), segue-se pelos mais particulares (o que o CP decidir) e chega-se aos mais gerais (os nacionais).

Para além disso há algumas confusões, tanto conceptuais, quanto práticas.

Vejamos:

  • O Projecto Educativo (assim como o Plano Anual de Actividades, aqui erradamente esquecido) não é emanado do CPedagógico e não deverá já conter os elementos fundamentais para a avaliação do desempenho de um docente?
  • Ao atribuir a cada CPedagógico a capacidade para definir a nível local os parâmetros para cada dimensão (mesmo reduzindo-as de 4 para 3), não vamos cair outra vez no reino da arbitrariedade em nome de uma pretensa autonomia?
  • O que são os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa a realizar por órgão a designar? Não é a IGE? Os parâmetros da avaliação externa vão mudar?
  • Qual é o peso relativo de cada dimensão (fica ao arbítrio de cada CP?) e de cada conjunto de parâmetros?
  • Neste contexto todo, onde se encaixam as Metas de Aprendizagem? Vamos esquecê-las ou serão reformuladas? E quanto ao perfil do desempenho docente, que teve direito a diploma próprio?

A ADD até pode ser uma coisa simples e deseja-se que o seja. Mas, para o bem e o mal, movemo-nos num emaranhado legislativo e seria boa ideia que o trajecto não fosse definido à vista da costa, quando se repara nos rochedos semi-submersos, nem que fosse deixado ao arbítrio de pilotos que tanto podem ser sensatos, informados, competentes e dotados de sentido ético, como podem não ser nada disso. Que é aquilo com que nos temos confrontado e que tantos atropelos e distorções provocou nos anteriores ciclos avaliativos e versões-simplex da ADD.

E estas dúvidas não são uma forma de levantar problemas. Pelo contrário, procura-se alertar para que esses problemas sejam removidos do caminho, em devido tempo.

Mas se fossem só estes…