Vejamos a natureza da avaliação:

Artigo 7.º
Natureza da Avaliação
1- A avaliação é interna e externa.
2 – A avaliação interna é efectuada pela escola do docente e realizada em todos os escalões, com excepções previstas no artigo 20.º.
3- A avaliação externa centrada na observação de aulas, é efectuada por avaliadores externos, nas situações previstas nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º.

Para comodidade da análise, o melhor é ir já em busca dos artigos 20º e 18º;

Artigo 20.º
Isenção de Avaliação
Estão dispensados de avaliação os docentes:
a) Posicionados no 8.º escalão da carreira docente, desde que, em todas as avaliações efectuadas ao longo da sua carreira, tenham obtido, no mínimo, classificação de Bom;
b) Posicionados no 9.º e 10.º escalões da carreira docente;
c) Que reúnam condições de aposentação durante o ciclo avaliativo.

(…)

Artigo 18.º
Observação de Aulas
1 – A observação de aulas é da responsabilidade dos avaliadores externos, nos termos do artigo 13.º, a quem compete proceder ao registo das observações.
2 – A observação de aulas é feita no último ano do ciclo de avaliação do docente.
3 – A observação de aulas é obrigatória para os docentes:
a) Em período probatório;
b) Nos 2.º e 4.º escalões da carreira;
4- Sempre que o docente requeira, em qualquer escalão, para a atribuição da menção de Excelente.

Comecemos pelo mais polémico:

Mas por que justificação plausível se pode encontrar para isentar de avaliação quem está nos 8º e 9º escalões, atendendo a que existe progressão possível? Podem progredir sem avaliação? E porque só aos docentes do 8º escalão se pede que em todas as avaliações tenham tido pelo menos Bom? Quem está no 9º escalão pode ter tido classificações inferiores (ou não ter sido avaliado) por alguma razão em especial? A que se deve tal privilégio? A meras questões práticas relacionadas com a dificuldade em arranjar avaliadores?

Não é aceitável este tipo de isenção que contraria qualquer lógica de demonstração de mérito exactamente por parte de quem deveria servir de exemplo e modelo para os docentes em início ou a meio da carreira.

Isenção de avaliação? É que não se fala de aulas assistidas. É pura e simplesmente de qualquer avaliação! Completamente inaceitável. Parece ser uma medida feita à maneira dos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, destinando-se a aliciar uns quantos para colocarem o modelo em desenvolvimento. Como sabemos, deu resultado e será ver muito boa gente a desfrutar do que, neste caso sim, é um claro e abusivo privilégio discriminatório.

Já a avaliação externa, através da observação de aulas, fica mais ou menos como era, tornando apenas regra o que era excepção: o carácter externo do avaliador. O que a mim não provoca especiais urticárias, como a alguns cristãos-novos reconvertidos à avaliação interna e interpares de que tanto mal disseram.

O que acho errado é que a observação de aulas exista apenas em dois escalões, sendo particularmente ridícula, neste contexto, a obrigatoriedade no 4º escalão (declaração de interesses, estou no 5º, não se me aplica), pois os docentes que lá estão estacionados têm, mais coisa menos coisa, cerca de 20 anos de carreira, como contratados ou do quadro, mais ou menos congelamento.

Se dispensam de qualquer avaliação os do 8º escalão, porque raios obrigam à parafernália toda os do 4º?

Não seria mais lógico limitar essa observação (já que não vai ser generalizada conforme se pensava e foi mesmo explicitado como boa prática de uma ADD) ao período probatório e aos primeiros escalões que, como a generalidade dos estudos indica, são os mais críticos para o desenvolvimento profissional dos docentes?

E já agora, os avaliadores externos poderão (desta forma) ser do 3º escalão ou do 5º, nada sendo referido sobre os requisitos adicionais para serem recrutados/nomeados como avaliadores externos.

Como está o diploma – sendo um decreto regulamentar, em que outro diploma (e em que termos) pensam regulamentar a nomeação e os requisitos dos avaliadores externos?

Uma outra lógica recomendaria que fossem avaliadores os docentes mais experientes, do 8º escalão para cima, por exemplo (quando os há), mas esses são aqueles que não terão de demonstrar qualquer tipo de desempenho, pois estão isentos de avaliação.

O que é inaceitável e lá voltamos ao início desta conversa.