Coisa rápida, assim num primeiro olhar, que pode falhar em detalhes.

  • Tem quotas (embora a formulação do artigo 22º possa levantar dúvidas).
  • Não parecem existir efeitos para concurso, apenas bonificações na progressão.
  • Não há avaliação para quem esteja do 8º escalão para cima.
  • As aulas assistidas existem apenas no último ano de cada ciclo de avaliação e os avaliadores são de outras escolas. São obrigatórias em período probatório, nos 2º e 4º escalões e para se ter Excelente.
  • Os Objectivos Individuais transformam-se em Projecto Docente, mas é opcional.
  • Os RAA são anuais, mas só com 3 páginas.
  • O Conselho Pedagógico ganha formalmente poder porque elege a Secção de Avaliação de Desempenho (não é nomeada pelo Director).
  • O Presidente do Conselho Geral passa a ter intervenção no processo.